A Filosofia Perene do Direito

Autor:José Antonio Tobias
Páginas:109-182
Ocupação do Autor:Doutor e Livre-Docente em Filosofia. Professor de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito de Alta Floresta
 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS

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5. 1 Introdução
5.1. 1 Por que Filosofia "Perene" do Direito?

O motivo é que todas as outras filosofias do direito, por exemplo a positivista, a kantiana ou a marxista, são temporárias, nenhuma é perene porque são de vida curta; cada uma delas vive conforme a existência de seu fundador: Comte, Kant ou Marx, ou qualquer outro. A Filosofia Perene do Direito, pelo contrário, é perene e vara o tempo e os séculos porque não tem fundador. Na realidade, seu fundador é a natureza humana, ou mais preciso, a razão humana e o direito natural.

A Filosofia Perene recebe o nome, um tanto impróprio, de Filosofia Aristotélica ou de Escolástica. Dizemos "um tanto impróprio" porque a Filosofia Perene, como seu nome indica, é "perene" e não só de Aristóteles ou só da Escolástica ainda mais que Escolástica, conforme o ambiente, tornou-se termo pejorativo. Ela é tão extensa e tão eterna quanto a ver-dade e, por isso, abrange não só Aristóteles e nem só a Escolástica mas também Platão e todos os pensadores de todos os tempos do passado, do presente e do futuro no que cada um deles e todos têm de verdade.

Como se pode notar também, aplicada ao direito, a Filosofia Perene vem a ser a Filosofia Perene do Direito, que, por sua vez, é tão extensa e profunda quanto a verdade em todo o domínio do direito.

Em virtude de sua liberdade e de sua extensão universal, a Filosofia Perene é a adversária n.° 1 da ideologia, que só admite o conhecimento à força e num só domínio, como pode acontecer para o Positivismo, o Kantismo e todos os ismos, inclusive também para a Filosofia Perene, se for transviada e deturpada.

Outros nomes da Filosofia Perene: Aristotelismo, Tomismo, Escolástica, Neotomismo, Neo-escolástica e Lei Natural (no Brasil).

5.1. 2 Aristóteles e a Filosofia Perene

Por ser o fundador e o criador da Filosofia Perene Científica, Aristóteles merece e deve iniciar o estudo e o escrito sobre a Filosofia Perene do Direito que, por isso, com uma palavra, lhe abre as suas portas.

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Aristóteles nasceu em Estagira, na Trácia, hoje parte da Bulgária, em 384 a.C. e faleceu na ilha de Eubeia, em 322, com 62 anos de idade. Moço ainda, mudou-se para Atenas, onde por vinte anos, de 367 a 347, ouviu as lições de seu mestre, Platão, até a morte deste. Depois do falecimento de Platão, retirou-se, por pouco tempo, para a ilha de Lesbos. Convidado pelo Rei Felipe II, da Macedônia, para ser educador de seu filho Alexandre que será Alexandre, o Grande, passou a residir na corte até 334, então com 50 anos, época em que Alexandre iniciou suas conquistas e Aristóteles voltou para Atenas, onde fundou sua "escola"100, no templo de Apolo Lício, daí originando-se o nome de Liceu, como ficou conhecido o lugar onde ensinava. Aristóteles gostava de ensinar conversando e andando, pois, em seu tempo, não existia nada de regime escolar e de instrução, como será criado depois. Daí o nome dado à sua "escola" e a seu método: peripatético, que vem do verbo grego: ; pronuncia-se: peripateo e quer dizer: "andar, passear". Como ele ensinava a existência de um único Deus, o Ato Puro e os atenienses, por tradição, tinham uma porção de deuses, começou a ser perseguido e teve que fugir para a ilha Eubeia, como, dizia ele, para poupar aos atenienses "a vergonha de um novo atentado contra a Filosofia", lembrando o que já tinha sido feito contra Sócrates, que foi por eles condenado à morte por meio da sicuta.

Aristóteles escreveu dezenas de livros, mais de cinquenta, muitos hoje perdidos; alguns, através dos séculos, foram recuperados pelos arqueólogos e pesquisadores. Os que mais, no presente livro, nos interessam são: 1.° - a Metafísica; 2.° - o Perí Psiquês; 3.° - a Política; 4.° - a Ética a Nicômaco.

O mestre do Liceu é o criador da Filosofia Perene Científica, isto é, da Filosofia. Em termos específicos, criou a Metafísica, a Ontologia e a Lógica.

Já a Filosofia Perene Popular ou Empírica não é criação de Aristóteles, apesar de ter os mesmos princípios do Estagirita; ela existe

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desde a origem do homem, da natureza humana, da razão humana, de onde nasce e onde cresce e se estabelece e vive a Filosofia Perene Popular.

Os filósofos só estudam a Filosofia Perene Científica, a Filosofia dos intelectuais e de uma parcela mínima da humanidade. Ora, na América Latina, especificamente ao se estudar e pesquisar a Filosofia Brasileira, como foi feito há pouco, como estudá-la sem levar em conta a Filosofia Perene Popular do povo brasileiro, dos mais de duzentos milhões de pessoas sem levar em conta a Filosofia Brasileira Tupiniquim?

Daí uma das necessidades que nos obrigaram a cunhar o termo - não o conceito - de Filosofia Perene a fim de poder distinguir, na Filosofia Brasileira, entre a Filosofia (Cientifica) e a filosofia do povo brasileiro, a Filosofia Perene Tupiniquim, originária de Cabral até hoje.

5.1. 3 A Filosofia Perene não tem nome

Toda e qualquer filosofia tem nome. A de Platão, chama-se Platonismo; a de Santo Agostinho, Agostinismo; a de Descartes, Cartesionismo; a de Comte, Positivismo; a de Kant, Kantismo; a de Marx, Marxismo; a de Hitler, Nazismo e assim por diante.

Ora, a filosofia que, aqui, neste livro, eu101chamo de Filosofia "Perene" e que é a própria Filosofia (segundo nós), a Filosofia universal e eterna, a Filosofia que abrange tudo o que há de bom e de inteligível em todas as filosofias, paradoxalmente não tem nome. Como bom cristão, procuro valorizar tudo e todos; por isso, procuro batizá-la. Em consequência disso, depois de pensar e meditar assim como de ouvir críticas, inclusive do Centro de Pesquisa de Filosofia da Faculdade de Direito de Alta Floresta, pareceu-me bom batizá-la com o nome de Filosofia "Perene".

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Por que?

Antes de responder, algumas observações: 1.ª - a Filosofia Perene, como a chamamos, diferentemente de todas as outras filosofias não tem nome: é a única filosofia pagã, quer dizer, sem batismo; 2.ª - observação: alguns nomes, através da História e da História da Filosofia, foram usados para designar a Filosofia Perene como: a) Escolástica, que não serve porque, além de ser regional e presa à Idade Média, hoje em dia, sobretudo em certos ambientes, é nome pejorativo; b) Neoescolástica, carrega consigo, em sentido radical, o que se afirma de Escolástica;

  1. Tomismo, é uma corrente filosófica nascida em Tomás de Aquino, quando a Filosofia "Perene" vem desde Aristóteles, séculos antes do Tomismo e que, além dele, abrange todos os outros ismos; d) Neotomismo, tudo o que se disse do Tomismo, com maior razão, aplica-se ao Neotomismo; e) Filosofia Cristã: a Filosofia Perene é só razão, é só raciocínios e, apesar de se harmonizar perfeitamente com a fé e, por conseguinte, também com a Filosofia Cristã como o demonstra a filosofia de Tomás de Aquino, em si nada tem a ver com a fé e nem com a Religião Cristã; 3.ª - todo filósofo acha que sua filosofia é a Filosofia; 4.ª - toda e qualquer filosofia focaliza e estuda uma parte do ente e somente a Filosofia Perene focaliza e estuda o ente enquanto ente, quer dizer, o ente em toda sua extensão e compreensão abrangendo, por isso, todas as outras filosofias porque, cada uma, só focaliza e estuda uma parte do ente. Assim sendo, a Filosofia é a Filosofia Perene, é a Filosofia fundada por Aristóteles e existente até hoje.

Nessa altura e depois dessas observações introdutórias, eis a resposta ao porquê do acréscimo do adjetivo perene à Filosofia.

Primeiro, para personalizá-la, para identificá-la entre as inumeráveis filosofias e seus ismos. Quando, perante meus alunos ou diante de meus leitores, eu quiser falar desta "filosofia", sou obrigado a pôr o acréscimo de "perene". Assim, sei que eles me entendem e entendem o que quero dizer.

Segundo, a Filosofia Perene é a única Filosofia, é a Filosofia, e a Filosofia eterna do presente, do passado e do futuro. Vale a pena ser profissional dela.

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Terceiro,...

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