A Filosofia Kantiana do Direito

Autor:José Antonio Tobias
Páginas:205-295
Ocupação do Autor:Doutor e Livre-Docente em Filosofia. Professor de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito de Alta Floresta
 
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7.1 Vida de Kant

Immanuel Kant (1724-1804) nasceu, viveu e, com oitenta anos, faleceu em Königsberg, atual Kaliningrado, hoje pertencente à Rússia. Como os pais eram de origem humilde, Kant iniciou os estudos com a ajuda do pastor de sua igreja. Em 1740, entrou na Universidade de Königsberg fazendo o Curso de Teologia, depois deixado pelo de Matemática e Física. Lutou para sobreviver financeiramente. Não se casou e nem teve filhos; tinha menos de um metro e meio de altura e era muito magro. Durante nove anos lecionou aulas particulares e a viagem mais longa que fez a vida inteira foi de cem quilômetros, à cidade de Arnsdorf. Em 1755, começou a lecionar na Universidade de Königsberg como professor visitante, sem fazer oficialmente parte do corpo docente. Teve sempre imenso sucesso em suas aulas fazendo de Königsberg um centro, quase um santuário, para onde acorriam jovens sedentos de sua doutrina. Em 1770, por efeito de seus méritos como professor, foi-lhe oferecida, na Universidade de Königsberg, a cátedra de Lógica e Metafísica que ocupou até quase o fim de sua vida, em 1804. É de se notar o nome da disciplina da cátedra de Kant: "Lógica e Metafísica"; duas disciplinas praticamente opostas mas, então, unidas entre si.

Kant era tão sério e metódico que algumas coisas de sua vida se tornaram lendárias. Os autores da biografia de Kant repetem o seguinte como símbolo deste seu metodismo: "Quando Kant, à tarde, aparecia à porta de sua casa para o rotineiro passeio pela Alameda das Tílias - hoje batizada de Passeio do Filósofo - todos os vizinhos podiam acertar o relógio: era (sic) exatamente três e meia da tarde!"

Autores dividem a história de Kant em duas fases: na primeira, chamada dogmática ou pré-crítica, segue as ideias de Leibniz, lê Locke e Rousseau, sendo que este último o levou a negar a fé pietista, em que fora educado pela mãe, valendo lembrar que Pietismo é a doutrina, derivada do Luteranismo, segundo a qual as verdades da fé estão acima das verdades da razão, o que pode ter influenciado Kant na sua passa-

gem da Crítica da Razão Pura para a Crítica da Razão Prática, o que só pôde ser feito, através da fé, ou melhor do fideísmo, negando ele, então, todas as verdades admitidas na Crítica da Razão Pura. A segunda fase, chamada de crítica, inicia-se em 1770, com 46 anos de idade e com a publicação de uma de suas numerosas obras, intitulada De mundi sensibilis atque intelligibilis forma et principiis ("A respeito da forma e dos princípios do mundo sensível e inteligível"); é, então, que aparece e floresce em sua vida a influência de Hume (1711-1776), autor inglês que "o despertou do sono dogmático", segundo expressão do próprio Kant, levando-o para o Criticismo, palavra derivada do grego: (crise) e que quer dizer, inclusive conforme Kant, "exame, pesquisa, julgamento" mas não crítica, no sentido normal de avaliar ou julgar, como pode parecer. Daí que Criticismo, segundo Kant, significa o exame e o julgamento das faculdades conhecedoras. Duas de suas obras marcaram sua vida, sua filosofia e as correntes de seus seguidores, inclusive no Brasil: primeiro, a chamada Crítica da Razão Pura (Kritic der Reinen Theoretischen Vernunft, 1.ª edição em 1781 e 2.ª edição em 1787 e cuja tradução exata (pelo menos de acordo com a edição de 1781) é: Crítica da Razão "Teórica" Pura; em segundo lugar, a Crítica da Razão Prática (Kritic der Praktischen Vernunft (1788). Lembrar-se que, nessas duas obras, Crítica, para Kant, tem o mesmo sentido que Criticismo, ambos derivados de crise em grego e significando exame e não crítica.

Conclusões da biografia de Kant úteis para a compreensão de sua filosofia: 1.º - o mestre de Königsberg não fez Curso de Filosofia;

2.º - a julgar pelas suas obras, faltou-lhe conhecimento, de um mínimo necessário, da filosofia de Aristóteles, sobretudo de seu Perí Psiquês = Tratado da Alma; 3.º - desconhecimento, por parte de Kant, da Psicologia e da Teoria da Abstração, de Aristóteles assim como da Psicologia Filosófica e da Psicologia Experimental.

Finalizando, Kant viveu numa época rica de acontecimentos culturais-filosóficos de projeção global e com marcada influência na elaboração de sua filosofia, de modo especial na sua teoria do conheci-

mento, de onde brotará todo o seu pensamento filosófico. Três desses acontecimentos: 1.° - dentre outros pensadores, John Locke (1632-1704) e David Hume (1711-1776) estudaram e escreveram e de modo profundo sobre Teoria do Conhecimento, com marcada influência sobre toda sua época, que se resumia na Europa, nominalmente na Alemanha e na Inglaterra; 2.° - René Descartes (1596-1650), ao insistir e radicalizar a valorização da razão humana a ponto de ela ser apresentada como substituidora da Moral e de Deus, preparou o ambiente e o caminho para uma Teoria do Conhecimento, também supervalorizadora e substituidora da Moral, da Ontologia, da Filosofia e de Deus; 3.° -a criação das Ciências Físico-Matemáticas, representadas por Newton e que procurará estabelecer no mundo do conhecimento e da Filosofia os métodos próprios do campo da Matemática e da Física, experiência comum nessa época e que será feita inclusive por Kant.

7.2 Hume e Kant

Importante saber as ideias e a filosofia que marcaram Kant antes de ser Kant, isto é, antes de ser o fundador do Criticismo Transcendental, cujas ideias e filosofia estão contidas na Crítica da Razão Pura e, depois, tentadas de serem restauradas, na Crítica da Razão Prática. Mestre de Kant foi David Hume (1711-1776), pensador escocês, com curso de Direito na Universidade de Edimburgo e, como era costume na Europa da época, ignorando totalmente a Teoria da Abstração de Aristóteles e a filosofia grega assim como os princípios da Psicologia Filosófica. Dedicou boa parte de sua vida ao estudo, isto é, ao exame da Teoria do Conhecimento, sinônimo de Gnoseologia ou de Crítica. Em Paris, em 1739, publicou Traité de la nature humaine (Tratado da natureza humana) e, em 1748, Enquire concerning human understanding (Investigação acerca do entendimento humano). A filosofia de Hume tem dois pilares como ponto de partida: o primeiro pilar é metodológico e consiste na campanha para implantar nas ciências humanas a metodologia rigorosa adotada por Newton na Física, na Matemática e na Astronomia; o segundo pilar é doutrinário e consiste na negação do

princípio de causalidade, abandonado porque Hume ignora, como o fará Kant, a Teoria da Abstração226, de Aristóteles. O princípio de causalidade227, que afirma que todo efeito tem sua origem numa causa, admitido sempre pela humanidade, pela Filosofia Perene e pelas Psicologias, para Hume não funciona: o efeito, diz ele, é experimental, é a posteriori, isto é, vem da experiência, vem de fora da cabeça da pessoa e, por isso, como provém dos sentidos, não existe e não tem valor científico. Para Hume e, depois, para Kant aparece, floresce e se estabelece o princípio supremo de toda metodologia científica e, logo mais, também de toda metodologia filosófica: "Só o necessário, só o a priori, só o universal como são ‘os princípios matemáticos’, existem e têm valor científico".

Este princípio ainda se torna mais importante para Kant porque funda a origem e a explicação de seu conhecimento a priori, único conhecimento científico e também filosófico, origem primeira de sua teoria do conhecimento e de toda sua filosofia, de sua revolução copernicana que mudou o eixo da Filosofia ao ir do estudo do ente enquanto ente de Aristóteles para o conhecimento (do ente enquanto ente) de Kant.

Por que e como Hume, Kant e outros de sua época chegaram a este radicalismo, a esta revolução?

A resposta à pergunta, ao porquê e ao como chegaram a isso é a seguinte, e é curta e profunda: "Ao partir de um princípio metodológico - ‘transposição da metodologia da Matemática228 para a metodologia da Filosofia229 - Hume e Kant acabaram, por raciocínio e necessidade

científicas, de um lado, negando todo o a posteriori, todo o experimental e todo o mundo de fora da mente e, de outro lado, só admitiram o conhecimento matemático, o necessário, o a priori, o universal, o subjetivo; o conhecimento a priori. Daí a origem da Teoria do Conhecimento, de toda a filosofia do Transcendentalismo e do Idealismo Kantiano que, por isso, no século XVIII, é a repetição do idealismo de Platão (427 a.C.-347 a.C.) do século IV antes de Cristo.

Nessa altura, lembrar-se de dois fatos históricos: primeiro, na época de Kant e de Hume, na Europa, quer dizer, na Alemanha, Inglaterra e França, imperava nos meios científicos e filosóficos a mentalidade de que, para valorizar a Filosofia, era necessário ensinar-lhe, a ela Filosofia, a usar o método da Matemática; segundo, na Universidade de Königsberg, Kant fez Curso de Matemática e Física e não de Filosofia e nem de Teologia.

Vamos à História. Dizem os livros, que Kant herdou de Newton, entre outras coisas, o seu empenho em trazer para a Filosofia a metodologia da Matemática. Isso, a nosso ver, é verdade. Mas, como outras vezes, isso é verdade, é histórico mas não é suficiente. Quer dizer, é muito mais profunda e mais longínqua, na História, esta verdade. Ela é de Newton, de Laplace e de outros da época de Kant, mas é mais antiga, bem mais antiga. A tendência para inaugurar na Filosofia a metodologia da Matemática e das Ciências Naturais nasce cerca de quinhentos anos antes de Newton e de Kant. Ela nasce na Idade Média - a tão desprezada Idade Média! - com Robert de Grosseteste (1175-1253), ou melhor com o conhecido e consagrado Roger (em português: Rogério) Bacon (1220-1292). Eis alguns textos de Bacon, de seu livro intitulado Opus Majus, em português, Obra Maior; ensina ele:

Omnis scientia requirit mathematicam230, ou, em português: "Toda ciência requer a...

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