Fetiche punitivista: bandido bom é bandido morto?

AutorMonique Rodrigues do Prado
CargoAdvogada. Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da oab ? Subseção Osasco, da Educafro e do Comitê de Igualdade Racial Grupo Mulheres do Brasil.
Páginas21-22
TRIBUNA LIVRE
21
REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 664 I JUN/JUL 2020
NOTA
1. Art. 1º A República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados
e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos:
(...)
III – a dignidade da pessoa humana; (...)
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil:
(...)
IV – promover o bem de todos, sem precon-
ceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quais-
quer outras formas de discriminação.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liber-
dade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
nos termos seguintes (...)
XLI – a lei punirá qualquer discriminação
atentatória dos direitos e liberdades funda-
mentais;
Monique Rodrigues do PradoADVOGADA
FETICHE PUNITIVISTA: BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO?
Dizem que você sabe o
quão rígido é um país de
acordo com as normas
penais estabelecidas por
ele. No Brasil, ao contrário do
que pensa o senso comum, que,
pelo acaloramento midiático
sobre o tema, imagina a impu-
nidade, as normas são duras,
sobretudo se o sujeito é pobre
e negro.
A Lava-Jato é uma das gran-
des responsáveis em tornar
as questões penais – especial-
mente quanto à prisão – recor-
rentes em conversa de boteco,
e, como extensão, as eleições
f‌izeram com que essa vulgari-
zação em torno da penalidade
do sujeito passasse ainda mais
a ser discutida no café da ma-
nhã das famílias brasileiras.
Em certa medida, esse é um
avanço, já que pouco tempo
atrás havia um jargão popular
que dizia que “política, religião
e time de futebol não se dis-
cute”. Entretanto, no meio ju-
rídico, setor responsável para
organizar a política, há uma
preocupação de como essa dis-
seminação ocorre, visto que,
muitas vezes, aparece de ma-
Guilherme Scarpim
A Lava-Jato é uma das
gran des responsáveis
em tornar as questões
penais recor rentes em
conversa de boteco
Rev-Bonijuris664.indb 21 19/05/2020 15:14:14

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