Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas

AutorRosângela Araújo Viana de Lira - Matheus Bezerra de Moura Lago - Fernanda Isabel Araújo Viana de Lira
CargoMestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Aluno da Graduação no Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP - Aluna da Graduação no Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP
Páginas322-340
Cadernos do CEAS, Salv ador/Recife, n. 247, p. 322-340, ma i./ago., 2019 | ISSN 2447-861X
FEMINIZAÇÃO DAS MIGRAÇÕES: A DIGNIDADE DA MULHER
VENEZUELANA, MIGRANTE E REFUGIADA, E O PAPEL DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Feminization of migration: the dignity of the venezuelan woman, migrant and
refugee, and the role of public policy
Rosângela Araújo Viana de Lira (UNICAP)
Matheus Bezerra de Moura Lago (UNICAP)
Fernanda Isabel Araújo Viana de Lira (UNICAP)
Informações do artigo
Recebido em 30/05/2019
Aceito em 03/08/2019
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n247.p322-340
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Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Como ser citado (modelo ABNT)
LIRA, Rosângela Araújo Viana de ; LAGO, Matheus
Bezerra de Moura; LIRA, Fernanda Isabel Araújo Viana
de. Femi nização das migrações: a dignidade da mulher
venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das
políticas públicas. Cadernos do CEAS: Revista Crítica
de Humanidades, Salva dor, n. 247, mai./ago., p. 322-
340, 2019. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-
861X.2019.n247.p322-340
Resumo
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher
migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de
origem em busca de uma v ida digna para ela e sua família. Observa
as dimensões da violência e como t al violência afeta a dignidade
humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a
violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,
inclusive a migração forçada e o refúgio, tendo em v ista a situação
de vulnerabilidade enfrentada por tais mulheres. Diferencia
migrantes de refugiadas em razão da proteção jurídica distinta
existente. Verifica as estratégias desenvolvidas a nível interno no
Brasil, bem como as est ratégias desenvolvidas pelo Alto
Comissariado das Nações Unidas ACNUR, para combater e coibir a
violência de gênero sofrida por mulheres migrantes e refugiadas.
Trata-se de pesquisa monográfica que se baseia em revisão de
literatura sobre o tema e análise de dados disponíveis a través de
levantamento bibliográfico. Para t anto, faz uso de artigos da
doutrina, em livros e sítios da internet, bem como documentos e
relatórios de órgãos internacionais. Quer provar que apesar de
esforços de governos e de organismos internacionais, as várias
dimensões de violência não são alcançadas e enfrentadas de forma
eficaz e eficiente pelos órgãos ou instituições responsáveis em
oferecer proteção a tais mulheres. Defende a hipótese que o
aprimoramento de políticas públicas a nível nacional e internacional
são essenciais para o enfrentamento e combate da violência sofrida
por mulheres migrantes e refugiadas em situação de
vulnerabilidade.
Palavras-chave: Migração. G ênero. Violência.
Abstract
The research analysis t he v iolence that affects the migrant and
refugee woman that forced or not forced, leaves her country of birth
in search of a decent life t o her and her family. Observes the
dimension of violence and how it affects the dignity of the woman,
including the cultural dimension where gender violence occurs also a
cause of the migration phenomenon including forced migration and
refuge considering situations of vulnerability faced for these women.
It shows t he difference of migration and refuge because of the
existing distinction of t he law in Latin America related to both
institutes. Verify the st rategies developed in t he national level in
Brazil as well as the strategies developed by the United Nations High
Commissioner for Refugees-UNHCR to face and prohibit gender
violence towards the migrant and refugee woman. The monographic
research is based in a review of bibliographic literature and records
considering doutrinary articles, books and information obtained
through the sites of the internet as well as documents and reports of
international organs. The research aims to prove that beyond t he
efforts of governments and international organs, the sev eral
dimensions of violence suffered by the migrant and refugee women
are not reached nor faced in an efficient way by the organs and
institutions responsible t o offer protection of t he fundamental
rightsof these women. D efends t he hypothesis t hat the
improvement of public politics in a national and international level is
essential to confront and to fight against the violence suffered by the
migrant and refugee woman in a situation of vulnerability.
Keywords: Migration. Gender. Violence.
Cadernos do CEAS, Salv ador/Recife, n. 247, p. 322-340, ma i./ago., 2019
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Feminização das migrações... | Rosângela A. V. de Lira, Matheus B. M. Lago e Fernanda Isabel A. V. de Lira
Introdução
O presente artigo estuda o fenômeno mig ratório de mulheres e anali sa as f ormas de
ofensas aos seus d ireitos fundamentais, principa lmente no tocante a dig nidade. Demonstra
a diferença entre a mulher migrante e a refugiada, poi s, a situação migratória, nesses casos,
é diversa e importa em concessão de uma proteção dist inta.
Analisa a violação de mulheres como algo que não é novo na histó ria da humanidade.
Observa que a despei to do lo cal de origem ou do tempo-es paço a mulher vem sofrendo
formas de violações diversas, tanto físicas como psicológicas.
Ao se cons iderar os fluxos migrat órios atuais, fo rçados ou não, nota --se que, para
muitos governos, tais fluxos têm se const ituído um problema real que deve ser controlado e
resolvido. Contudo, a pesquisa verifica que o fenômeno d a migração também pode ser
interpretado como uma necess idade em razão de situações difíceis enfrentadas por aqueles
que são forçados a deixar o seu local de origem, principalmente no que se refere às mulheres.
Esclarece que as duas formas d e interpretar os fluxos migratório s, ora apo ntados,
apresentam certa repercussão no desenho de políticas de migração e no combate a violência
sofrida pelas mulheres em tais processos de mudança entre a partida de seus locais de origem
para um novo país .
Verifica que após setenta anos da Declaração Universal dos Direito s Humanos, ainda
existem inúmeras ofensas que atentam contra os direitos fundamentais dos seres humanos
em todo o mundo, principalmente os direito s das mulheres.
Assim, o presente artig o procura analis ar o fenômeno da violência co ntra a mulher
que deixa seu país de origem, forçadamente ou não, e migra para outro país. Busca, também,
estudar o pap el do Estado na criação e ap licação de leis, bem como de polít icas públicas, no
enfrentamento dos diversos tipo s de violências vivenciadas pel a mulher migrante e
refugiada, uma vez que a forma como um país percebe um problema está relacionado com a
forma como pretende enfrentá-lo e solucioná-lo.
O estudo, através do método bibliográfico, objetiva demonstrar que a violência contra
as mulheres, em razão do gênero, também está correlacionada a desig ualdades como raça e
etnia, geração ou i dade, classe social, orientação sexual, relig ião, entre outros fatores em
razão d os fluxos migratório s e da forma como as mulheres neles se inserem na
contemporaneidad e.

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