Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano

AutorLeonam Liziero
CargoDoutor em Direito, na linha de Teoria e Filosofia do Direito, pela UERJ. Pós-Doutorado em Direito pela UFRJ. Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB e da Graduação em Direito do DCJ/UFPB. Foi bolsista Faperj Nota 10 durante o mestrado. Tem experiência na área de Direito, atuando nas seguintes áreas: Teoria...
Páginas128-146
Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 2, p. 128-146, mai./ago. 2019.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i21144
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
FEDERALISMO, FACÇÕES E FREIOS E CONTRAPESOS NA EMERGÊNCIA DO
CONSTITUCIONALISMO NORTE-AMERICANO
FEDERALISM, FACTIONS AND CHECKS AND BALANCES IN THE EMERGENCY OF
NORTH AMERICAN CONSTITUTIONALISM
Leonam Baesso da Silva Liziero
Doutor em Direito, na linha de Teoria e Filosofia do Direito, pela UERJ. Pós-Doutorado
em Direito pela UFRJ. Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências
Jurídicas da UFPB e da Graduação em Direito do DCJ/UFPB. Foi bolsista Faperj Nota
10 durante o mestrado. Tem experiência na área de Direito, atuando nas seguintes
áreas: Teoria do Direito (foco em Positivismo Jurídico), Teoria do Estado (foco em
Federalismo e Estado Federal), Filosofia do Direito e Filosofia Política.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de
autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição
2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o
desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial
aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado
originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização
política inédita, superando o modelo das então antigas
confederações. Da mesma forma, demonstra-se o equilíbrio buscado
por Madison, evitando os extremos de tirania e anarquia,
especialmente pelo fenômeno da formação das facções. Além disso,
o sistema de freios e contrapesos se mostra como um aprimoramento
da rígida doutrina da separação do poder, de modo a permitir um
melhor encaixe na tensão entre interesses no exercício das funções
soberanas do Estado.
Palavras-chave: Alexander Hamilton. Federalismo.
Constitucionalismo. Freios e Contrapesos. James Madison.
Abstract
This article aims to analyze the work of The Federalist Papers
authorship of Alexander Hamilton, James Madison and John Jay in
their main aspects that served as a basis for the development of
American constitutionalism, especially the foundations of federalism.
In this way, the State originated by the Constitution of 1787 is shown
an unprecedented form of political organization, surpassing the model
LEONAM BAESSO DA SILVA LIZIERO
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 128-146, mai./ago, de 2019.
of the former confederations. In the same way, the balance sought by
Madison is demonstrated, avoiding the extremes of tyranny and
anarchy, especially by the phenomenon of the formation of the
factions. In addition, the system of checks and balances is seen as an
improvement of the rigid doctrine of the separation of power, in order
to allow a better fit in the tension between interests in the exercise of
the sovereign functions of the State.
Key-words: Alexander Hamilton. Checks and Balances.
Constitutionalism. Federalism; James Madison.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A condensação de oitenta e cinco artigos publicados no The Independent
Journal entre os anos de 1787 e 1788, assinados por Alexander Hamilton, James
Madison e John Jay como Publius originou a obra O Federalista (originalmente em
inglês Federalist Papers). O livro certamente é um marco na história constitucional por
trazer as ideias de três dos teóricos do novo modelo de Estado emergente que uniu as
treze repúblicas confederadas da costa leste do território norte-americano.
Após a promulgação da Constituição da Philadelphia em 1787, os artigos foram
impressos em jornais destinados à população do Estado de New York. Todavia, apesar
da linguagem acessível para que os leitores se convencessem a favor da ratificação da
Constituição e a adesão à Federação, há um fortíssimo debate teórico inserido nos
textos, fruto da grande densidade nos momentos antecedentes e posteriores à
elaboração da Constituição de 1787.
Os três autores de “O Federalista”, além de formar parte da base teórica inicial
para se compreender a realidade do início do Estado norte-americano, ocuparam
lugares de destaque nos primórdios do país. Jay foi o primeiro Chief of Justice;
Hamilton foi secretário do tesouro; Madison, provavelmente o principal elaborador do
modelo a ser seguido pelos Estados Unidos, foi Secretário de Estado e o quarto
Presidente.
A proposta deste artigo é demonstrar que determinados aspectos da obra que
foram fundamentais para a configuração do Estado Federal, devido ao pioneirismo
desta forma de Estado nas ideias formuladas. Na análise de “O Federalista”, será dada
ênfase nos principais artigos/capítulos que foram mais essenciais para o desenho
institucional do federalismo e do sistema de freios e contrapesos. Apesar de Hamilton
ter avocado para si a autoria da maior parte dos artigos, muito do que será

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