A favor da democracia - a construção de um curso de direito constitucional
| Autor | Joaquim Falcão e Diego Werneck Arguelhes |
| Páginas | 11-28 |
Textos para Discussão - FGV DIREITO RIO 11
A FAVOR DA DEMOCRACIA – A CONSTRUÇÃO DE UM CURSO DE
DIREITO CONSTITUCIONAL 1
Joaquim Falcão e Diego Werneck Arguelhes
1. O PROJETO DA ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO
GETULIO VARGAS
A criação das Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas – no Rio e em São Paulo – se
deu em um cenário que tem se mantido estável ao longo dos últimos anos. Por um lado,
sobram críticas e propostas de reforma do ensino jurídico; por outro, é difícil encontrar
sinais de alteração substancial das práticas pedagógicas nas escolas de Direito brasileiras.
As palavras-chaves do diagnóstico são antigas e bem-conhecidas de todos: “formalismo,
2 Nem a crise do ensino
em si, nem os múltiplos e consensuais diagnósticos podem ser considerados novidade. A
3
-
nidade de – e não de simples negação – nessa divergência entre nossas
-
mação se dá na implementação de uma posição alternativa não apenas em relação ao ensino
jurídico tradicional, mas também à própria concepção dominante do papel do pensamento
jurídico e dos juristas na sociedade brasileira.4
1 Uma versão deste paper foi apresentada no XIV Encontro Nacional do CONPEDI – Conselho Nacional de
Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, realizado entre 03 e 05 de novembro de 2005 em Fortaleza. Os autores
gostariam de agradecer aos integrantes do grupo de trabalho “Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito”
pelos comentários feitos na apresentação, a Marcelo Barbi Gonçalves pela revisão e a Tânia Abrão Rangel
pela leitura prévia e comentários.
2 Cf., no geral, a obra OAB Recomenda – Um retrato dos cursos jurídicos. Brasília: Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, 2001. Cf. também FALCÃO, Joaquim. “Mercado de trabalho e ensino jurídico” e “Os advoga-
dos no Brasil”, in Advogados: ensino jurídico e mercado de trabalho. Olinda: Fundação Joaquim Nabuco, 1984.
3 RODRIGUEZ, C.; FALCÃO, J. “O Projeto da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV”, in Cadernos
FGV DIREITO RIO, v.1, 2005, p. 05-06.
4 -
pazes de trabalhar no desenvolvimento das instituições democráticas brasileiras: “O Brasil carece de institui-
ções que voltem a pensar o Brasil no longo prazo. Instituições capazes de colaborar na formulação de macro-
estratégias, públicas ou privadas, de retomar e operacionalizar objetivos nacionais, sobretudo nestes tempos de
curto prazo.” (RODRIGUEZ, C.; FALCÃO, J. op. cit., p. 07). Sobre o pensamento jurídico como imaginação
institucional, cf. UNGER, R.M. O Direito e o Futuro da Democracia. São Paulo: Boitempo, 2004; UNGER,
R.M. “Uma Nova Faculdade de Direito no Brasil”, in Cadernos FGV DIREITO RIO, v. 1, 2005.
Textos para Discussão - FGV DIREITO RIO 12
da reforma do ensino jurídico, mas o da colaboração na institucionalização democrática do
Direito do Rio de Janeiro foi criada tendo em vista esta missão maior: “colaborar no for-
mular de pensamento, estratégias e recursos humanos capazes de, ao lado das escolas e
prazo”.5
A inexistência de materiais didáticos adequados a esses compromissos tornou prioritária
a pesquisa jurídica da FGV DIREITO RIO está comprometida com a inovação didática e
metodológica, de um lado, e com um novo fazer das instituições democráticas, de outro.6 A
idéia básica a nortear a produção dos materiais didáticos é a noção de , que,
no projeto da DIREITO RIO, assume pelo menos três sentidos distintos, segundo Rodriguez
e Falcão:
“a) o de não naturalizar ou eternizar entendimentos estabelecidos, entendendo as regras ju-
-
b) o de desenvolver capacidades analíticas e práticas e fornecer instrumentos conceituais
-
-
.”7
5 RODRIGUEZ, C.; FALCÃO, J. op. cit., p. 07.
6 Atualmente, para concretizar o compromisso com a reforma institucional democrática, existem dois Centros
de Pesquisa em atividade na FGV DIREITO RIO: o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) e o Centro de
Justiça e Sociedade (CJUS), atuando respectivamente nas áreas de direito autoral e da tecnologia da informa-
ção e Poder Judiciário.
7 RODRIGUEZ, C.; FALCAO, J. op. cit., p. 13.
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