O fato

AutorJosé Carlos G. Xavier De Aquino
Ocupação do AutorDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Páginas49-51
Capítulo II
O fATO
O fato nada mais é do que a modicação da realidade existente.
Na visão losóca de Jacques Maritain, “onde mudança há
passagem (passagem de um ser a outro ser ou de uma maneira de ser
para outra maneira de ser). E para que haja passagem é mister que haja
alguma coisa que passe, alguma coisa que sofra mudança, ou melhor,
um sujeito que deixa de ser aqui ou isto, para ser lá ou aquilo”1.
Ressalte-se, de início, que para o direito a mudança a ser consi-
derada é somente aquela pertencente ao mundo real (material) e não
aquela pertencente ao mundo místico (interior ou subjetivo), onde não
se pode armar ou negar2.
A modicação (que se traduz no fato) apresenta-se para o magis-
trado como alguma coisa a ser reconstruída. Assim é que, se para o es-
pectador esse “acontecer alguma coisa” é objeto de ciência, para o juiz,
por não ter conhecimento direto do dado objetivo que se investiga, é
objeto de história3.
1 Jacques Maritain, Introdução geral à losoa, 8ª ed., Rio de Janeiro. Ed. Agir, 1968, p. 152.
2 Russell, Misticismo e lógica, Napoli, Jovene, 1970, p. 26.
3 Nesse sentido, ver Manlio La Rocca, Studio sul problema del fatto nel processo penale, Napoli,
Jovene, 1966, p. 20. Na mesma ordem de considerações, ver Calogero: “Al pari dello
storico il giudice ha difronte a sè il fatto, non come una realtà grá esistente, ma come
qualcosa da ricostruire. Quello che ha innanzi come dato della sua diretta esperienza
è solo un complesso di documenti, di testimonianze, di prove, ed in base ad esse deve
ricostruire il fatto, cioè, rafgurare nel quadro della sua rappresentazione ‘wie es ei-
gentlich gewesen’” (como as coisas realmente aconteceram) (La logica del giudice ed il suo
controllo in cassazionbe, Padova, 1937, p. 125).
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