Family support in the Unified Social Assistance System (SUAS): dialogue with the municipality of Rio de Janeiro/ Acompanhamento familiar no Suas: dialogo com o municipio do Rio de Janeiro.

Autorde Oliveira, Antonio Carlos
CargoTexto en portugues - Ensayo

Introducao

O trabalho social realizado com familias na politica de assistencia social e permeado por uma dimensao normativa. Esta foi sendo construida pelo orgao da esfera federal no processo de implantacao e implementacao dos servicos publicos do Sistema Unico de Assistencia Social (Suas) desde 2005. As normativas visam a uma padronizacao dos servicos e procedimentos que contribuem para delimitar o papel desta politica publica no atendimento as familias e aos individuos, sendo historicamente vista como uma politica de "segunda classe" e composta por acoes assistencialistas, pontuais e fragmentadas.

Por outro lado, as normativas do governo federal apresentam o discurso oficial, sao produto e produtores de orientacoes politicas (SHIROMA; CAMPOS; GARCIA, 2005) e se constituem como instrumentos norteadores de acoes programaticas que operam em uma determinada racionalidade desenhada pelo processo de formulacao, que e permeado por disputas de conceitos, valores e ideologias.

As normativas possuem tom prescritivo e de autoridade; porem, conforme apontam Bowe e Ball (1992 apud SHIROMA; CAMPOS; GARCIA, 2005), os textos sao frequentemente contraditorios e abertos as interpretacoes e a atribuicao de significados diversos. Os documentos nao expressam de per si, quer dizer, os fundamentos eticos e teorico-metodologicos que estao em disputas nas praticas profissionais no cotidiano dos servicos sociais. Os fundamentos eticos, politicos e teorico-metodologicos do trabalho com familias, para alem de leis e da producao normativa governamental, estao presentes nos codigos de etica profissionais. Alem disso, sao norteados pela teoria social, pelos dados produzidos por pesquisas e por estudos realizados em diversas areas do conhecimento.

Assim, o atendimento e o acompanhamento das familias que sao usuarias dos servicos de protecao da assistencia social, seja no nivel basico ou especial, sao permeados por disputas de conceitos e valores, bem como por praticas conservadoras. Essas sao tensionadas por direcoes mais progressistas dos direitos humanos e sociais e por constrangimentos institucionais do projeto neoliberal, que impoe parcos recursos para a area social e o uso de instrumentos e tecnologias para afericao de resultados e metas na logica gerencialista. Ademais, concorrem e mesmo limitam as acoes autonomas, criativas e de cunho propositivo dos profissionais.

Dentro da perspectiva do trabalho social com familias, visto como um campo amplo de atuacao profissional e de praticas diversas, o acompanhamento familiar e parte das atribuicoes e competencias profissionais na assistencia social, envolvendo o processo de acolhimento e de atendimento, ate o momento do desligamento do servico. Diante do complexo de determinantes materiais e subjetivos das relacoes sociais que envolvem o processo de acompanhamento familiar, o presente trabalho se destina ao aprofundamento teorico sobre este tema. Alem disso, problematiza alguns pontos selecionados em que se identificam contradicoes e tensoes no processo de acompanhamento das familias usuarias da assistencia social, a partir de uma experiencia de extensao entre o Departamento de Servico Social da PUC-Rio e a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Faz, por fim, estudo bibliografico e analise dos documentos oficiais sobre o trabalho social no Suas.

A cidade do Rio de Janeiro, classificada como grande metropole, situa-se no plano mundial entre as vinte cidades mais populosas, com 6.320.446 habitantes, conforme dados do Censo do IBGE (2010). A assistencia social nessa cidade, enquanto instancia institucionalizada desde a decada de 1970, mesclou entre as nomenclaturas servico social, bem-estar social, desenvolvimento social e assistencia social, numa indefinicao de acoes especificas da area e no desenvolver das mesmas, abarcando acoes de turismo, engenharia e educacao--numa falsa visao que percebia o orgao como sendo a "prefeitura dos pobres".

Na decada de 1990, seguindo orientacoes da Lei Organica de Assistencia Social (Loas), promulgada em 1993, a entao Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) foi descentralizada, atraves da criacao de dez Coordenadorias Regionais (CR) (1), e foram inaugurados os Centros Municipais de Atendimento Social Integrado--(Cemasis) (2). Dadas as caracteristicas territoriais, topograficas, populacionais e vocacionais das diferentes regioes do municipio, as atividades dos orgaos que compunham o poder executivo eram desenvolvidas regionalmente, a fim de atender melhor a essas especificidades.

Em 2004, seguindo diretrizes da Politica Nacional de Assistencia Social (PNAS) e do Suas, a SMDS passou a denominar-se Secretaria Municipal de Assistencia Social e os Cemasis tornaram-se Centros de Referencia de Assistencia Social (Cras) (3). Os anteriores nucleos tematicos que compunham o conjunto de servicos, projetos e programas, organizados por grupos etarios e de risco, foram reagrupados e reorganizados nos dois eixos de protecao social: basica e especial, atraves do Decreto no. 24.275, de 18 de outubro de 2004 (BRASIL, 2004).

A Protecao Social Basica passou a incluir os servicos de fortalecimento dos vinculos familiares e de convivencia comunitaria, servicos de referencia para a escuta, informacao, defesa, encaminhamentos monitorados e inclusao nas demais politicas publicas. Ja a Protecao Social Especial, que se divide em media e alta complexidades, direcionou suas acoes para os sujeitos que tiveram seus direitos violados e/ou que romperam ou estao em vias de romper os vinculos familiares e comunitarios.

A cidade, por sua extensao territorial, seu contingente populacional e diversidades territoriais, e organizada em dez areas programaticas como referencia unica para a implementacao de todas as politicas que contam com as Coordenadorias de Assistencia Social e Direitos Humanos (Casdh) (4), responsaveis pela implementacao, supervisao e coordenacao da politica de assistencia social. A atual Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro conta com 47 Cras e 14 Centros de Referencia Especializados de Assistencia Social (Creas). O orgao gestor da assistencia social municipal e constituido por 105 orgaos, distribuidos nos niveis de gestao estrategica, gerencial e operacional da Politica Municipal de Assistencia Social. Conta com um quadro efetivo de cerca de 2.300 profissionais, distribuidos em, aproximadamente, 400 pontos de prestacao de servicos a populacao, compreendendo unidades da rede socioassistencial publica e privada que integram o Suas no ambito do municipio e prestam atendimento para aproximadamente 700 mil usuarios.

A parceria realizada entre o Departamento de Servico Social da PUC-Rio e a Smasdh, a fim de dialogar sobre o acompanhamento familiar no ambito do Suas, foi pensada de modo metodologico a partir de encontros entre os gestores municipais e a Academia, bem como territorialmente envolvendo, atraves de oficinas, todas as 10 Casdh. O trabalho se desenvolveu entre os meses de junho e agosto de 2016 em tres etapas complementares, consistindo em reunioes de consulta e discussao acerca de acompanhamento familiar: (1) com gestores do nivel central da secretaria; (2) com as dez coordenadoras de CDSs; e (3) com assessores das CDSs, coordenadores de unidades e profissionais das diversas unidades de referencia.

Com base nas informacoes coletadas nas duas primeiras etapas, formulamos as questoes norteadoras das oficinas, tendo como referencias centrais as seguintes categorias: familias, acompanhamento familiar, processo de trabalho e fluxo de atendimento. Para tal, foram realizadas oficinas com as tematicas: a) conceitos de familias e perspectivas criticas a concepcao de matricialidade sociofamiliar da PNAS; b) acompanhamento familiar: referencias eticas, teoricas e metodologicas; c) requisicoes profissionais ao acompanhamento familiar no Suas; e d) diferencas entre as demandas da Protecao Basica e Especial de Media e Alta Complexidade. Alem disso, foram propostas atividades em grupo sobre fluxo real e ideal para o trabalho social.

Apos as oficinas, em 2017, foi realizado...

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