Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Autor | Rafael Antonietti Matthes |
Cargo | Mestrando bolsista CAPES em Direito Ambiental na Universidade Católica de Santos |
Páginas | 47-62 |
47
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8 n.16 p.47-62 Julho/Dezembro de 2011
RESUMO
Palavras-chave:
EXTRA SUPERVISION AS A TOOL FOR ENVIRONMENTAL
PROTECTION IN BRAZIL
ABSTRACT
-
-
Rafael Antonietti Matthes
EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
48 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8 n.16 p.47-62 Julho/Dezembro de 2011
tions were analyzed as well as some historical aspects related to the origins
and the legal evolution of environmental law protection. Besides that, a yet
very simple branch of Law, named E nvironmental Law Taxation, was stu-
died. It was created based on environmental and Law taxation aspects. As a
summary of this work, we understand Extra supervision as an essential tool
for the search of social justice.
Key words: Protection. Environment. Taxation Law. Environmental Taxa-
tion Law. Economical Instruments. Sustainable development. Extra Super-
vision.
1 INTRODUÇÃO
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO