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Exercícios

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Vincent
AutorJulio César Borges dos Santos
Ocupação do AutorBacharel em Direito. Professor universitário. Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Pesquisador do Direito e das Relações Internacionais
Páginas209-233

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  1. (OAB/MG - Agosto/2008) - São princípios das relações internacionais no Brasil, EXCETO:

    1. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    2. concessão de asilo político;

    3. erradicação da pobreza e das desigualdades internacionais;

    4. independência nacional.

  2. (OAB/MG - Agosto/2008) - Em relação às organizações inter-nacionais, marque a alternativa CORRETA:

    1. em 2007, a China ingressou como membro do G8;

    2. ao contrário do que se pensa, o G8 não reúne, unicamente, as oito maiores economias do mundo;

    3. no conflito recente surgido entre Colômbia e Equador, a Organização das Nações Unidas foi a organização responsável por intermediar o conflito;

    4. a Turquia foi o último membro a ingressar na União Europeia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país localizado na região denominada Eurásia.

  3. (OAB/MG - Agosto/2008) - Em matéria de DIPr, o domicílio é considerado elemento de conexão quanto às seguintes questões, EXCETO:

    1. bens;

    2. começo e o fim da personalidade;

    3. direitos de família;

    4. capacidade.

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  4. (OAB/MG - Agosto/2008) - Marque a alternativa INCORRETA:

    1. a AIEA é a Agência Internacional de Energia Atômica da ONU que tem como objetivo promover a cooperação para uso pacífico da energia nuclear e evitar a proliferação de armamentos nucleares, através de inspeções, auditorias e contagem de materiais nucleares;

    2. a Coréia do Norte aceitou o cronograma para inspeções nucleares em troca de incentivos econômicos;

    3. nem todos os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU possuem armas nucleares;

    4. o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, reafirmou recentemente que seu país manterá seu programa nuclear independentemente do impasse com países que exigem o congelamento de parte das atividades atômicas da república islâmica.

  5. (OAB/MG - Agosto/2008) - Marque a alternativa INCORRETA:

    1. o Brasil é membro originário da ONU;

    2. a França é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU;

    3. todos os membros do Conselho de Segurança da ONU têm o direito de veto;

    4. o atual Secretário-Geral da ONU é um sul-coreano.

  6. (OAB/MG - Agosto/2008) - Marque a alternativa INCORRETA:

    1. não se procederá à deportação quando o estrangeiro tiver filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente;

    2. nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

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    3. um estrangeiro poderá ser extraditado pelo Brasil para um país do qual não seja nacional;

    4. o governo brasileiro não é obrigado a deportar nem a expulsar estrangeiros.

  7. (OAB/MG - Agosto/2008) - Marque a alternativa CORRETA:

    1. após a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, o Mercosul atingiu o status de comunidade econômica;

    2. no início de 2008, o Congresso Nacional brasileiro aprovou a entrada da Venezuela como membro do Mercosul;

    3. são países fundadores do Mercosul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai;

    4. a cidade de Ushuaia, na Argentina, já sediou um encontro entre membros do Mercosul.

  8. (OAB/MG - Agosto/2008) - Em relação aos temas de direito internacional relacionados abaixo, marque a alternativa INCORRETA:

    1. a chamada Rodada Doha é um processo para a liberalização comercial dos países-membros da Organização Mundial do Comércio;

    2. os subsídios agrícolas têm o efeito de fazer com que uma produção se torne mais barata no plano interno dos Estados;

    3. o Tratado do Tribunal Penal Internacional não foi ratificado pela maior potência econômica e militar da atualidade;

    4. a base americana de Guantánamo é localizada em território porto-riquenho.

  9. (OAB/MG - Abril/2008) - Com base na Lei n. 6.815/80, o estrangeiro natural de país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao território nacional, poderá, EXCETO:

    1. entrar nos Municípios fronteiriços a seu respectivo país, desde que apresente prova de identidade;

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    2. exercer atividade remunerada nos Municípios fronteiriços, desde que apresente documento especial que o identifique e caracterize sua condição, e, ainda, Carteira de Trabalho e Previdência, quando for o caso;

    3. frequentar estabelecimento de ensino naqueles Municípios, desde que apresente documento especial que o identifique e caracterize sua condição, e, ainda, Carteira de Trabalho e Previdência, quando for o caso;

    4. residir no Brasil, no período em que estiver estudando e/ou trabalhando nos municípios fronteiriços, desde que de posse do documento especial de identificação.

  10. (OAB/MG - Abril/2008) - Com base na Lei n. 6.815/80, o nome do estrangeiro, constante do registro, poderá ser alterado, EXCETO:

    1. se estiver comprovadamente errado;

    2. se tiver sentido pejorativo ou expuser o titular ao ridículo;

    3. se for de pronunciação e compreensão difíceis e puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa;

    4. se existir homônimo em território brasileiro.

  11. (OAB/MG - Abril/2008) - Em relação à nacionalidade, marque a alternativa INCORRETA:

    1. são brasileiros natos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    2. são brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente;

    3. como regra geral, e em respeito ao direito da personalidade, o Brasil admite a aquisição de outra nacionalidade pelo brasileiro;

    4. a EC n. 54/2007 alterou parte do texto constitucional sobre nacionalidade.

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  12. (OAB/MG - Abril/2008) - Em relação ao território no Direito Internacional, marque a alternativa INCORRETA:

    1. "passagem inocente" é a passagem contínua e rápida pelo mar territorial de outro Estado;

    2. segundo Convenção própria, os navios devem navegar sob a bandeira de um só Estado;

    3. o tratado que regula o direito do mar é denominado de Convenção de Montego-Bay, de 1982;

    4. estreito é o corredor artificial cujas águas integram o mar territorial de um ou mais Estados.

  13. (OAB/MG - Abril/2008) - São organizações internacionais do qual o Brasil faz parte, EXCETO:

    1. Organização Internacional do Trabalho;

    2. Organização dos Estados Americanos;

    3. Área de Livre Comércio das Américas;

    4. Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.

  14. (OAB/MG - Abril/2008) - Em relação à Organização das Nações Unidas, marque a alternativa INCORRETA:

    1. é composta, atualmente, por 192 países;

    2. o Conselho de Segurança é composto por cinco membros permanentes, sendo eles: Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e Rússia;

    3. a sede da Corte Internacional de Justiça se localiza em território holandês;

    4. sua lei básica é a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco a 26 de junho de 1945.

  15. (OAB/MG - Abril/2008) - Marque a alternativa INCORRETA:

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    1. a entrada no território nacional far-se-á somente pelos locais onde houver fiscalização dos órgãos competentes dos Minis-térios da Justiça, Fazenda e Saúde;

    2. os espanhóis impedidos de entrar no território brasileiro poderão retornar ao Brasil, desde que apresentem a documentação exigida;

    3. o passaporte é um documento de propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso regular;

    4. como forma de incentivo ao turismo e ao setor imobiliário, o estrangeiro que adquirir imóvel no Brasil, desde que comprovada esta aquisição, terá direito ao visto temporário e a permanecer no território brasileiro.

  16. (OAB/SP - Setembro/2008) - Acerca do que dispõe a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinale a opção INCORRETA:

    1. o agente diplomático goza de isenção de impostos e taxas, havendo exceções a esse respeito;

    2. a mala diplomática não pode ser aberta, exceto nos casos de fundada suspeita de tráfico ilícito de entorpecentes ou ativi-dade terrorista;

    3. os locais onde se estabelece missão diplomática são invioláveis;

    4. qualquer membro de uma missão diplomática pode ser declarado persona non grata pelo Estado acreditado, sem que este precise apresentar qualquer justificativa.

  17. (OAB/SP - Setembro/2008) - Não se inclui entre as quatro Convenções de Genebra de 1949 sobre Direito Internacional Humanitário a convenção relativa:

    1. à proteção de bens culturais em caso de conflito armado;

    2. à proteção das pessoas civis em tempo de guerra;

    3. à melhoria da sorte dos feridos e enfermos dos exércitos em campanha;

    4. ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

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  18. (OAB/BR - Maio/2008) - Acerca de tribunais internacionais e de sua repercussão, assinale a opção CORRETA:

    1. o Tribunal Penal Internacional prevê a possibilidade de aplicação da pena de morte, ao passo que a Constituição brasileira proíbe tal aplicação;

    2. o § 4º do art. 5º da Constituição Federal prevê a submissão do Brasil à jurisdição de tribunais penais internacionais e tribunais de direitos humanos;

    3. o Estatuto de Roma não permite reservas nem a retirada dos Estados-membros do tratado;

    4. o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, estabelece uma diferença entre entrega e extradição, operando a primeira entre um Estado e o mencionado tribunal e a segunda, entre Estados.

  19. (OAB/BR - Maio/2008) - No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção CORRETA:

    1. o MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional;

    2. é vedado ao MERCOSUL celebrar acordos de sede;

    3. os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação ou interpretação dos tratados constitutivos;

    4. o MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.

  20. (OAB/BR - Janeiro/2008) - A respeito do direito internacional do mar e sua recepção no direito brasileiro, assinale a opção INCORRETA:

    1. a zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 24 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que...

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