Exemplos de laudos periciais
| Autor | Antonio Buono Neto/Elaine Arbex Buono |
| Ocupação do Autor | Médico Especialista em Medicina do Trabalho pela AMB. Ex-Presidente da Comissão de Perícias Médicas da ANAMT. Ex-Presidente da Sociedade Paulista de Medicina do Trabalho; Perito Judicial/Médica Especialista em Medicina do Trabalho pela AMB. Ex-Membro da Comissão de Perícias Médicas da ANAMT. Ex-Diretora Científica da Sociedade Paulista de ... |
| Páginas | 111-209 |
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Proc.: N. 0001
Autor: J. J. S.
Ré: A B Ltda.
J.J.S., brasileiro, maior, 51 anos, natural do Ceará, portador da CTPS. N. 1, série 000ª — SP., trabalhou na empresa A B LTDA., atuando na função de Soldador, no Setor CALDEIRARIA, move a presente ação reparadora de dano decorrente de ato ilícito, alegando ser portador de Doença Profissional adquirida durante seu contrato laboral na Ré.
A perícia foi realizada no Fórum Cível do Município, sala de Perícias, onde realizamos o exame médico-pericial no autor.
Nesta ocasião pudemos examinar o autor, assim como colher os dados necessários para o desenvolvimento de nosso Laudo Técnico-Pericial.
O autor foi admitido na empresa ré em duas ocasiões. Exerceu a função de Soldador, sendo demitido nesta mesma função. Exerceu esta atividade durante os dois pactos laborais para a empresa ré, onde suas tarefas consistiam em soldar
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peças metálicas para diversas máquinas fabricadas pela empresa. Nesta função utilizava diversas ferramentas dentre elas solda, lixadeiras, furadeiras etc. Informou durante o nosso exame médico-pericial que utilizava Protetores Auriculares. Fazia uso de óculos de proteção, uniforme, protetor auricular, luvas, dentre outros EPI’s.
A empresa ré fornece e fiscaliza o uso de EPI’s, conforme consta nas fichas de entrega dos mesmos.
A. Histórico da doença atual
O autor laborou na empresa ré na função de Soldador. Informou que começou a ter zumbidos em meados de 1987. Não notou piora desde então. Referiu que sente diminuição da audição bilateralmente. Laborou em outra empresa antes de sua admissão na ré. Sempre laborou na função de soldador. Em sua segunda admissão na empresa laborou na mesma função até seu desligamento.
B. Antecedentes Pessoais e Ocupacionais
Refere doenças da infância;
Laborou em outras empresas antes de sua admissão na Ré, conforme consta em sua carteira profissional.
C. Antecedentes Familiares
Nega doenças na família.
D. Exame Físico Dirigido
O Autor apresentou-se fisicamente bem, contactando bem com o ambiente, afebril, mucosas acianóticas, normocorado.
Aparelho Auditivo: sem alteração.
Exames Complementares
Exame Audiométrico: realizado em 28.8.97, anexado nos autos:
[NO INCLUYE TABLA]
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Impedânciometria: alterada.
Diagnóstico
Utilizamos vários critérios para a classificação da perda auditiva apresentada nesta audiometria:
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MERLUZZI: Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal:
Conclusão: Grau 7 — Perda auditiva não por ruído;
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INSS: Leve
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FOWLER: (EM DESUSO): DESCONTANDO A IDADE
OD: 0,69%
OE: 9,29%
PERDA BILATERAL: 1,71% — NORMAL
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AVALIAÇÃO CLÍNICA: PERDA LEVE
O Autor exerceu suas atividades laborais na Ré, exercendo a função acima listada.
Alega que “por ser Portador de sequela de Doença Profissional”, pleiteia ação indenizatória de danos por atos ilícitos.
De acordo com exame audiométrico acostado nos autos, realizado em 28.8.97, o autor é portador de Disacusia Neurosensorial Não Por Ruído em Grau Leve. A empresa fornecia e obrigava o uso de equipamentos de proteção individual.
Ao analisar a perda da qual o Autor é Portador, na tentativa de classificá-la e quantificá-la, devemos levar em consideração os seguintes tópicos:
• A perda auditiva é sinal de alguma patologia e não a própria patologia em si. PAIR e nosoacusia (patologias otológicas ou condições médicas que afetam a audição) são formadoras de perdas auditivas. Entretanto as nosoacusias podem ser congênitas e/ou adquiridas. Perdas induzidas por ruído podem ter como causas atividades em ambientes ruidosos (caráter ocupacional) ou pela socioacusia (não ocupacional). Não é suficiente para o estabelecimento da causa da PAIRO a história de exposição ocupacional e a perda auditiva. Necessário estabelecermos os limiares adequados para, no que se refere à faixa etária, ocorrência de nosoacusia, socioacusia e mesmo predisposições genéticas.
• A idade e a exposição a ruído ocupacional são contribuintes usuais, mas muitas outras alterações podem ser relevantes em casos particulares. Nos
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casos de avaliações médico-periciais de perdas auditivas, precisamos identificar corretamente a perda auditiva e as atribuições de seus fatores constituintes (causadores ou contribuintes destas perdas), identificação de alterações audiométricas características de PAIR, dentre outros conhecimentos técnico-científicos pertinentes à matéria. Vias de regra os testes audiométricos constatam a perda auditiva, sem estabelecer nexo causal entre esta e o ruído ocupacional. É inegável que isto é causa importante de perda auditiva, mas, por ser a perda auditiva de origem multifatorial, outras variáveis podem estar envolvidas. Assim, nos casos de audiometrias alteradas é necessário uns estudos mais apurados, no que se refere à discriminação vocal e SRT, complementada pela imitanciometria (timpanometria e pesquisa do reflexo estapediano), que valida os achados audiométricos.
Alguns conceitos mundialmente estabelecidos para PAIRO não podem ser deixados de lado numa investigação pericial:
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A PAIRO é caracteristicamente bilateral;
• Nota-se que ambos os traçados audiométricos (ouvido esquerdo e direito) não possuem características de perdas induzidas por ruído.
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As alterações ocorrem na cóclea, mais precisamente nos Órgãos de Corti, onde a sensitividade se apresenta alterada para tom puro, mostrando uma perda auditiva sensorial simétrica e bilateral, descrevendo uma curva característica, em rampa de esqui (ascendente em 8.000 Hz).
• Não descreve a curva em rampa de esqui bilateralmente.
3. A curva audiométrica é geralmente de configuração descendente com perda maior nas altas frequências (perda inicial em 3.000 Hz a 6.000 Hz) e ascendente em 6.000 a 8.000 Hz);
• O traçado não apresenta a curva característica de uma PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído). Não descreve uma curva ascendente em 6.000 bilateralmente. Audiometria do Autor inicia-se com perda em 30 Hz e 40 Hz, não sendo característica de perda...
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