Fenômeno empresa - Dos interesses exclusivos privatistas aos institucionalistas publicistas: criando valor compartilhado

AutorVinicius Figueiredo Chaves - Nilton Cesar Flores
CargoDoutor pela UFSC - Doutorando em Direito pela UERJ, na linha de pesquisa empresa e atividades econômicas
Páginas115-134
115
DOI: 10.5433/2178-8189.2014v18n1p115
* Doutor pela UFSC;
Professor Adjunto da UFF;
Professor Permanente do
PPGD da UNESA/RJ;
cesarflores2004@hotmail.com
** Doutorando em Direito pela
UERJ, na linha de pesquisa
empresa e atividades
econômicas; Professor
Auxiliar da UNESA/RJ;
Professor Substituto da
UERJ; Professor Substituto
da UFF; viniciuschaves@
gmail.com
Fenômeno empresa - dos interesses
exclusivos privatistas aos
institucionalistas publicistas:
criando valor compartilhado
ENTERPRISE PHENOMENON - FROM PRIVATE
EXCLUSIVE INTERESTS TO INSTITUTIONALISTS
PUBLICISTS: CREATING SHARED VALUE
Nilton Cesar Flores*
Vinicius Figueiredo Chaves**
Resumo: A partir da progressiva referenciabilidade pública do
Direito Privado, o trabalho propõe a releitura do fenômeno
empresa numa perspectiva ampliada, com abordagem da teoria
dos stakeholders. Esta teoria considera um mito a doutrina de
criação de valor somente para os sócios/acionistas. Conclui-se
que a empresa não deve ser vista como mero instrumento para
satisfação de interesses exclusivos de agentes racionais
maximizadores de utilidades, mas sim como expressão de uma
instituição cuja conduta não pode derivar somente de uma lógica
de mercado, mas também da noção de criação de valor
compartilhado para todas as partes interessadas.
Palavras-chave: empresa; interesse público; instituição; partes
interessadas; valor compartilhado.
Abstract: Based on the progressive public referentiality of
Private Law, the paper proposes the retelling of enterprise
phenomenon in a larger context, through theory of stakeholders.
This theory considers the doctrine of creation of value to the
shareholders as a myth. It is concluded that enterprise should
not be recognized as a mere instrument for the satisfaction of
exclusive maximization interests of rational agents, but rather
as the expression of an institution, whose conduct cannot be
raised from a market logic only, but also from the concept of
creating share value for all stakeholders.
Keywords: enterprise; public interest; institution; stakeholders;
shared value.
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.18, n.1, p.115-134, jul.2014 | DOI: 10.5433/2178-8189.2014v18n1p115
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INTRODUÇÃO
Nos últimos anos têm sido frequentes as abordagens sobre o fenômeno
empresa e temas a ele relacionados. Questões relativas às matérias têm ocupado
espaço relevante na doutrina nacional e internacional, em abordagens
interdisciplinares, tanto nas esferas privadas quanto nas públicas, sendo dotadas
de grande atualidade e importância.
No âmbito da ciência jurídica tais discussões ocorrem numa conjuntura
de amplas modificações do Direito Privado, a partir das quais se reconstroem
muitos de seus paradigmas. Frente a este cenário, alguns de seus institutos
tradicionais sofrem transformações na perspectiva de uma abordagem à luz
das Constituições, diante da existência de uma maior confluência de interesses
privados e públicos a norteá-los.
A partir da perspectiva acima, natureza e finalidades da empresa são
repensadas. Tal desafio teórico se põe em meio a uma práxis que apresenta um
aparente foco de tensão: de um lado, alguns veem na empresa um instrumento
para a perseguição de resultados econômicos, movida por interesses exclusivos
de agentes racionais maximizadores de utilidades. Por outro lado, têm sido
também comuns produções que reconhecem um papel social da empresa,
orientada para a conciliação de interesses particulares com questões relacionadas
ao bem comum.
Justificam-se, assim, esforços no sentido da investigação dos papeis e do
alcance das empresas nas práticas sociais e nas relações humanas, a partir de
uma análise crítica da ordem jurídica brasileira. A partir do tema, formula-se o
seguinte problema específico de pesquisa, que se buscará responder no
desenvolvimento do trabalho: os interesses exclusivos privatistas, derivados
unicamente de uma lógica de mercado, podem continuar norteando a ação das
empresas?
O objetivo da investigação será o de demonstrar a necessidade de
balizamento da atuação da empresa por valores fundamentais consagrados na
perspectiva constitucional brasileira, assim como a sua harmonização com
interesses decorrentes de aspirações de outras partes envolvidas, numa
abordagem institucionalista publicista. A construção de respostas ao problema
de pesquisa depende de reflexão sobre os perfis ou acepções do complexo
fenômeno empresa, notadamente o funcional e o institucional.
A metodologia do trabalho é pautada por um caráter interdisciplinar,
perpassando categorias não exclusivas do discurso jurídico que impactam
NILTON CESAR FLORES E VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.18, n.1, p.115-134, jul.2014 | DOI: 10.5433/2178-8189.2014v18n1p115

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