Exame vestibular: providências relativas à inclusão de candidatos com deficiências
| Autor | Rubia Carla Donda da Silva - Sandra Eli Sartoreto de Oliveira Martins |
| Cargo | Pedagoga - Pedagoga |
| Páginas | 1047-1071 |
Artigo recebido em: 30/10/2018 Aprovado em: 08/10/2018
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n2 p1047-1071
EXAME VESTIBULAR: providências relativas à
inclusão de candidatos com defi ciências1
Rubia Carla Donda da Silva1
Sandra Eli Sartoreto de Oliveira Martins 2
Resumo
O desenvolvimento de políticas inclusivas e o empenho pela universalização
da educação básica culminaram em intervenções voltadas para a expansão da
Educação Superior. Nesse movimento, estudantes com defi ciência passaram
a pleitear vagas no Ensino Superior. Sob tais circunstâncias, nos propomos a
investigar as normativas que orientam os processos seletivos de três univer-
sidades públicas brasileiras, a fi m de identifi car os esclarecimentos prestados
aos candidatos com defi ciência quanto à inscrição, realização e correção das
provas. De caráter teórico-documental, o tratamento e análise dos materiais re-
colhidos depreenderam das contribuições da abordagem teórica da produção de
sentidos, proposto por Spink. Os resultados evidenciaram restrições na oferta
de atendimento especializado aos vestibulandos com defi ciência em conformi-
dade com as recomendações e normativas educacionais vigentes.
1 Pedagoga, Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da
Faculdade de Filosofi a e Ciências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP)/Campus de Marília, Professora do Ensino Fundamental vinculada à rede
pública estadual paulista. E-mail: rubica.donda@gmail.com / Endereço: Escola Estadual
“Torquato Minhoto”: Rua: Silva Jardim, 11-22 – Vila Lemos, Bauru – SP. CEP: 17060-
000.
2 Pedagoga, Doutora em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da
Faculdade de Filosofi a e Ciências da UNESP/Campus de Marília, Professora Assistente
do Departamento de Educação Especial e do Programa de Pós-Graduação em Educação,
da Faculdade de Filosofi a e Ciências da UNESP/Campus de Marília. E-mail:
sandra.
sartoreto@gmail.com
/ Endereço: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho – UNESP - Campus de Marília: Faculdade de Filosofi a e Ciências, Departamento de
Educação Especial, Rua Hygino Muzzi Filho, n. 737, Câmpus Universitário Marilia, SP.
CEP: 17525-900.
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Rubia Carla Donda da Silva | Sandra Eli Sartoreto de Oliveira Martins
Palavras-chave: Políticas Públicas, defi ciência, vestibular, acessibilidade, en-
sino superior.
ENTRANCE EXAMINATION: providences concerning the
inclusion of candidates with disabilities
Abstract
The development of inclusive policies and the commitment to universalize the
basic education leaded to interventions guided to the expansion of the Higher
Education. Thus, students with disabilities have started to plead vacancies in
the Higher Education. Under those circumstances, we propose to investigate
the rules which guide the entrance examinations in three Brazilian public uni-
versities, in order to identity the explanations given to the disabled candidates
concerning registration, test applying and correction. According to a theoreti-
cal-documental approach, processing and analysis of the collected materials
were inferred from the contributions of the theoretical approach to the sense
production, proposed by Spink. Results showed restrictions in off ering specia-
lized attendance to candidates with disabilities, as well as a lack of compliance
to the educational recommendations and rules in force.
Key words: Public policies, disability, entrance examination, accessibility, hi-
gher education.
1 EDUCAÇÃO INCLUSIVA: o acesso de pessoas com
defi ciência à Educação Superior
Desde o início da década de 1990, as políticas, os programas
governamentais e vários movimentos sociais têm insistido num mes-
mo objetivo: a inclusão de todos nos sistemas públicos educacionais.
Dadas as recomendações das agências multilaterais em favor
da inclusão de todos na Educação, ao estabelecer pactos internacio-
nais, o Estado brasileiro tem realizado intensa intervenção por meio
de ações afi rmativas que estão fomentando a abertura das Institui-
ções de Ensino Superior (IES) e induzindo transformações que via-
bilizem o acesso dos grupos mais vulneráveis (social, econômico e
culturalmente) ao Ensino Superior. (MOREIRA; BOLSANELLO;
SELGER, 2011; PLETSCH, 2011).
Uma ideia salvacionista de inclusão que obriga as instituições
- envolvidas com o planejamento, organização, execução e supervi-
são dos exames seletivos -, a adotarem ações capazes de viabilizar
o acesso de grupos apartados da comunidade acadêmica às univer-
sidades, para conferir-lhes o pertencimento a este meio, contraba-
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