A evolução dos direitos humanos sob os influxos dos processos de globalização (The evolution of human rights under the inflows of globalization processes)
| Autor | Anderson Vichinkeski Teixeira - Francisco Soares Campelo Filho |
| Cargo | Doutor (2009) em Teoria e História do Direito pela Universitàdegli Studi di Firenze (IT) - Mestrando em direito público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos |
| Páginas | 184-199 |
A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOB OS INFLUXOS
DOS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO
THE EVOLUTION OF HUMAN RIGHTS UNDER THE
INFLOWS OF GLOBALIZATION PROCESSES
Anderson Vichinkeski Teixeira
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Doutor (2009) em Teoria e História do Direito pela Universitàdegli Studi di Firenze (IT), com
estágio de pesquisa doutoral junto à Faculdade de Filosofia da Université Paris
Descartes-Sorbonne. Estágio pós-doutoral junto à Universitàdegli Studi di Firenze (2010).
Mestre (2005) em Direito do Estado pela PUC/RS. Professor do Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Editor-Chefe da
RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito.
Advogado.
Resumo
O artigo analisa, inicialmente, as origens da categoria dos direitos
humanos na obra de Bartolomé de Las Casas, um dos maiores
defensores dos direitos dos índios nas Américas. Em seguida, discute a
consolidação dos direitos humanos a partir das declarações de direito
da Virgínia e da França, no século XVIII, como sendo um processo de
transição da doutrina do direito natural para uma perspectiva
internacionalista e universalista que viria a se afirmar somente no
século XX. Por fim, sustenta que os diversos processos de globalização
das últimas décadas apresentam modificações essenciais na categoria
dos direitos humanos.
Palavras-chave: Direito Humanos; Declarações de Direitos;
Globalização.
Francisco Soares Campelo Filho
Mestrando em direito público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em convênio
com a Faculdade Integral Diferencial (MINTER UNISINOS/FACID-DEVRY). especialista
em direito processual civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professor da Escola Superior da Magistratura do Piauí- ESMEPI. Professor da Faculdade
Integral Diferencial (FACID-DEVRY). Presidente da comissão de defesa dos direitos
humanos da OAB/PI. Diretor acadêmico da Escola Superior de Advocacia do Piauí -
ESAPI. Advogado.
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 184-199, julho/dezembro de 2014.
ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA / FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO 185
INTRODUÇÃO
No presente artigo pretendemos fazer, inicialmente, uma análise da evolução
histórica dos direitos humanos, delimitando-se, porém, para o período a partir do
surgimento do Estado Moderno (séculos XV e XVI). Desse modo, a análise passará
ainda pelo período colonial, chegando às revoluções americana e francesa, até
adentrar no período entre guerras, culminando com a internacionalização dos direitos
humanos e o surgimento da Declaração Universal dos Direitos humanos, em 1948.
Nessa breve análise histórica busca-se identificar o surgimento da temática dos
direitos humanos primeiramente na América Latina, por ocasião da exploração colonial
nas Américas, notadamente com base nos escritos de Bartolomé de Las Casas. O
objetivo será poder comprovar se, de certo modo, a visão majoritária que se tem de que
esses direitos são produtos de uma construção europeia corresponde à realidade
eficiente, em que pese não ser este o tema principal do trabalho.
Mais adiante, ainda sob a perspectiva histórica dos direitos humanos, a análise
se dará a partir de eventos como a Declaração de Direitos da Virgínia de 1776 e a
Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na França, com o
intuito de verificar se os referidos eventos corroboram a tese de que nesse período
consolidou-se a ideia dos direitos humanos, ou se seria, na realidade, nesse período
que efetivamente teria se dado a criação desses direitos. Todavia, o trabalho em que
pese busque reconhecer essa referida consolidação em face da Declaração francesa,
tentará demonstrar que a internacionalização dos direitos humanos e a busca de
sentido para uma universalização deu-se apenas a partir do período entre guerras,
especialmente após 1948, com o já mencionado advento da Declaração da ONU.
Finalizando a parte histórica propriamente dita, a pesquisa buscará analisar o
advento da globalização e a sua influência sobre o tema relacionado aos direitos
humanos. Assim, pretendemos responder a questionamentos como, por exemplo, até
que ponto o fenômeno da globalização afeta os direitos humanos, uma vez que,
conforme se buscará demonstrar, aquela vem diretamente contribuindo para o
agravamento de algumas crises pelas quais passa o Estado.
Deve ser ressaltado, porém, que o tema das crises do Estado não será
aprofundado no presente trabalho, face à delimitação temática já definida. Porém, não
se poderá deixar à margem a tentativa de en passant demonstrar o quanto a
globalização afeta o Estado Moderno, pois só assim se poderá compreender a
influência da globalização sobre os direitos humanos. Assim, se a globalização tem
Abstract
The article discusses, initially, the origins of the category of human rights
in the work of Bartolomé de Las Casas, one of the biggest supporters of
indigenous rights in the Americas. Following, it discusses the
consolidation of human rights from the bills of rights of Virginia and
France in the eighteenth century as a transition process from the
doctrine of natural right to a universalist and internationalist perspective
that would be affirmed only in the twentieth century. Finally, it argues that
the various processes of globalization of the last decades have
produced essential modifications in the category of human rights.
Keywords: Human Rights; Bills of Rights; Globalization.
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 184-199, julho/dezembro de 2014.
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