A evolução do sindicalismo no Brasil

Autor:Felipe Prata Mendes
Páginas:17-41
 
TRECHO GRÁTIS
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A EVOLUÇÃO DO SINDICALISMO NO BRASIL
Muito embora a presente pesquisa não tenha uma ênfase histórica, é necessário
recorrer aos elementos temporais para a adequada compreensão da realidade do
sindicalismo nos dias atuais.
Ademais, a análise da evolução do sindicalismo permite que se perceba como
a ausência de uma democracia real e de representação efetiva dos trabalhadores
contribuiu para o panorama atual, cuja análise é o objeto central do estudo.
Por essa razão, não será enfrentado o contexto histórico do sindicalismo no
mundo, mormente porque, como destaca Brito Filho (2015, p. 60), no Brasil, o
sindicalismo nasceu em momento posterior ao do movimento europeu, o que se
explica pelo desenvolvimento tardio do capitalismo em nosso país, que se deu a
partir dos anos 1930, quando os países europeus já haviam produzido a Primeira
e a Segunda Revoluções Industriais(1).
1.1 PERÍODO PRÉ-VARGAS
Nos tempos do Império (1822-1889), havia uma ausência quase que total de
qualquer iniciativa de organização operária. Moraes Filho (1978, p. 182) afirma
que isso se deve ao contexto da sociedade escravocrata, em que a densidade
populacional era escassa, não havendo um terreno fértil para a organização coletiva
de trabalhadores.
O Brasil do século XIX era um país fundamentalmente rurícola, uma vez que
a indústria só começou a crescer no final do século, utilizando mão de obra barata,
como a dos ex-escravos.
(1) Para um estudo aprofundado da questão, ver Mello (2009).
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A Constituição de 1824 não continha nenhum dispositivo que tratasse dos
direitos sociais dos trabalhadores, seja na perspectiva individual, seja na coletiva.
Com a abolição da escravidão e a proclamação da República, esse cenário
começou a se modificar.
Delgado (2015, p. 134) destaca que as primeiras associações de trabalhadores
livres surgiram no final do século XIX, como as ligas operárias e as sociedades
de socorro recíproco, dentre outras, que, mesmo não se constituindo na forma de
sindicatos(2), já revelavam uma experiência associativa.
A primeira Constituição republicana, de 1891, não tinha nenhum dispositivo
específico tratando dos sindicatos. Garantia, porém, no art. 72, § 8º, o direito de
associação e reunião a todos os cidadãos, previsão esta que legitimou, sob o ponto
de vista jurídico, as embrionárias formas de mobilização operária.
No que diz respeito à legislação infraconstitucional, a primeira menção expressa
aos sindicatos adveio com o Decreto n. 979, de 1903(3), que previu a possibilidade
de sindicalização dos trabalhadores rurais. Esse pioneirismo explica-se pelo fato
de que, na época, o Brasil era um país de formação essencialmente agrícola, em
que as poucas manifestações de trabalho organizadas ocorriam no âmbito rural.
Em 1907, com o Decreto n. 1.637(4), o direito de constituição de sindicatos foi
estendido a todos os trabalhadores, inclusive aos profissionais liberais.
Segundo Moraes Filho (1978, p. 186), nesse primeiro momento, não se tinha
em vista a formação de um espírito propriamente sindicalista, de luta e de resistência
profissional. A criação dos sindicatos objetivava promover um senso de colaboração,
com a prestação de assistência mútua entre os seus integrantes.
Consoante os dois decretos, os sindicatos eram pessoas jurídicas de direito
privado, bastando, para a aquisição de personalidade jurídica, o registro nos cartórios
(2) Segundo Nascimento (2015, p. 100), a palavra “sindicato” teve seu uso generalizado a partir de
1903.
(3) O art. 1º do Decreto estabelecia: “É facultado aos profissionais da agricultura e indústrias rurais
de qualquer gênero organizarem entre si sindicatos para o estudo, custeio e defesa de suas terras.
Já o art. 2º continha a seguinte redação: “A organização dos sindicatos é livre de quaisquer restrições
ou ônus, bastando, para obterem os favores da lei, depositar no cartório do registro das hipotecas
do direito respectivo, com a assinatura e responsabilidade dos administradores, dois exemplares dos
estatutos, da ata de instalação e da lista dos sócios, devendo o escrivão de registro enviar duplicata
à Associação Comercial do Estado em que se organizarem os sindicatos.
(4) Art. 1º: “É facultado aos profissionais de profissões similares ou conexas, inclusive as profissões
liberais, organizarem entre si sindicatos, tendo por fim o estudo, a defesa e o desenvolvimento dos
interesses gerais da profissão e dos interesses profissionais de seus membros”.
Art. 2º: “Os sindicatos profissionais constituem-se livremente, sem autorização do Governo, bastando
para obterem os favores da lei, depositar, no cartório do registro de hipotecas do distrito respectivo,
três exemplares dos estatutos, da ata da instalação e da lista nominativa dos membros da diretoria,
do conselho e de qualquer corpo encarregado da direção da sociedade ou da gestão dos seus bens,
com a indicação da nacionalidade, da idade, da residência, da profissão e da qualidade de membro
efetivo ou honorário.

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