A evolução do conceito de dano moral no direito brasileiro

AutorYuri Corrêa Araujo
Páginas63-71
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2!
TRAJETÓRIA E ALTERAÇÕES DO CONCEITO DE DANO MORAL
NO DIREITO BRASILEIRO
Autor1
RESUMO: Este artigo tem como objetivo perfazer o desenvolvim ento do conceito de
dano moral no direito brasileiro, priorizando os embates decorridos após a Carta de
1988. Para tal, aponta as principais características e as críticas sofridas por diversas
correntes até chegar ao entendimento dos dias de hoje. Por fim, pela própria amplitude
do conceito de dano moral, reitera a necessidade de se tratar o tema a partir dos critérios
da razoabilidade e proporcionalidade, objetivando evitar um excesso de judicialização
das relações sociais.
PALAVRAS-CHAVE: dano moral; dano patrimonial; direitos da personalidade;
razoabilidade.
ABSTRACT: This paper aims to retra ce the development of the concept of moral
damages under Brazilian law, prioritizing the debates after the 1988 constitution. Thus,
highlights the main features and criticisms faced by different currents to reach the
understanding of today. Finally, by the very amplitude of the concept of moral damage,
reiterates the need to address the issue from the criteria of reasonableness and
proportionality, to prevent an excessive judicialization of social relations.
KEY WORDS: moral damages; property damage, rights of personality; reasonab leness.
1. INTRODUÇÃO
A concepção de dano moral hoje e a sua possibilidade de indenização em nossa
sociedade é, em termos gerais, largamente utilizada. Inúmeros são os casos em que
ouvimos falar dele e igualmente, não raro, já termos pleiteado ações judiciais dessa
natureza ou ao menos conhecermos alguém que o tenha feito. Ações por danos morais
contra pessoas físicas e jurídicas são hoje tão comuns que começamos a ouvir expressões
como “a indústria do dano moral” tanto entre autores2 quanto em sentenças3. Embora seja
uma expressão controvertida e passível de discussões, serve para demonstrar quão
largamente está difundido entre a sociedade, doutrina e jurisprudência tal instituto. Isto
nem sempre foi assim no direito brasileiro.
Este artigo busca, através de uma análise de doutrina e jurisprudência
selecionados, traçar uma breve trajetória, ressaltando as alterações no conceito de dano
moral no Direito brasileiro.
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
1 Historiador/UFRJ e Graduando Direito/UFF.
2 MAIOR (2007)
3 Para um exemplo, ver a sentença do processo n. 10.300.025.611 dada no âmbito da Vara Cível de
Garibaldi/RS,

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