A evolução das telecomunicações: tecnologia, políticas públicas e regulações na Argentina

Autor:Agustin Garzón
Páginas:139-145
RESUMO

A evolução das telecomunicações gerou um desenvolvimento dinâmico de serviços e aplicações de TIC, que incluem os serviços tradicionais de telefonia e transmissão, bem como novos serviços digitais, baseados na Internet, que levam à análise de temas atuais como Mercado Digital Regional, Inteligência Artificial, Indústria 4.0, Cibersegurança e 5G, entre outros. Da mesma forma, o desenvolvimento das ... (ver resumo completo)

 
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A evolução das telecomunicações: tecnologia, políticas públicas e regulação na Argentina
6 A evolução das telecomunicações: tecnologia,
políticas públicas e regulação na Argentina
Agustín Garzón
Resumo
A evolução das telecomunicações gerou um desenvolvimento
dinâmico de serviços e aplicações de TIC, que incluem os ser-
viços tradicionais de telefonia e transmissão, bem como novos
serviços digitais, baseados na Internet, que levam à análise de
temas atuais como Mercado Digital Regional, Inteligência Arti-
ficial, Indústria 4.0, Cibersegurança e 5G, entre outros.
Da mesma forma, o desenvolvimento das telecomunicações
tendeu para a convergência tecnológica, permitindo a presta-
ção de diferentes serviços por meio da mesma infraestrutura
de telecomunicações, o que requer um marco regulatório que
favoreça e estimule o desenvolvimento do setor, permitindo
aos usuários o acesso a uma maior oferta de serviços, de for-
ma acessível e em condições sociais e geográficas equitativas.
A fim de alcançar os objetivos acima mencionados e gerar um
ambiente adequado para a implementação dos serviços de
telecomunicações/TIC, uma infraestrutura de telecomunica-
ções adequada é indispensável e é por isso que as políticas
públicas estão focadas na implantação de infraestrutura.
No presente artigo, as principais tendências tecnológicas são
detalhadas, bem como as ferramentas regulatórias que favore-
cem sua implementação. Além disso, são descritas as principais
dificuldades enfrentadas pelo setor e as medidas regulatórias e
políticas públicas desenvolvidas com o objetivo de resolvê-las.
6.1 Introdução
Nos últimos anos, a evolução das telecomunicações e das
Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) permitiu o desen-
volvimento de serviços e aplicações inovadores.
Reconhecendo que o desenvolvimento acima mencionado tendeu
para uma convergência tecnológica, gerando também uma conver-
gência de serviços, que permite a comercialização de pacotes de
serviços sob a figura da N-Play, a Agência Nacional de Comunicações
(ENACOM) foi criada na Argentina através do Decreto 267/201.
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Governança e regulações da Internet na América Latina
Análise sobre infraestrutura, privacidade, cibersegurança e evoluções tecnológicas em
homenagem aos dez anos da South School on Internet Governance
A ENACOM tem então o poder de estabelecer um marco regula-
tório que permita condições adequadas de desenvolvimento da
indústria correspondentes aos setores de telecomunicações/TIC e
radiodifusão, que antes eram regulados por diferentes órgãos. Isso
resulta em um ambiente favorável à convergência de serviços, em
benefício dos usuários, com o objetivo de que eles possam aces-
sar uma maior diversidade de serviços a preços mais baixos, como
resultado do aumento da concorrência.
Por outro lado, a Argentina está envolvida no desenvolvimento de
políticas públicas de telecomunicações, participando dos principais
Fóruns e Organizações Internacionais, como a União Internacional
de Telecomunicações (UIT), a Comissão Interamericana de Teleco-
municações (CITEL), o G20 (países industrializados e emergentes),
a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
(OCDE), o Fórum Latino-Americano de Entidades Reguladoras de
Telecomunicações (REGULATEL), o Fórum de Governança da Inter-
net (IGF), entre outros.
No caso do G20, a Argentina assumirá a presidência do referido
Fórum em 2018 e promoverá a inclusão digital, enquanto, em rela-
ção à OCDE, a Argentina trabalha energicamente para concluir o
processo de admissão como membro dessa organização. No caso
da CITEL, a Argentina organizará a próxima Assembleia em Buenos
Aires e assumirá a presidência da Comissão Executiva Permanente
da CITEL (COM/CITEL). A Assembléia estabelece as políticas para
o cumprimento dos objetivos e funções estabelecidos no Estatuto,
como atuar como o principal órgão consultivo da OEA no campo
das telecomunicações e realizar estudos e programas para promo-
ver o desenvolvimento das telecomunicações/TIC, entre outros.
Da mesma forma, a atual agenda digital inclui diversos temas como
o Mercado Digital Regional, a Economia Digital Global, Inteligência
Artificial, Indústria 4.0, Governança da Internet, Cibersegurança e
5G, entre outros, que estão em pleno debate e desenvolvimento.
Nesse sentido, para que tudo isso seja possível, é necessário um
requisito imprescindível: apoiar esses desenvolvimentos com base
em uma infraestrutura de telecomunicações adequada e é por isso
que as políticas públicas de telecomunicações estão centradas na
implantação dessa infraestrutura.

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