O dolo eventual não é compatível com a qualificadora da surpresa no delito de homicídio

AutorMin. Joaquim Barbosa
Páginas53-55

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O dolo eventual não é compatível com a qualificadora da surpresa no delito de homicídio

Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus n. 95.136 - PR Órgão julgador: 2a. Turma Fonte: DJe, 30.03.2011 Relator: Ministro Joaquim Barbosa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MODO DE EXECUÇÃO E DOLO EVENTUAL. INCOMPATIBILIDADE.

Ordem concedida. O dolo eventual não se compatibiliza com a qualifica-dora do art. 121, § 2o, inc. IV, do CP ("traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido"). Precedentes. Ordem concedida.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Primeira Tur-ma, sob a Presidência do ministro Gilmar Mendes, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em deferir a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Brasília, 01 de março de 2011. Ministro Joaquim Barbosa - Relator

RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (Relator): Trata-se de habeas corpus em favor de C.J.D.R., figurando como autoridade coatora o relator do Recurso Especial n° 832.339, ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça.

Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 18 (dezoito) anos e 9 (nove) meses de reclusão, em regime integralmente fechado, pela prática do delito previsto no art. 121, § 2o, IV do Código Penal, por duas vezes, sendo reconhecido que o condenado agiu com dolo eventual e valendo-se de meio que impossibilitou a defesa das vítimas.

A conduta típica praticada pelo ora paciente foi descrita na peça acusatória nos seguintes termos:

"(...) o denunciado, que dirigia o automóvel (...) projetou-o contra os transeuntes Fernando e Cátia (...), que se deslocavam, a pé e abraçados, pela calçada (...). O denunciado, que percorria o lado esquerdo da pista, imprimiu, ao deparar com as vítimas, acentuada velocidade ao veículo, ao mesmo tempo que, em guinada para a direita, subiu na calçada e os alcançou, com grande impacto, haja vista a distância a que foram lançados os corpos (...). Fernando e Catia, transportados para hospitais da cidade, não resistiram aos ferimentos (...). Consumado o atropelamento, o denunciado se evadiu (...). Outro tanto, ao surpreender as vítimas (...), apanhando-as de súbito e por trás, ao cabo de insólita manobra automobilística, o denunciado se valeu de recurso que lhes impossibilitou a defesa." (grifei, fls. 53-54).

Inconformada, a defesa do paciente...

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