Evaristo de Moraes Filho (1914-2016) in memoriam
| Autor | Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva |
| Páginas | 161-165 |
21.
evAriSto de morAeS filho (1914-2016) in memoriam
(1)
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
(2)
(1) Texto originalmente publicado em DADOS-REVISTA DE CIENCIAS SOCIAIS, v. 59, p. 599-608, 2016.
(2) Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito e do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGD/UFRJ. Desde 2006 é líder do grupo Configurações Institucionais e Relações de Traba-
lho – CIRT/UFRJ, que integra a Rede Internacional de Estudos de Terceirização e a Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Extensão
em Direito do Trabalho e Seguridade Social. Doutora em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional – PUC/Rio. Desembargadora do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região. Integra, como membro honorário, o Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. É autora de Relações coletivas de trabalho:
configurações institucionais no Brasil contemporâneo (2008) e Poder Reformador: insuficiências conceituais e experiências constitu-
cionais (1997). Organizou o livro Transformações no mundo do trabalho e redesenhos institucionais: Trabalho, Instituições e Direitos.
São Paulo, 2014 sendo coorganizadora das seguintes publicações: Ensaios sobre Sindicatos no Brasil (2009); Evaristo de Moraes Filho:
100 anos de vida. Contribuição à sociologia e ao direito do trabalho (2016). Direitos Humanos e Trabalho Decente (2016), Direito do
Trabalho: Releituras, Resistência (2017); e Reformas Institucionais de Austeridade, Democracia e Relações de Trabalho (2018).
(3) Moção de pesar. Disponível em:
lho.pdf>.
Advogado, sociólogo, filósofo, crítico literário, Eva-
risto de Moraes Filho notabilizou-se no cenário público
brasileiro como um pensador social singular, a serviço da
democracia e da justiça social. Por ocasião de seu faleci-
mento, o Conselho Universitário da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ) publicou moção de pesar na qual
registra:
“Parte o homem, o mestre, o cidadão, mas fica seu
legado, permanece sua obra, pois é uma das maiores
referências do Direito do Trabalho no Brasil, tendo pu-
blicado inúmeros trabalhos nas áreas da Sociologia, da
Filosofia e do Direito. Seu compromisso com a valori-
zação do trabalho, a autonomia sindical e a democrati-
zação das relações de poder farão falta.”(3)
É este Evaristo que as notas biográficas a seguir pre-
tendem apresentar e homenagear. Aos 18 anos, em um
momento de grande efervescência política, ingressou na
Faculdade Nacional de Direito (FND), onde se formou na
reconhecida turma de 1937, a primeira após a criação da
Universidade do Brasil. Como lugar de memória, a FND
se notabilizava por ser palco de intensa polarização ideo-
lógica estudantil, com grupos integralistas, socialistas,
anarquistas, comunistas e católicos, e teve alguns de seus
professores marxistas ou socialistas – Castro Rebelo, Leô-
nidas Resende e Hermes Lima – presos pelo governo do
Estado Novo e afastados do magistério entre 1935 e 1945
(Pessanha et al., 2007:35).
Esses docentes, ao lado do pai, tiveram significativa
influência na formação do bacharel Evaristo de Moraes Fi-
lho, estudante destacado e coeditor da revista estudantil
Idea, “de esquerda socialista, de reforma social” (CACO,
2007) dizia.
Na antiga Faculdade Nacional de Filosofia graduou-se
em Filosofia. Com Pontes de Miranda e Georges Gurvitch
obteve ensinamentos em cursos suplementares de Socio-
logia. Vivenciou intensamente a Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ), instituição na qual obteve a livre
docência e seus títulos de doutor em Direito e em Ciên-
cias Sociais e à qual esteve vinculado por aproximados 40
anos até ser compulsoriamente aposentado pelo governo
militar, em 1969. Evaristo foi produto e produtor da Uni-
versidade (Morel, 2015:299-314).
Na Faculdade Nacional de Direito, no início dos anos
1950, Evaristo de Moraes Filho atuou como professor con-
tratado para as disciplinas de Direito Social, Sociologia do
Direito e Direito Público Especializado.
Com a aposentadoria de Joaquim Pimenta, em 1953,
submeteu-se a concurso e tornou-se regente de Direito In-
dustrial e Legislação do Trabalho, como livre-docente. Em
dezembro de 1957, com a tese “O Contrato de Trabalho
como Elemento da Empresa” venceu seu terceiro concurso
e foi alçado à condição de professor catedrático de Direito
do Trabalho, aprovado dentre outros, por Orlando Gomes
e Lineu de Albuquerque Melo. Integrado à vida acadêmica,
participou de inúmeras bancas, como as que aprovariam
João Paulo de Almeida Magalhães e Celso de Albuquerque
Melo, na FND, e que avaliariam Messias Donato e Paulo
Vilhena na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
Wagner Giglio e Octavio Bueno Magano, na Universidade
de São Paulo (USP). Nos primeiros anos do regime militar,
atuou na Congregação da Faculdade Nacional de Direito
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