Ética - Resgate e Atualidade do Conceito

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1. A tradição conceitual da ética

Muito se tem falado sobre ética, especial-mente nos últimos tempos, em que medram fatos como, por exemplo, a corrupção e, em contraponto ou remédio, a transparência. Todavia, de tanto se falar, discutir, e nem sempre muito agir, parece haver uma certa banalização do conceito de ética – ou seria, porventura, a sua mutação histórica? Vejamos.

A ética, em geral, é a ciência da conduta. “Existem duas concepções fundamentais dessa ciência: i) a que a considera como ciência do fim para o qual a conduta dos homens deve ser orientada e dos meios para atingir tal fim, deduzindo tanto o fim quanto os meios da natureza do homem; ii) a que a considera como ciência do móvel da conduta humana e procura determinar tal móvel com vistas a dirigir ou orientar essa conduta”1.

A ética, cuja etimologia grega ethos significa caráter, não se confina, porém, em pensamentos meramente teóricos e abstratos, pois pode ser também entendida como o “estudo dos conceitos envolvidos no raciocínio prático: o bem, a ação correta, o dever, a obrigação, a virtude, a liberdade, a racionalidade, a escolha”2.

A ética diz respeito aos costumes. É a “parte da filosofia prática que tem por objetivo elaborar uma reflexão sobre os problemas fundamentais da moral (finalidade e sentido da vida humana, os fundamentos da obrigação e do dever, natureza do bem e do mal, o valor da consciência moral etc.)”3.

Há que se distinguir, entretanto, entre ética e moral. A moral é consuetudinária e espontânea, surgindo naturalmente no bojo das sociedades e das culturas. Já a ética é sistematizada, organizada e teorizada, podendo ser escrita, como normatização de conduta. Ora, nesse ponto, há uma grande coincidência entre a ética e o direito, posto que ambos são sistematizados visando a orientar as condutas humanas.

Por outro lado, na história do pensamento, há correntes filosóficas que negam a moral – como o relativismo e o positivismo – questionando, desse modo, a validade de toda e qualquer ética. É inegável que essa linha de pensamento exerceu forte influência sobre a modernidade, cabendo agora resgatar o conceito de ética, verificando-se a sua legitimi-dade e atualidade ou não, pois o que se constata é que o entendimento do que venha a ser a ética sofre variações no decurso histórico e espacial4.

2. Ética e direito - indissociabilidade teórica e crítica

A justiça, objeto do direito, é considerada por muitos a principal virtude ética, a fonte de todas as outras. Entretanto, uma análise lógica da noção de justiça pode merecer crítica porque, dentre todas as noções prestigiosas, a de justiça talvez seja a mais polissêmica e multiforme. Daí resulta que uma noção analítica e conceitual da ética no direito (e, por conseguinte, na prática da justiça) só pode ser realizada de modo crítico, vale dizer, promanando das bases sociais sobre as quais se assenta. Endossando Chaim Perelman, sustentamos que “não se...

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