Ética na administração pública e as lógicas de moralidades na relação público-privado no estado-cidadão

AutorAfonso Soares Oliveira Sobrinho - Clarindo Ferreira Araujo Filho - Eduardo Henrique Lopes Figueiredo
CargoPós-Doutor em Direito FDSM. Doutor em Direito -FADISP - Doutorando em Direito - FADISP. Cartorário - Doutor em Direito- UFPR
Páginas171-192
Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídicas Ano XVII Nº 28 p 171-192 maio 2017
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ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS LÓGICAS DE
MORALIDADES NA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO NO ESTADO -
CIDADÃO
ETHICS IN PUBLIC ADMINISTRATION AND THE LOGICS OF
MORALITIES IN PUBLIC-PRIVATE RELATIONSHIP IN CITI ZEN-
STATE
Afonso Soares Oliveira Sobrinho
1
Clarindo Ferreira Araujo Filho2
Eduardo Henrique Lopes Figueiredo3
Sumário: Considerações inciais. 1 Ética, princípios e conceitos:
uma breve crítica h istórica. 2 Ética: lógica das moralidades nos ambientes
público e privado. 3 Ética na administração pública: entre o formalismo e a sua
realização no Estado Democrático de Direito. Considerações finais.
Referências.
Resumo: Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na
administração pública brasileira como resposta aos desmandos com a coisa
pública. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica na compreensão dos principais
conceitos e princípios ligados ao desenvolvimento da ética, bem como analisa
as interfaces das lógicas da moralidade existentes na relação público-privado.
Conclui que o fortalecimento da ética que embasa o processo decisório por
parte dos agentes da administração pública não p ode se restringir às medidas
coercitivas da Lei Penal e nem aos manuais de ética, mas precisa se pautar na
transparência com o uso do dinheiro público, na excelência do serviço prestado
pelo Estado-Cidadão.
Palavras-chave: Ética. Administração Pública. Justiça Social.
Abstract: This study intends to develop the relevance of ethics in
Brazilian public administration in response to the excesses with the public
affairs. It is used bibliographic research in the understanding of the main
concepts and principles re lated to the development of ethics, as well as
to analyze the interfaces of the existing morality logics in the public-private
relationship. It concludes that the strengthening of the ethics which underlies
the decision-making process by agents of the pub lic administration can not be
restricted to the coercive measures of the Criminal Law nor to the manuals of
ethics, but it mu st be based on transparency about the use of public money, in
the excellence of service provided by the Citizen-State.
Keywords: Ethics. Public Administration. Social Justice.
1 Pós-Doutor em Direito FDSM. Doutor em Direito -FADISP. Mestre em Políticas Sociais. Advogado. E-
mail: affonsodir@gmail.com
2 Doutorando em Direito FADISP. Cartorário. Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP.
E-mail: clarindoar aujo@yahoo.com.br
3 Doutor em Direito- UFPR. Professor da FDSM. E-mail: xxx@yahoo.com.br
Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídicas Ano XVII Nº 28 p 171-192 maio 2017
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A vida em sociedade, ao longo dos séculos, agiu no sentido de moldar os
atos e o comportamento dos indivíduos que precisam lidar com os mais variados
problemas, quer sejam eles morais, quer sejam de aprovação ou reprovação diante
do próprio comportamento ou dos outros membros do grupo, sociedade etc. Tais
atos e julgamentos são normalmente apoiados por normas, costumes, leis, que
apontam quais comportamentos devem ser realizados diante das contingências que
se ap resentam.
4 A administração pública brasileira encontra-se estruturada de uma
maneira que tem de co nviver com muitos problemas de má gestão, problemas éticos
inclusive, que têm levado a crise de legitimidade das instituições. Assim, q uando se
fala em reformá-la, ou seja, implementar uma nova for ma de ad ministrar o Estado e
suas instituições, cogita-se de uma “nova” maneira que seja direcionada par a as
pessoas, mas também com a participação democrática. Para isso, faz-se necessário
encarar o desafio imposto pela ética para além do discurso, mediante a participação
social nas decisões (audiência pública, orçamento participativo), transparência e
fiscalização da gestão pública pelos cidadãos.
O problema desta pesquisa está relacionado às seguinte s questões: Os
anseios da sociedade civil co m vistas a uma administração pública mais ética seria
uma necessidade que precisa ser satisfeita de forma perene? O mundo da técnica ao
qual pertence a administração pública é majoritariamente influenciado pela
neutralidade burocrática ou pela política, o que torna a administração pública
brasileira muito mais um projeto de governo do que uma ação de Estado?
Precisamos de mais ética e menos política ou bastaria que a política fosse ética para
termos uma administração pública eficiente?
O comportamento humano prático-moral está sujeito à variação de uma
época e sociedade a outra. No entanto, os homens não apenas agem moral mente
4 A hipotética história a seguir nos ensina acerca da moral e ética: “Num ponto de ônibus, desconhecidos
se aproximam e se situam u m atrás do outro, formando uma fila. Silenciosamente, esperam a c hegada da
condução, sem solicitar aos demais nenhuma informação. Em determinado instante, surge alguém, talvez
premido por alguma necessidade, ou menos informado sobre os costumes locais, que ameaça colocar-se à
frente dos demais o que é entendido como furar a fila. Nesse momento, os demais reagem a fim de
manter suas prerrogativas, de acordo com a ordem de chegada. Um apresenta-se como organizador e
lembra ao estrangeiro a norma preestabelecida. Outro, o a uxiliar, apoia a iniciativa do organizador e
reafirma sua atitude. Do final da fila ouve-se uma voz mais exaltada, de um espalha-bra sas, que propõe
um corpo a corpo. A seguir, surge o deixa-disso, que acredita em solução mais pacífica. Após certa
discussão, o ônibus chega e propõe trégua aos personagens, q ue escolhem um assento de acordo com a
ordem inicial. Já em seus lugares, os olhares se cruzam e identificam cada um de acordo com as funções
assumidas na primeira etapa. Inicialmente, havia apenas desconhecidos com objetivos particulares, que
respeitavam uma regra estabelecida pela coletividade de que fazem parte. No momento em que essa regra
é posta à prova, papéis são assumidos de acordo com desejos ou características obscuras de cada um.
Forma-se uma rede de relações, ou seja, um grupo. No entanto, este se fragmentará no momento seguinte.
Uma vez instaurada a situação, cada um constrói uma imagem do outro em função das posições
assumidas. Serão assim reconhecidos e os desdobramentos que esses vínculos possam vir a ter serão
marcados por este olhar. Pertencer a um grupo permite a saída do anonimato bem como uma marca. Cada
membro torna-se alguém à medida que existe para o outro [...]” (MOTTA, Fernando C. Prestes;
CALDAS, Miguel P. (orgs.). Cultura organizaciona l e cultura brasileir a. São Paulo: Atlas, 1997, p. 30).

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