A ética como base do exercício da advocacia
| Autor | Gabriel Ayres Polonini da Silva - Nilton Costa Filho |
| Cargo | Acadêmico de direito da MULTIVIX - Professor de direito da MULTIVIX |
| Páginas | 232-239 |
232 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 664 I JUN/JUL 2020
PRÁTICA FORENSE
Gabriel Ayres Polonini da Silva ACADÊMCO DE DRETO DA MULTVX
Nilton Costa FilhoPROFESSOR DE DRETO DA MULTVX
A ÉTICA COMO BASE DO
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
Aquele que deseja trabalhar como advo-
gado inicia sua carreira na área jurídi-
ca ingressando em universidade que
oferte o curso de direito. Ao se formar,
o bacharel poderá inscrever-se junto
à Ordem dos Advogados do Brasil ( na ex-
pectativa de atuar como advogado no mercado
de trabalho. Para isto, realiza exame dividido
em duas fases, ambas de caráter eliminatório.
A primeira fase consiste em uma prova objeti-
va que engloba todas as matérias de direito, e a
segunda fase inclui uma prova prática na qual
o candidato escolhe uma matéria específica e
elabora uma peça defensiva.
O candidato aprovado recebe uma permis-
são da . A partir daí, o novel advogado é
considerado apto a ingressar no mercado de
trabalho para atuar em causas jurídicas e rea-
lizar as demais funções privativas da profissão.
Caso o postulante seja eliminado em alguma
das fases, ele não poderá atuar como advoga-
do, mas poderá reinscrever-se junto à para
novamente realizar o exame, se assim desejar.
Ao advogado são impostas, entre outras, a Lei
Federal 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto
da Advocacia e a , e a Resolução 2/2015, que
aprova o Código de Ética e Disciplina da .
Em havendo necessidade, é válida a elabora-
ção de normas que passam a integrar a carreira
profissional em apreço; por exemplo, as recém-
-editadas Súmulas 09/2019/, 10/2019/ e
11/2019/ , aprovadas pelo conselho pleno do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil, que versam sobre a impossibilidade
de condenados por agressão a mulher, criança,
adolescente, idoso, deficiente sico ou mental,
a pessoa + de se inscreverem junto à
para atuar como advogado no mercado de tra-
balho.
O profissional da advocacia deve obedecer a
normas jurídicas, como o Estatuto da Advoca-
cia e da e o Código de Ética e Disciplina da
, ambas sobrecarregadas de normas ético-
-profissionais a serem prezadas e seguidas du-
rante toda a carreira profissional do advogado.
Contudo, o que vem a ser ético? De acordo
com as normas existentes, qualquer pessoa po-
deria atuar na advocacia? Após ser aprovado
na , se for condenado a qualquer tipo de cri-
me, poderia o condenado continuar exercendo
tão nobre carreira? Eis aqui questões a serem
abordadas.
O Código de Ética e Disciplina da é taxa-
tivo no que diz respeito à postura de nobreza e
honestidade, entre outras qualidades, no exer-
cício da profissão, ex vi art. 2º. Por assim ser,
deve o presente tema ser levado em conside-
ração, haja vista o crescimento de inscritos na
e a preocupação de que a justiça seja sem-
pre realizada com sucesso e glória, bem como
que sejam mantidos e renovados os princípios
que nortearam a formação do diploma deonto-
lógico da categoria.
1. A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NO
COTIDIANO
A ética é de conhecimento geral, porém nem to-
dos sabem defini-la. É utilizada na análise dos
Rev-Bonijuris664.indb 232 19/05/2020 15:17:09
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