A estrutura da sentença trabalhista no novo Código de Processo Civil - uma análise constitucional da fundamentação das decisões

AutorFausto Siqueira Gaia
CargoMestre em Direitos e Garantias Fundamentais
Páginas93-104
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55
93
A estrutura da sentença trabalhista
uma análise constitucional da
fundamentação das decisões
Fausto Siqueira Gaia(*)
Resumo:
O presente artigo tem por propósito analisar a existência de compatibilidade e, conse-
quentemente, avaliar os espaços para a aplicação do art. 489 do novo Código de Processo
Civil, promulgado pela Presidência da República em 16 de março de 2015, à fundamen-
tação das sentenças proferidas na Justiça do Trabalho a partir da compreensão do direito
processual como instrumento de realização do direito material subjacente. O estudo
objetivará, a partir da interpretação sistemática e teleológica dos arts. 15 e 489 do novo
CPC e à luz dos princípios constitucionais processuais do contraditório, da ampla defesa
e da fundamentação das decisões, analisar os seus reexos e as suas consequências na
dinâmica do processo do trabalho, especialmente no procedimento de elaboração das
sentenças trabalhistas.
Abstract:
e scope of this article propose to analyze the existence of compatibility and hence
evaluate the space for the application of Article 489 of the new Civil Procedure Code,
promulgated by the president on March 16th, 2015, the reasoning of the judgments of
the courts from work from the understanding of procedural law as the realization of the
underlying substantive law instrument. e study will aim, from a systematic and tele-
ological interpretation of Articles 15 and 489 of the new CPC in the light of procedural
constitutional principles of contradictory, legal defense and reasons for decisions, analyze
your reexes and their consequences on the process dynamics work, especially in the
preparation procedure of labor sentences.
Palavras-chave:
Sentença — Fundamentação — Processo do Trabalho.
(*) Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais.
Especialista em Direito do Trabalho. Professor do Curso
de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Individual
e Processual do Trabalho da Faculdade de Direito de
Vitória. Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional
do Trabalho da 17a Região (ES).
07 - Anamatra 55 D 05.indd 93 08/07/2016 11:47:33

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