Sobre a essência e forma lógica da norma jurídica na teoria geral do direito contemporânea
| Autor | Guilherme Barcelos Machado Lopes |
| Cargo | Advogado. Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Núcleo de Direito Constitucional, linha de Pesquisa: Efetividade do Direito e Limitações da Intervenção Estatal) |
| Páginas | 40-63 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.91 N.01 - Anno CX XVIII
LOPES,Guilherme Barcelos Machado. SOBRE A ESSÊNCIA E FORMA LÓGICA DA NORMA JURÍDICA NA TEORIA GERAL
DO DIREITO CONTEMPORÂNEA. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, v. 91, n.1,
p.15-38, ago. 2020. ISSN 2448-2307. <Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/ revistas/ACADEMICA/article/view/237840>
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SOBRE A ESSÊNCIA E FORMA LÓGICA DA NORMA JURÍDICA NA
TEORIA GERAL DO DIREITO CONTEMPORÂNEA
ON THE ESSENCE AND LOGICAL FORM OF LEGAL NORMS IN
CONTEMPORARY GENERAL THEORY OF LAW
Guilherme Barcelos Machado Lopes
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RESUMO: O presente artigo tem por objeto as normas jurídicas, e por objetivo empreender uma
análise destas, a fim de determinar a sua essência e forma lógica. Para tanto, principia-se por uma
análise das relações entre Direito e norma, a fim de esclarecer o fundamento de validade das
normas jurídicas e o papel que elas desempenham no interior do sistema jurídico. Essa análise
conduz à problemática da própria essência das normas de direito, na medida em que a grande
variabilidade de conteúdo das normas jurídicas exige a identificação de um elemento comum a
perpassar todos os objetos que recebem tal qualificação. Considera-se, assim, a norma jurídica
como sendo um "imperativo autorizante", cujo aspecto determinante é a bipolaridade que vincula
dois sujeitos distintos e que faculta a exigência de certos comportamentos. Tal essência, por sua
vez, se exprime em proposições cuja forma lógica específica também será examinada, sendo que
tal forma lógica se apresenta como uma disjunção que une duas proposições condicionais, as
quais, por sua vez, articulam em seus nexos implicativos proposições descritivas e prescritivas,
isto é, fixam como consectários de certos fatos deveres correlativos. A fim de atingir os objetivos
pretendidos, será adotado o método de abordagem dedutivo, e o procedimento de pesquisa
bibliográfica, recorrendo-se a estudos e categorias teóricas já consagrados nos âmbitos da Teoria
Geral do Direito e da Filosofia do Direito.
PALAVRAS CHAVE: Norma Jurídica, Essência, Forma Lógica, Validade.
ABSTRACT: The present paper aims at analyzing legal norms in order to determine their
essence and logical form. To this purpose, it will engage in the analysis of the relationship
between the totality of the legal system and legal norms individually considered, in order to
clarify the source of validity of such norms and their role within the system itself. This analysis
leads to the problem of the essence of legal norms, given that the variability of their content
demands the recognition of a common element among all objects qualified as such. Thus, legal
norms are considered to be "authorizing imperatives", having the determinant aspect of
bipolarity, which links two different subjects and enables the demand for certain behaviors. This
essence, in turn, can be expressed in propositions with a specific logical form that will also be
examined, considering that such logical form presents itself as a disjunction that unites two
conditional propositions, which, in their turn, articulate in their nexus descriptive and
prescriptive propositions, that is, they establish as consequent of certain facts correlative duties.
In order to attain the aforementioned objectives, it will be adopted the deductive method of
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Advogado. Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Núcleo de Dir eito
Constitucional, linha de Pesquisa: Efetividade do Direito e Limitações da Intervenção Estatal). Bacharel em Direito
pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduando em Filosofia pela Univer sidade Federal de São Paulo.
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.91 N.01 - Anno CX XVIII
LOPES,Guilherme Barcelos Machado. SOBRE A ESSÊNCIA E FORMA LÓGICA DA NORMA JURÍDICA NA TEORIA GERAL
DO DIREITO CONTEMPORÂNEA. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, v. 91, n.1,
p.15-38, ago. 2020. ISSN 2448-2307. <Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/ revistas/ACADEMICA/article/view/237840>
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approach, and the procedure of bibliographical research, with the use of already established
theoretical categories in the fields of General Theory of Law and Philosophy of Law.
KEYWORDS: Legal Norms, Essence, Logical Form, Validity.
1 INTRODUÇÃO
A norma jurídica é objeto de central interesse dos operadores e estudiosos do Direito, eis
que é através dela que se operacionalizam as opções políticas e legislativas decorrentes do
exercício do poder soberano do Estado.
Tanto na prática forense quanto nos textos jurídico-dogmáticos da doutrina as incontáveis
referências aos termos "norma" e "norma jurídica" dão testemunho de tal circunstância,
atestando, pois, o fato de que o Direito é, acima de tudo, um fenômeno de caráter normativo.
Nada obstante, um breve vislumbre do ordenamento jurídico brasileiro permite constatar
que a realidade a que se atribui a denominação de "norma jurídica" alcança uma variedade
significativamente ampla de objetos, havendo, pois, normas que disciplinam os mais variados
segmentos da vida humana, com as mais diversas finalidades.
Ainda, os textos legais de onde são extraídas essas normas incorporam elementos dos
mais diversos tipos de linguagem, fazendo alusões a questões de cunho político-filosófico,
técnico-científico, sociológico, etc. De fato, conquanto, segundo Paulo de Barros Carvalho
(2015), a linguagem do direito positivo seja uma linguagem técnica, também é verdadeiro que
nela estão presentes termos da linguagem ordinária, científica, filosófica, e até artística. Basta
considerar que o direito positivo abrange, por exemplo, desde a Constituição Federal até as
regulamentações do Conselho Federal de Medicina e do Banco Central, cada qual com uma
terminologia que lhe é própria.
Dada, assim, a importância da norma jurídica para todo e qualquer segmento do Direito, e
dada, igualmente, a amplitude de objetos que ela alcança, é de enorme interesse para a
compreensão da experiência jurídica a correta apreensão do que seja exatamente a norma.
Há, conforme ensina Maria Helena Diniz (2003), aspectos essenciais que perpassam todo
o espectro quase interminável de objetos aos quais a alcunha "norma jurídica" se aplica.
Além disso, esses elementos essenciais podem ser reduzidos a uma forma lógica comum,
que vem sendo analisada especialmente a partir de autores como Nikolai Korkunov (1909) e
Hans Kelsen (2009), e que, no Brasil, recebeu dedicada atenção de autores como Lourival
Vilanova (2010) e Paulo de Barros Carvalho (2015).
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