Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês
| Autor | Adriana Augusta Telles de Miranda - Patricia Borba Marchetto |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidad de Barcelona (UB-Espanha) Docente da Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho (UNESP) - Faculdade Autônoma de Direito, FADISP |
| Páginas | 45-59 |
45
DOI: 10.5433/2178-8189.2013v17n2p45
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.18, n.1, p.45-59, jul.2014 | DOI: 10.5433/2178-8189.2014v18n1p45
* Doutora em Direito pela
Universidad de Barcelona
(UB-Espanha) Docente da
Universidade Estadual Julio
de Mesquita Filho (UNESP).
Professora das disciplinas
juridicas do curso de Admi-
nistração Pública da Facul-
dade de Ciências e Letras de
Araraquara (FCL-UNESP).
Docente do Programa de
Pós Graduação em Direito
da UNESP-FRANCA.
pmarchetto@fclar.unesp.br
** Faculdade Autônoma de Di-
reito – FADISP. Doutoran-
da pela FADISP: Função
Social do Direito Constitu-
cional, na linha de pesquisa
Constitucionalização dos
Institutos do Direito Priva-
do É graduada em Direito
pelo Centro Universitário
de Araraquara (1994), espe-
cialização em Direito Civil
e Processual Civil, pelo Cen-
tro Universitário de
Araraquara/INPG (1999),
Mestrado em Direito pela
Universidade Paulista
(2004).
adriana.telles@superig.com.br
Considerações da lei falimentar no
direito brasileiro em comparação
ao direito francês
BANKRUPTCY LAW CONSIDERATIONS IN
BRAZILIAN LAW COMPARED TO FRENCH LAW
Patricia Borba Marchetto*
Adriana Augusta Telles de Miranda**
Resumo: O presente artigo traz breve comparação do Direito
Falimentar brasileiro entre o Direito Francês das sociedades em
dificuldades. Dessa forma, uma análise dos dispositivos legais
dos dois países, para ao final averiguar se ambos visam à
preservação da empresa, respectivamente, Lei de Recuperação
Comercial Francês, capítulo Des difficultés des entreprises.
Palavras-chaves: Falência – Recuperação Judicial – Direito
Comparado.
Abstract: This article brings brief comparison of Brazilian
bankruptcy law between the French law of societies in
difficulties. In this way, an analysis of the legal provisions of
the two countries, to the end see if both aim at the preservation
of the company, respectively, Law Recovery and Bankruptcy
no. 11.101/05, in Code de Commerce - French commercial code,
chapter Des difficultés des enterprises.
Keywords: Bankruptcy – Judicial Recovery- Comparative Law.
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