Limitações humanas
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 34-41 |
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Por ora, olvidando-se do vocábulo "incapacidade laboral", reportando-se mais à CIF do que à CID, de regra mais utilizado na linha de confiuência do Direito do Trabalho com o Direito Previdenciário, frequentemente as palavras "doença" - aí lembrados os seus sinônimos "enfermidade", "moléstia" ou "agravo" - e "deficiência" comparecem juntas, mutuamente, uma tentando explicar a outra.
Isso se deve ao fato de que os doentes registram alguma deficiência e pessoas com deficiências, digamos assim, são doentes lato sensu. Mas, não todos; existem doentes não deficientes e deficientes não doentes, complicando os conceitos.
Christopher Reeve, o melhor Super-Homem do cinema americano, ficou tetraplégico (e subsequentemente veio a falecer) em decorrência de uma doença causada por um acidente que o feriu gravemente (queda de um cavalo).
Doenças e deficiências do ser humano têm vários pontos em comum e aspectos díspares; ambas podem ser incapacidades, fato que interessa de perto ao Direito Previdenciário. Devendo-se ab initio tentar uma distinção quanto ao ingresso na previdência social: o incapaz não tem direito a benefícios por incapacidade.
Aceitando-se que a incapacidade funcional (existencial e laboral), seja um gênero das limitações humanas (CID), duas espécies comporiam um semicírculo excêntrico: de um lado, as doenças e de outro, as deficiências.
Aparentemente podem ser distinguidos mediante vários fatores. Ninguém duvidaria de que a tuberculose é uma doença infectocontagiosa, causada por um vírus, transmissível e curável após o tratamento. Mas, tecnicamente, o tuberculoso não é um deficiente.
Ninguém também duvida que um hemiplégico seja um deficiente, hemiplegia adquirida num infortúnio traumático ou genético, não transmissível e, no comum dos casos, incurável (mas adaptável). Não existem próteses para a tuberculose, mas existem próteses para a hemiplegia. Doentes recuperam a saúde e se tornam sadios; deficientes usam equipamentos e podem melhor viver assim.
Vítima do Mal de Hansen, Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, mandava que lhe prendessem o cinzel às mãos e criou obras importantes.
Franklin Delano Roosevelt (1882-1945) foi um cadeirante vítima da poliomielite e que presidiu os Estados Unidos em época de grandes dificuldades da economia americana, e por quatro mandatos.
Dada à proximidade de ideias, em tudo isso subsiste um pouco de convenção, às vezes solucionada pelo Código Internacional de Doenças - CID ou mais propriamente pela Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).
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No tocante às diferenciações pesquisadas buscam-se doutrinariamente alguns indicadores que podem ajudar nos casos de incertezas.
Tanto a doença quanto a deficiência são estigmatizadas, em menor ou maior grau, conforme a educação da população. A epilepsia, a hanseníase e as doenças mentais foram retratadas nos tempos bíblicos como entidades repulsivas (possivelmente atribuídas à incorporação de um demônio que ninguém sabia o que era); hoje, nem tanto.
Então, as deficiências geravam questionamentos filosóficos, religiosos e psicológicos, alguma repugnância, mas principalmente comiseração.
No sentido de número de casos num certo mesmo tempo, as doenças podem ser surtos, epidêmicas, endêmicas e pandêmicas (o número elevado de deficientes visuais no Chile, e no interior do Brasil, o bócio e a Doença de Chagas chegaram a ser doenças epidêmicas ou quase endêmicas, mas foram tidas apenas como doenças). Não existe a mesma divisão didática para as deficiências.
Diante da complexidade, não é possível simplesmente atribuir-se distinção em razão da origem, mas doenças são adquiridas ao longo do tempo (até mesmo as degenerativas ou as próprias da faixa etária) e até mesmo hereditariamente. Muitas restrições traumáticas dos deficientes se devem a acidentes, mas a maioria proveio da ascendência.
A eclosão provém do nascimento, isto é, genética, ou ocorrer posteriormente em virtude de degeneração da saúde ou da integridade física da pessoa (acidente ou doença).
As doenças apresentam um índice de recuperação maior do que as deficiências. Em média aquelas perduram por menos tempo. Adaptada a pessoa ou não, as deficiências costumam ser permanentes. Conclusão que, evidentemente, fica à mercê do desenvolvimento da medicina e da tecnologia.
Uma deficiência parcial ou total pode ser provisória ou permanente. Em alguns casos, as duas são irreversíveis. Mas a tendência é que a parcial admita maiores probabilidades de correção.
A doença costuma afetar a saúde dos seres humanos e a deficiência agride mais sua integridade física. É maior o número de deficientes ortopédicos do que...
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