Mutações no processo constitucional: releituras contemporâneas ao artigo 52, X da Constituição

AutorRaisa Duarte da Silva Ribeiro
CargoEstudante de Direito do 6º Período na Universidade Federal Fluminense, bolsista de iniciação científica da FAPERJ, orientada pelo professor Gustavo Sampaio Telles Ferreira.
Páginas177-191
REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF
177
MUTAÇÕES NO PROCESSO CONSTITUCIONAL: RELEITURAS
CONTEMPORÂNEAS AO ARTIGO 52, X DA CONSTITUIÇÃO
Raisa Duarte da Silva Ribeiro43
Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise das releituras
contemporâneas ao artigo 52, X da Constituição Federal, dispositivo
destinado a suspender a eficácia de norma declarada inconstitucional
por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Abstract: This paper broaches some of the new interpretations related
to article 52, X of Brazil´s constitution, which allows Brazilian Senate
to suspend the effectiveness of rule declared unconstitutional by
definitive decision of Supreme Federa l Court.
Sumário: I. Introdução. II. Aspectos fundamentais do controle
incidental de constitucionalidade no Brasil. III. Suspensão da
Executoriedade pelo Senado Federal: Origem História e Aplicação.
IV. O princípio da Simetria e a suspensão da Executoriedade pela
Assembléia Legislativa ou Câmara Municipal. V. Releitura do
Dispositivo Constitucional 52, X: Caso de Mutação Constitucional?
VI. Conclusões. VII. Referências bibliográficas.
I. Introdução.
O artigo 52, X da Constituição Federal de 1988 permite que o Senado
suspenda a eficácia de norma declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo
Tribunal Federal no controle pela via de exceção. Contudo, diversas controvérsias têm
surgido na doutrina quanto ao sentido e alcance do dispositivo constitucional. Partindo de
uma contextualização geral do instituto à luz do sistema brasileiro de controle difuso de
constitucionalidade, o presente artigo tem por objeto a exposição das principais controvérsias
suscitadas acerca do dispositivo. Teria a norma sofrido uma mutação constitucional? É o que
se pretende discutir.
43 Estudante de Direito do 6º Período na Universidade Federal Fluminense, bolsista de iniciação
científica da FAPERJ, orientada pelo professor Gustavo Sampaio Telles Ferreira.

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