Equiparação do Transexual Quanto à Tutela Jurídica da Mulher
| Autor | Peterson Benhame de Castro - Renata Orsi Bulgueroni |
| Páginas | 225-233 |
225
Revista Logos | Edição 1/2015
Equiparação do Transexual Quanto à
Tutela Jurídica da Mulher
Peterson Benhame de Castro
Renata Orsi Bulgueroni
Resumo
Este documento se apresenta com o objetivo de sintetizar as diferenças entre
gêneros, e apontar as situações em que a tutela jurídica da CLT à mulher transcende
questões de gênero, e suscita questões de tutela feminina, proteção da feminidade
e aplicação àqueles que sustentam tais características. Não obstante, ressaltar o
constrangimento e as dificuldades legais enfrentadas por aqueles que não se encaixam
nos padrões sociais estabelecidos.
Palavras-chave: Transexual, mulher, tutela jurídica, equiparação, CLT.
Abstract
This document is presented in order to synthesize the differences between
genders, and point out the situations in which the legal protection of CLT to the woman
transcends gender, shall be placed as women’s protection issues, protection of femininity
and application to those who hold such characteristics. Nevertheless, noting the
embarrassment and legal difficulties faced by those who do not fit in the established
social standards.
1. Introdução
A padronização heterossexual vem promovendo desconforto naqueles que não
conseguem se adaptar a seus padrões há séculos. Trata-se de uma forma de violência
subjetiva, que designa modelos incompatíveis com boa parte da população. A tutela
jurídica tende a acompanhar os padrões sociais, sanando desigualdades e protegendo
aqueles que necessitam de amparo legal.
No âmbito penal, a discussão sobre o transfeminicídio em diálogo com os
elementos estruturantes do feminicídio já tomou corpo, bandeira esta que é levantada
pela professora de Ciências Sociais Berenice Bento (Doutora em Ciências Sociais
pela Universidade de Brasília/Universitat de Barcelona e autora do livro “A reinvenção
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