O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas

AutorSheila Marta Carregosa Rocha
CargoPós-Doutorado em Família na Sociedade Contemporânea. Pós-Doutorado pela Universidade do Porto em Sociologia. Doutora em Família na Sociedade Contemporânea (UCSal, 2015). Bolsista da CAPES para estágio Doutoral na Universidade do Porto em Portugal (2014). Mestre em Família na Sociedade Contemporânea (UCSal, 2012). Especialista em Direito Civil...
Páginas145-164
O ENVELHECIMENTO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988:
COMEMORANDO 30 ANOS DE CONSTRUÇÕES, TRAJETÓRIAS E
PERSPECTIVAS
AGEING FROM THE CONSTITUTION OF THE REPUBLIC OF 1988:
CELEBRATING 30 YEARS OF CONSTRUCTION, TRAJECTORY AND
PERSPECTIVES
Sheila Marta Carregosa Rocha
1
Artigo recebido em 15/10/2018
Aceito em 06/06/2019
RESUMO
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do
cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade
histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais
através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da
Constituição da República de 1988, analisar as contribuições, investigar as construções legislativas e
sociais, as mudanças de cultura, traçar as trajetórias de vida e discutir sobre as perspectivas em relação
à maturidade ativa que se agiganta no território brasileiro. Esse desenho, a partir de uma metodologia
de abordagem qualitativa, de método dialético, entre os avanços e os obstáculos, com a técnica do
levantamento de referencial teórico, legislativo e jurisprudencial, analisando as trajetórias e
contribuições dos três poderes e as perspectivas individuais e sociais.
Palavras-chave: 30 anos de CRFB/88; Envelhecimento Humano; Direitos e Deveres.
1 Pós-Doutorado em Família na Sociedade Contempor ânea. Pós-Doutorado pela Universidade do Porto em
Sociologia. Doutora em Família na Sociedade Contemporânea (UCSal, 2015). Bolsista da CAPES para estágio
Doutoral na Universidade do Porto em Portugal (2014). Mestre em Família na Sociedade Contemporânea
(UCSal, 201 2). Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito (UFBA, 2007). Especialista
em Metodologia do Ensino Superior com Ênfase em Novas Tecnologias (FBB, 20 02). Especialista em
Psicopedagogia (UFRJ, 2000). Bacharela em Direito (FIB, 2 005). Licenciada em Letras Vernáculas
(Universidade Católica do Salvador, 1994). Servidora Pública. Pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre
Governação e Instituições e do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos da Pós Graduação Stricto Sensu da
Universidade Católica do Salvador. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em "Educação Direitos Humanos e
Fronteira" da Universidade Federal do PAMPA. Docente da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) do
Departamento de Ciências Humanas do Campus XX - Brumado nas discipli nas de Direito Processual Civil e
Direito de Família. Docente da Universidade do Estado da B ahia, Campus XV - Vale nça, nas disciplinas de
Direito Civil e Processo Civil. Coordenadora da Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil do Centro
Universitário Estácio da Bahia (2014-2016). Professora da Pós-Graduação de Direito de Família e Direito das
Sucessões (2014-2016). Professora da Pós-graduação em Gestão Pública pela FTC/Feira de Santana (2018).
Professora do curso de Direito da FTC (2018). Membro associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós
Graduação em Dir eito (CONPEDI). Membro do Conselho editorial da Revista da U NIVAP 2018. Lider do
Grupo Direitos Humanos, Envelhecimento e Violências, certificado pela UNEB e inscrito no Diretório dos
grupos de Pesquisa do CNPq, DHEV/UNEB/Cnpq dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/155126685646004 7.
O Envelhecimento a partir da Constituição da República de 1988: Comemorando 30 Anos ...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, V. 3, n. 1, p. 145 a 164, jan-jun, 2019 | ISSN 2595-0614 | 146
ABSTRACT
Ageing is beyond a natural process, it constitutes a complex conjuncture of the human, of the political
citizen, of the social being, of human wealth, of the subject of rights, who builds its historical-cultural
identity protected by the State with rights and guarantees and International Organizations through
Human Rights as a universal being. To think of ageing from the Constitution of the Republic of 1988,
to analyze the contributions, to investigate the legislative and social constructions, the changes of
culture, to trace the life trajectories and to discuss the perspectives regarding the active maturity that
looms large in the Brazilian territory. This drawing is based on a methodology of qualitative approach,
a dialectical method between advances and obstacles, with the technique of surveying theoretical,
legislative and jurisprudential references, analyzing the trajectories and contributions of the three
powers and the individual and social perspectives.
Keywords: 30 years of CRFB / 88; Human Ageing; Rights and duties.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 2 LEGISLAÇÕES PROTETIVAS: ANÁLISE CRÍTICA 2.1 A
HISTÓRIA DOS PLANOS INTERNACIONAIS E SUA ESTRUTURA 2.2 A FORÇA
NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA 2.3 POLÍTICA NACIONAL DA
PESSOA IDOSA: LEI 8.842/94 2.4 UMA PROTEÇÃO MAIS ALARGADA: O ESTATUTO
DO IDOSO (LEI 10.741/03) 3 CRONOLOGIA E CRONOGRAMA DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS PESSOAS IDOSAS 4 CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
“{...} todos querem chegar à velhice;
Quando chegam, acusam-na;.”
“Torna-te velho cedo, se quiseres ser velho
Por muito tempo”.
Cícero, De Senectude (Da Velhice)
1 INTRODUÇÃO
Considerando a população com 60 anos ou mais, aquela estigmatizada como idosa ou
envelhecida, prevista na Lei 8.842/94 e no Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, que, em 1950,
correspondia a 2,6 milhões e representava 4,9% da população total, considerando um contexto
social e legislativo, e as variáveis como diferenças de gênero, trabalho, economia e família, e,
comparando demograficamente com outras épocas, houve um crescimento anual de 3,4%
comparados a 2,2% da população em geral, e, em 2010, os idosos já eram 19,6 milhões e
representavam 10,2% da população (GRAGNOLATI et all, 2011). Os dados estatísticos
coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que, em 2012, a
população com 60 anos ou mais era de 25,4 milhões. Essa população, em 2017, corresponde a
um crescimento de 4,8 milhões de novos idosos, ou seja, em cinco anos, passou a um
crescimento de 18% desse grupo etário, que tem se tornado cada vez mais representativo no
Brasil. E esse notável crescimento do envelhecimento humano aguçou olhares e pesquisas

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