A cultura do entretenimento com animais e o entendimento dos tribunais pátrios
Autor | Milena Britto Felizola |
Cargo | Advogada e consultora ambiental |
Páginas | 243-264 |
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Thecultureofentertainmentusinganimalsandthe
posicionofthecourts
MilenaBrioFelizola!
OsanimaisexistemporsuasprópriasrazõesElesnãoforamfeitos
parahumanosassimcomonegrosnãoforamfeitosparabrancosou
mulheresparaoshomens“licefialker
R Toda criatura tem o direito de viver dignamente e sem
sofrimentosinúteisNãoobstanteexistemdeterminadasmanifestações
sociais e culturais que vem gerando acalorados debates quanto a
sualicitude emface dasuposta transgressãoàs normasvigentes de
proteçãoaos seresvivosnão humanos“ Farrado ”oias rinhasos
rodeios e o uso de animais em circo são exemplos de eventos que
provocamodivertimento humanoàscustasdaexploração eprática
decrueldadecontraosanimaisNessescasospreceitosconstitucionais
entramemchoque odireito àmanifestaçãocultural artigo
daConstituição Federal eao lazerartigo da Constituição
Federalem contraposição à tutela dos animais contratratamentos
cruéisartigoVIIdaConstituiçãoFederalTalquestãofoilevada
“dvogadaeconsultoraambientalMestre emDesenvolvimentoRegionaleMeio“m∋
bientepelo Programa de PósGraduaçãoem Desenvolvimento e Meio“mbiente da
UniversidadeSantaCruzUESCEspecialistaemDireitoCivilpelasFaculdadesJorge
“madoecurso∀#∃%&∋()∗+ ProfessoradeDireito“mbientale“lternativasdeSolução
deConitosdaFaculdadedeTecnologiaeCiênciasFTCmbbriohotmailcom
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ao Judiciário pelas organizações não governamentais e entidades
públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente e enseja a
ponderaçãodevaloresparaquesechegueaumasoluçãorazoávelOs
Tribunaispátriosemrecentesdecisõesenfrentaramamatériaobjeto
da divergência tendo proclamando importantes precedentes O
presentetrabalhotempor objetivodiscorreracerca doentendimento
dasCortesbrasileiras sobreotema quevêemmanifestandosecada
vez mais no sentido de resguardar os animais envolvidos nessas
espéciesdeeventos
PDireito“nimalcrueldade manifestaçõesculturais
lazerprincípiosconstitucionais
“ Every creature has the right to live with dignity and
without any unnecessary forms of suering Nevertheless there
are certain social and cultural manifestations that have generated
heateddebates about itslegitimacy given thealleged transgression
of the current standards of protection of nonhuman beings The
Farrado ”oi the cockghts therodeosand the use of animalsin
circuses are examples of eventsthat provide human entertainment
attheexpenseofexplorationandpractice ofanimalcruelty Inthese
casesconstitutionalprincipleconicttherighttoculturalexpression
“rticle ofthe Constitutionand leisure“rticle of
the Constitution in opposition to the right of animal against cruel
treatment “rticle VII of the Federal Constitution of ”razil
This issue was brought to the Judiciary by the nongovernmental
organizationsandpublicagenciesresponsiblefortheprotectionofthe
environmentandrequiresthebalanceofvaluestoreacha reasonable
solution ”razilian Courts in recent decisions faced the subject
and proclaimed important precedents This paper aims to discuss
the understanding of the Courts of ”razil on the issue which are
manifestingthemselvesincreasingly inorderto protecttheanimals
involvedinthesekindsofevents
K “nimal rights cruelty cultural events leisure
constitutionalprinciples
S IntroduçãoaotemaLegislação aplicávelà matéria
“Farra do ”oi Os rodeios deanimais “srinhas Ouso de
animaisemcircoConclusõesarticuladas
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