Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus

AutorAmauri Cesar Alves - Lorena Isabella Marques Bagno - Nicolle Gonçalves
CargoDoutor, Mestre e Bacharel em Direito pela PUC Minas. Professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Graduação e Mestrado). E-mail: amauri.alves@ufop.edu.br https://orcid.org/0000-0003-1t396-9219 - Graduada em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestranda em Direito na Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail: lorenaimbagno...
Páginas85-115
Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2020, V. 04, N. 02 | ISSN 2357-8009 | p. 85-116
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ENTREGAS MEDIADAS POR APLICATIVOS E O MITO
DO EMPREENDEDOR DE SI MESMO NA PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS
DELIVERIES MEDIATED BY MOBILE APPS AND THE MYTH OF SELF
ENTREPRENEURSHIP IN THE CORONAVIRUS PANDEMIC
Amauri Cesar Alves
Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela PUC Minas.
Professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Graduação e Mestrado).
E-mail: amauri.alves@ufop.edu.br
https://orcid.org/0000-0003-1t396-9219
Lorena Isabella Marques Bagno
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto.
Mestranda em Direito na Universidade Federal de Ouro Preto.
E-mail: lorenaimbagno@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-3819-0228
Nicolle Gonçalves
Graduada em Direito pela Universidade de Brasília.
Mestranda em Direito na Universidade Federal de Ouro Preto.
E-mail: nicollewdsg@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-1731-640X
RESUMO
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que
trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses
trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual
cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que
não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O objetivo central do
artigo é demonstrar que muito embora sejam tratados como empreendedores (de si
mesmos) os entregadores vinculados às principais plataformas de entregas sofrem
muito e ganham pouco, tendo sua situação agravada pela pandemia do coronavírus. O
levantamento bibliográfico e o acompanhamento do assunto na mídia nacional permitem
concluir que uma categoria cada vez mais importante, principalmente em decorrência
do necessário distanciamento social imposto pela pandemia, não recebe do Estado o
suporte necessário para trabalhar com dignidade, vivendo em verdadeiro abandono, que
aqui é multidimensional.
Palavras-chave: Tecnologia. Trabalho. Entregadores. Aplicativos. Coronavírus.
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Recebido: 02/07/2020
Aceito: 29/07/2020
Artigo | Article | Artículo | Article
Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2020, V. 04, N. 02 | ISSN 2357-8009 | p. 85-116
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ABSTRACT
This article intends to analyze the factual and legal reality of deliverers working for cell
phone apps during the pandemic of the new coronavirus in Brazil. These workers, in an
increasingly number, are represented in the current scenario of the Digital Technology
Economy as entrepreneurs, but they are, at most, entrepreneurs of themselves. The main
objective of the article is to demonstrate that although they are treated as entrepreneurs
(of themselves), delivery people linked to the main delivery platforms suffer a lot and
earn little, and their situation is being aggravated by the coronavirus pandemic. The
bibliographical survey and the monitoring of the subject in the national media allow us
to conclude that an increasingly important category, mainly due to the necessary social
distance imposed by the pandemic, does not receive the necessary support from the
State to work with dignity, living in true abandonment, which here it is multidimensional.
Keywords: Technology. Job. Deliveries. Apps. Coronavirus.
1. Introdução
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores
que trabalham para aplicativos, sobretudo durante a pandemia do novo coronavírus no
Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados
no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores,
mas não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. Há uma disputa
pelo posicionamento destes trabalhadores no ordenamento jurídico no momento em
que o discurso do empreendedorismo resvala na realidade de trabalho precário. Há
também indícios de uma movimentação coletiva deles próprios por melhores condições
de trabalho, em que pese a ausência de sindicato. Todo esse cenário parece ter sido
potencializado pela pandemia, que gera novos desafios ao Direito do Trabalho.
A construção teórica parte não só da doutrina jurídica, em especial de Direito
do Trabalho, mas principalmente de julgados e reportagens da imprensa nacional que
trataram recentemente da realidade dos entregadores que têm sua atividade mediada
por aplicativos, além de pesquisa feita em grupos destes trabalhadores no Facebook.
O objetivo central do artigo é demonstrar que muito embora sejam tratados como
empreendedores (de si mesmos) os entregadores vinculados às principais plataformas
de entregas sofrem muito e ganham pouco, tendo sua situação agravada pela pandemia
do coronavírus.
Para que seja possível concretizar o que está proposto o artigo se estrutura em
dois itens. No primeiro haverá análise da Economia da Tecnologia Digital e um de seus
novos personagens, o empreendedor de si mesmo, que será visto em perspectivas fática
e jurídica, com destaque para seu enquadramento ou não no conceito celetista de

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