Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
| Autor | Pammella Lyenne Barbosa de Carvalho |
| Cargo | Psicóloga, graduada na Universidade Estadual da Paraíba |
| Páginas | 69-94 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 6 - Nº 02 - Ano 2017
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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ENTRAVES DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Pammella Lyenne Barbosa de Carvalho1
Resumo: A violência contra mulher só
ganhou maior notoriedade no Brasil com
a Lei nº 11.340. Embora essa legislação
tenha se tornado o principal instrumento
para coibir a violência doméstica contra
a mulher, esta ainda se constitui a forma
mais prevalente de violência de gênero.
A questão central deste artigo é
identificar as repercussões da Lei Maria
da Penha no combate a violência
doméstica. Esse artigo é caracterizado
como revisão sistemática da literatura.
Os resultados apontam que nos falta a
concretização das medidas previstas da
LMP, seja em relação a campanhas
educativas de cunho preventivo, seja na
implementação de ações e aparelhos
sociais de proteção e suporte para mulher
ou ainda em efetivação das penas e
serviços de reabilitação para os
agressores. Conclui-se que com o
fortalecimento da rede de atendimento é
possível alcançar maior eficácia no
cumprimento da Lei.
1 Psicóloga, graduada na Universidade Estadual da Paraíba. Especialista em Gestão de Políticas Públicas
de Redes relacionadas a Direitos Humanos; Faculdade Unyleya. Residente em Atenção B ásica, Saúde da
Família e Comunidade; Universidade do Estado do Rio Grande do No rte.
Palavras-chave: Violência doméstica.
Lei Maria da Penha. Direitos humanos.
Políticas públicas.
Abstract: Violence against women only
obtained greater notoriety in Brazil
after the edition of Law No.
11.340. Although this legislation
became the main mechanism to restrain
domestic violence against women, the
later is still the most prevalent form of
gender violence. This article aims to
identify the repercussions of the Maria
da Penha Law on the elimination of
the domestic violence. The research
consists in a systematic review of the
literature. The results indicate the
existence of gaps in the implementation
of the measures established by the law in
relation to educative campaigns
with preventive nature and also to the
adoption of actions and tools to
provide protection and
support for women, or even in
the execution of penalties and in
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
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ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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the rehabilitation of the offenders. The
study concludes that it is possible to
achieve greater efficiency in the
fulfillment of the legislation
by strengthening the assistance network.
Keywords: Domestic violence. Maria
da Penha Law. Human rights. Public
policies.
INTRODUÇÃO
A Lei nº 11. 340/2006, conhecida
como Lei Maria da Penha (LMP),
discorre sobre a violência intrafamiliar e
doméstica, tornando-se o principal
instrumento legal para coibir a violência
contra a mulher. Entretanto, dez anos
após a promulgação da Lei, a violência
doméstica ainda se constitui a forma
mais prevalente e endêmica de violência
de gênero. A violência ainda atinge 1,2
milhões de mulheres por ano em todo o
país (RBA, 2016).
Dados da pesquisa Percepção da
sociedade sobre violência e assassinatos
de mulheres (Data Popular, 2013)
revelam que 98% da população conhece
a LMP, e que 57% acreditam que a
punição dos agressores é maior hoje que
no passado. Entretanto, metade da
população considera que a forma como a
justiça pune não reduz a violência contra
mulher.
Esta revisão sistemática da
literatura torna-se relevante para
mensuração da efetividade da LMP nos
casos de violência doméstica contra
mulher. Diante disso, nosso objetivo é
analisar as repercussões da Lei Maria da
Penha no combate a violência doméstica
no Brasil. Tendo como objetivos
específicos apresentar um panorama
conciso dos documentos internacionais e
nacionais acerca dos direitos das
mulheres a não violência; identificar, a
partir das publicações encontradas, se a
Lei tem sido eficaz no combate a
violência doméstica.
Esse artigo é produto de revisão
sistemática da literatura. Esse tipo de
revisão integra as informações de um
conjunto de estudos realizados
separadamente sobre determinado tema,
mediante a aplicação de métodos
explícitos e sistematizados de busca,
apreciação crítica e síntese da
informação selecionada (Sampaio e
Mancini, 2007).
As bases de dados eletrônicas
Lilacs e Scielo foram consultadas
retrospectivamente até o ano 2007,
período posterior à promulgação da Lei,
usando como termo indexador: Lei
Maria da Penha. A busca de artigos
limitou-se aos escritos em português,
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