Para entender Kelsen ... (Um convite à obra de Kelsen, como um tributo ao professor José Roberto Vieira)

AutorRosaldo Trevisan
Ocupação do AutorDoutor em Direito (UFPR). Professor de Direito Aduaneiro, Tributário e Internacional. Consultor da Organização Mundial das Aduanas e do Fundo Monetário Internacional. Auditor- Fiscal da RFB. Conselheiro do CARF/MF
Páginas1013-1047
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PARA ENTENDER KELSEN... (UM CONVITE À
OBRA DE KELSEN, COMO UM TRIBUTO AO
PROFESSOR JOSÉ ROBERTO VIEIRA)
Rosaldo Trevisan
Doutor em Direito (UFPR). Professor de Direito Aduaneiro,
Tributário e Internacional. Consultor da Organização Mundial
das Aduanas e do Fundo Monetário Internacional. Auditor-
Fiscal da RFB. Conselheiro do CARF/MF.
Resumo: O presente estudo apresenta um convite à leitura da obra de
Kelsen, expoente do Direito no século passado, sobre o qual não pode
o jurista ficar indiferente, nem refém de interpretações simplificadas
ou contaminadas com rótulos e ideologias. À luz dos ensinamentos do
Professor José Roberto Vieira, e de sua preocupação com a “educação
para a liberdade”, busca-se um caminho para o melhor conhecimen-
to de algumas das ideias de Kelsen, relacionadas com a Dogmática
Jurídica, a Lógica e a Justiça, com foco eminentemente científico, des-
pido de preconceitos.
Palavras-chave: Kelsen – Dogmática Jurídica – Lógica – Justiça.
Sumário: 1. O homenageado e a escolha do tema: 1.1 O homenageado;
1.2 A escolha do tema – 2. “Para entender”... – 3. Dogmática jurídica – 4.
Hans Kelsen – vida e obra – 5. A teoria pura do direito – 6. Kelsen e a
lógica – 7. Kelsen e justiça – 8. O impacto da teoria kelseniana – 9. [...] É
preciso ler (considerações finais) – Referências.
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ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ROBERTO VIEIRA
1. O homenageado e a escolha do tema
1.1 O homenageado
É com imensa satisfação que aceitei o convite do amigo
Maurício Dalri Timm do Valle para escrever um artigo em ho-
menagem ao tributarista e Professor José Roberto Vieira, que
foi meu orientador no curso de doutorado, na UFPR.
Apesar de termos trabalhado, durante décadas, na
mesma instituição, embora em locais diferentes, conheci o
Professor no meio acadêmico, na qualidade de membro de
minha de banca de mestrado, em 2008, na PUC/PR. Ladeado
por meu orientador daquela jornada, Dalton Dallazem, e por
Roberto Ferraz, o Professor trouxe substanciais contribuições
para meu trabalho. Até aí, seria um encontro “comum, for-
mal, acadêmico”. Mas é depois disso que começa “o incomum,
o surpreendente”.
Em 2009, recebi uma carta do Professor, com elogios e co-
laborações adicionais em relação à dissertação, acompanha-
dos de indicação bibliográfica, e de escusas pelo “atraso”. A
meu olhar jurídico, não havia que se falar em atraso naquilo
que sequer constituía uma obrigação. Mesmo assim, agrade-
ci, impressionado pela doação do Professor em relação a uma
simples dissertação de mestrado, ainda não publicada.1
Em 2010, em nova carta recebida do Professor, tive a
oportunidade de tomar contato com sua trajetória profissio-
nal, como professor de português e inglês – em 1971, como
Inspetor de Abastecimento da SUNAB – 1976/1977, e como
1. Cumprindo o que o Professor denominou, na carta, como “... dever para com a
comunidade científico-jurídica, de modo a socializar investigações avançadas ...”,
minha dissertação de mestrado, defendida na PUC/PR – Atuação estatal no comér-
cio exterior, em seus aspectos tributário e aduaneiro – está sendo atualizada, toman-
do em conta a legislação superveniente, nacional e internacional, em especial o Re-
gulamento Aduaneiro brasileiro de 2009 e o Acordo sobre a Facilitação do Comércio,
da OMC, para breve publicação.
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ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ROBERTO VIEIRA
Auditor-Fiscal da Receita Federal – de 1977 a 2009, período no
qual atuou em atividades de fiscalização, elaboração de mi-
nutas de atos normativos, e julgamento, como conselheiro do
CARF – então Conselho de Contribuintes. Ministrou ainda o
Professor mais de uma centena de cursos / treinamentos ins-
titucionais, disseminando o conhecimento adquirido na teoria
e na prática jurídico-tributárias.
Por agrura do destino, nunca fui brindado com um dos
cursos ministrados pelo Professor na RFB, embora tenha ou-
vido comentários sempre elogiosos em relação a eles. E, por
agruras diversas do destino, acabei, no doutorado que cursa-
va na PUC/PR, em 2011, ficando sem orientador na área de
Direito Tributário, o que fez com que eu prestasse concurso
para o programa de doutorado da UFPR, e tivesse, pela se-
gunda vez, contato presencial com o Professor, pedindo-lhe
que me orientasse na nova jornada, no que fui calorosamente
atendido.
No percurso do doutorado, ao cursar as disciplinas mi-
nistradas pelo Dr. José Roberto Vieira, e ao receber cada uma
de suas detalhadas e fundamentadas correções ao texto que
viria a se transformar em uma tese, decidi empregar a inicial
maiúscula para designá-lo “Professor”, identificando nessa
nomenclatura alguém que dedica aos alunos, em especial aos
orientandos, não só o “comum, formal, acadêmico”, mas “o
incomum, o surpreendente”, o que faz com que o aluno se
sinta especial, merecedor de uma atenção que, indubitavel-
mente, extrapola o tempo regular de hora-aula remunerado
pela universidade.
Tal dedicação do Professor confere uma confortável se-
gurança ao aluno, e um certificado de qualidade a seu labor,
mas, por outro lado, cria uma sensação de perene débito, que
um artigo, como este, está longe de saldar. Serve o presente,
assim, apenas como registro do reconhecimento das qualida-
des do Professor, ou como tributo, não na acepção de pres-
tação de caráter compulsório, mas naquela mais conhecida
pelos não tributaristas, de homenagem.

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