Ensaio sobre a efetividade da tutela coletiva em portugal
| Autor | Luciano Picoli Gagno |
| Cargo | Doutor em direito processual pela USP, Mestre em direitos e garantias fundamentais pela FDV, Professor Doutor de direito processual na Universidade Vila Velha - UVV e na Faculdade de Direito Estácio de Sá Vitória - FESV |
| Páginas | 347-370 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 347-370
www.redp.uerj.br
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ENSAIO SOBRE A EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA EM PORTUGAL
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ESSAY ON THE EFFECTIVENESS OF THE COLLECTIVE PROTECTION IN
PORTUGAL
Luciano Picoli Gagno
Doutor em direito processual pela USP, Mestre em direitos e
garantias fundamentais pela FDV, Professor Doutor de
direito processual na Universidade Vila Velha - UVV e na
Faculdade de Direito Estácio de Sá Vitória - FESV.
luciano.gagno@uvv.com.br
Barbara Evelyn Sad Santos
Advogada, graduada em Direito pela Universidade Vila
Velha - UVV e pós-graduanda em Direito Público pela
Faculdade Damásio. barbarasad18@gmail.com
RESUMO: A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da
sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa,
possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito
fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é
qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do levantamento bibliográfico e
jurisprudencial. O referencial teórico está baseado na doutrina e na teoria de alguns autores
citados no decorrer da pesquisa, entre eles destacam-se: Robert Alexy, Mauro Cappelletti e
Bryant Garth. Além disso, este artigo é dividido em três seções, sendo a primeira um breve
estudo acerca do acesso à justiça compreendido como um direito fundamental do cidadão.
Já na segunda seção é realizado um paralelo com a primeira, porém a tutela coletiva – um
ramo do acesso à justiça, é que passa a ser vista como um direito fundamental. Na terceira
e última seção tem-se a análise de quatro julgados de dois tribunais superiores de Portugal,
sendo eles o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Administrativo
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Artigo recebido em 01/03/2017 e aprovado em 01/08/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 347-370
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(STA), como meio de compreensão do processo coletivo em Portugal e de identificação de
pontos que possam oferecer uma contribuição para a técnica processual coletiva brasileira.
Como resultado, é verificado que à tutela coletiva é inevitável e imanente a uma visão
substancial do direito fundamental de acesso à justiça, compreendido como um
mandamento de otimização, que impõe a sua realização na maior medida possível.
PALAVRAS-CHAVE: Direito fundamental de acesso à justiça – Tutela coletiva –
Jurisprudência portuguesa – Ação popular em Portugal.
ABSTRACT: This essay aims to examine certain aspects concerning collective judicial
process by the light of some Portuguese cases, having as base the collective judicial
protection understood as a fundamental right. With regard to the employed research
method, the approach is the qualitative one, while the method is the deductive and the
technique is the bibliographic e jurisprudential research. The theoretical framework is
based on the doctrine and theory of some of the cited authors during the research. Among
them are Robert Alexy, Mauro Cappelletti and Bryant Garth. In addition, this paper is
divided into three sections: the first one is a brief study on access to justice clarified as a
fundamental right of the citizen. In the second section a parallel is made with the first one,
but the collective judicial protection is therefore seen as a fundamental right. In the third
and last section we have the analysis of four cases of two superior courts of Portugal, being
them the Supreme Court of Justice (STJ) and the Supreme Administrative Court (STA), in
order to understand the collective process in Portugal and to see which points that can offer
a contribution for the brazilian collective procedural technic. As a result, it is found that
collective judicial protection is inevitable and immanent for a substantial vision of the
fundamental right of access to justice, understood like a orders of optimization, that may
his realization in the biggest measure is possible.
KEYWORDS: Fundamental right of access to justice – Collective protection – Portuguese
jurisprudence – Popular action in Portugal.
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