A engenharia legal
Autor | Simone Feigelson Deutsch |
Ocupação do Autor | Arquiteta e Urbanista |
Páginas | 19-40 |
CAPÍTULO
1
19
A ENGENHArIA LEGAL
A engenharia legal é uma atividade que está relacionada a todas as
áreas: engenharia civil, arquitetura e todos os outros ramos tais como
elétrica, mecânica, telecomunicações. Os conhecimentos especícos
para atuar nessa especialidade, que está intrinsecamente ligada ao Di-
reito, exigem conhecimentos de ambas as áreas. É uma parte da enge-
nharia ligada diretamente à área jurídica. O prossional que milita na
engenharia legal deverá estar capacitado para realizar perícias técnicas,
que são consideradas como prova técnica dentro dos Autos.
Conforme a Norma da ABNT – NBR 13.752:
ENGENHARIA LEGAL: Ramo de especialização da engenharia
dos prossionais registrados no CREA que atuam na interface di-
reito-engenharia, colaborando com juízes, advogados e as partes,
para esclarecer aspectos técnico-legais envolvidos em demandas.
As perícias de engenharia são muito diversicadas, incluindo:
• avaliações;
• arbitramentos;
• obras irregulares;
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• patologias dos mais diversos tipos;
• entrega de obras;
• reticação de registro imobiliário;
• desapropriações;
• impactos de vizinhança;
• etc.
As Perícias de avaliação são aquelas nas quais, por meio de pro-
cedimentos técnicos, determina-se o valor de um bem, que pode ser
um equipamento, um móvel, edicado ou não, novo ou usado, em boas
condições de conservação ou não.
Há uma grande diversidade de situações que envolvem a engenha-
ria legal. No presente livro pretende-se abordar, especicamente, os ca-
sos que envolvem problemas de patologia.
O histórico da patologia com vistas à determinação dos defeitos
construtivos, sejam eles de origem da própria construção ou oriundos do
uso ou desgaste, datam dos tempos em que o homem iniciou a edicar.
Nas perícias envolvendo problemas de patologia, é necessária a
busca do histórico do dano para elaboração de um correto diagnóstico
e consequente solução da questão.
Atualmente, as Perícias em Patologias das Edicações ocorrem de
forma ampla, nas diversas Varas, principalmente nas Cíveis, com casos
muito diversicados, abrangendo desde estruturas prediais até detalhes,
tais como: pinturas, revestimentos, esquadrias, inltrações, pragas, en-
tre outros.
A elaboração de laudos periciais deverá atender às normas técni-
cas, para se obter um resultado satisfatório das questões que os envol-
vem. Na engenharia legal, o prossional deverá ter: sensibilidade, ética,
conhecimento sobre a matéria envolvida, perspicácia, experiência, boa
técnica de redação, dentre outros atributos.
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