A engenharia legal

AutorSimone Feigelson Deutsch
Ocupação do AutorArquiteta e Urbanista
Páginas19-40
CAPÍTULO
1
19
A ENGENHArIA LEGAL
A engenharia legal é uma atividade que está relacionada a todas as
áreas: engenharia civil, arquitetura e todos os outros ramos tais como
elétrica, mecânica, telecomunicações. Os conhecimentos especícos
para atuar nessa especialidade, que está intrinsecamente ligada ao Di-
reito, exigem conhecimentos de ambas as áreas. É uma parte da enge-
nharia ligada diretamente à área jurídica. O prossional que milita na
engenharia legal deverá estar capacitado para realizar perícias técnicas,
que são consideradas como prova técnica dentro dos Autos.
Conforme a Norma da ABNT – NBR 13.752:
ENGENHARIA LEGAL: Ramo de especialização da engenharia
dos prossionais registrados no CREA que atuam na interface di-
reito-engenharia, colaborando com juízes, advogados e as partes,
para esclarecer aspectos técnico-legais envolvidos em demandas.
As perícias de engenharia são muito diversicadas, incluindo:
• avaliações;
• arbitramentos;
• obras irregulares;
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• patologias dos mais diversos tipos;
• entrega de obras;
• reticação de registro imobiliário;
• desapropriações;
• impactos de vizinhança;
• etc.
As Perícias de avaliação são aquelas nas quais, por meio de pro-
cedimentos técnicos, determina-se o valor de um bem, que pode ser
um equipamento, um móvel, edicado ou não, novo ou usado, em boas
condições de conservação ou não.
Há uma grande diversidade de situações que envolvem a engenha-
ria legal. No presente livro pretende-se abordar, especicamente, os ca-
sos que envolvem problemas de patologia.
O histórico da patologia com vistas à determinação dos defeitos
construtivos, sejam eles de origem da própria construção ou oriundos do
uso ou desgaste, datam dos tempos em que o homem iniciou a edicar.
Nas perícias envolvendo problemas de patologia, é necessária a
busca do histórico do dano para elaboração de um correto diagnóstico
e consequente solução da questão.
Atualmente, as Perícias em Patologias das Edicações ocorrem de
forma ampla, nas diversas Varas, principalmente nas Cíveis, com casos
muito diversicados, abrangendo desde estruturas prediais até detalhes,
tais como: pinturas, revestimentos, esquadrias, inltrações, pragas, en-
tre outros.
A elaboração de laudos periciais deverá atender às normas técni-
cas, para se obter um resultado satisfatório das questões que os envol-
vem. Na engenharia legal, o prossional deverá ter: sensibilidade, ética,
conhecimento sobre a matéria envolvida, perspicácia, experiência, boa
técnica de redação, dentre outros atributos.

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