Engenharia Anticorrupção

AutorTito Lívio Ferreira Gomide
Páginas63-67

Page 63

"Há que medir para compreender. Há que compreender para controlar.

Há que controlar para melhorar."

H. James Harrington

Em tempos de inúmeros casos de comprovada corrupção em obras públicas, importante se destacar a relevância da boa Engenharia para esclarecer os crimes e, principalmente, para evitar a ocorrência de novos casos.

A Engenharia possui ferramentas para bem acompanhar, fiscalizar, controlar e produzir obras de boa qualidade, além de evitar os malfeitos decorrentes de superfaturamentos, desvios de obra, atrasos injustificados, reequilíbrios econômicos desequilibrados, aditivos fraudulentos, alterações de especificações que encarecem ou prejudicam a qualidade da obra, má qualidade e outras mazelas bastante utilizadas por aqueles que visam o enriquecimento ilícito através da corrupção do poder público.

Page 64

Desde a obra de reforma mais singela, num simples sanitário de escola pública, até a construção mais sofisticada de moderna refinaria de petróleo, os malfeitos de Engenharia podem gerar corrupção, e a luta contra isso vem desde os primórdios da civilização, podendo-se citar o Código de Hamurabi - 2.000 AC, que já continha artigos sobre a execução de obras.

No Brasil, a corrupção no meio das obras públicas é tradicional e bastante conhecida, reportando-se a trecho da introdução do livro "Auditoria de Qualidade de Obras Públicas", editado pela PINI em 2008 e de autoria do Engenheiro Carnot Leal Nogueira, auditor de obras públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco, como segue:

"As obras públicas nacionais padecem de diversos problemas das mais diversas origens. Há fraudes em licitações, emprego de materiais de baixa qualidade, uso de técnicas inadequadas, obras paralisadas ou inacabadas, e há, claro, superfaturamento de preços e, também, pagamentos por serviços não realizados e materiais não empregados. Muitos desses problemas são decorrentes de espúria ingerência política em muitos do procedimentos relacionados às obras: licitação, adjudicação, contratação, reajustamentos de preços, feitura dos boletins de medição, subcontratações, pagamentos de faturas e recebimento final da obra. Obras públicas, no Brasil, lamentavelmente, estão inúmeras vezes associadas aos mais diversos tipos de malversações dos recursos públicos; obras

Page 65

públicas são eficientes meios para a perpetração de diversos crimes e outras ilicitudes tendentes a infligir enormes danos aos cofres públicos..."

Porém, esses crimes não se confundem...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT