Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental

Autor:Mariana Barbosa Cirne
Cargo:Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB.) Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Especialista em Direito Público pela Universidade Potiguar (UnP) e em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Procuradora Federal (AGU) e ...
Páginas:219-244
RESUMO

Este artigo pretende discutir o sentido da elevação constitucional da proteção ambiental brasileira, em termos doutrinários, mas também o que se pode aferir desse direito em termos axiológicos. Há, neste trabalho, uma preocupação dogmática, mas também zetética sobre a proteção constitucional ambiental e o sentido de um Estado de Direito Ambiental a partir de Theodor Viehweg. As perguntas que... (ver resumo completo)

 
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.35 p.219-244 Maio/Agosto de 2019
ENFOQUE DOGMÁTICO PARA O ESTADO
DE DIREITO AMBIENTAL
Mariana Barbosa Cirne1
Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)
RESUMO
Este artigo pretende discutir o sentido da elevação constitucional da pro-
teção ambiental brasileira, em termos doutrinários, mas também o que se
pode aferir desse direito em termos axiológicos. Há, neste trabalho, uma
preocupação dogmática, mas também zetética sobre a proteção constitu-
cional ambiental e o sentido de um Estado de Direito Ambiental a partir de
Theodor Viehweg. As perguntas que desaaram este artigo foram: O que
signica, sob o enfoque dogmático, o Estado de Direito Ambiental? Como
este conceito pode contribuir para uma mudança social? Por meio de revi-
são bibliográca, defende-se que o Estado de Direito Ambiental brasileiro
consiste no reconhecimento de uma estrutura normativa dogmática da pro-
teção ambiental que demanda, na tomada de decisão, independentemente
de ser pública ou privada, a consideração do interesse do meio ambiente
equilibrado, do qual o homem depende e faz parte, em igualdade com as
questões sociais e econômicas, ante o valor axiológico-fundante da susten-
tabilidade possível.
Palavras-chave: antropocentrismo mitigado; dogmática; Estado de Direito
Ambiental; zetética.
DOGMATIC APPROACH TO THE
ENVIRONMENTAL LAW
ABSTRACT
This article intends to discuss the meaning of the constitutional elevation
of Brazilian environmental protection, in doctrinal terms, but also what
1 Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB.) Mestre em Direito, Estado e Constituição
pela UnB. Especialista em Direito Público pela Universidade Potiguar (UnP) e em Processo Civil
pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Graduada em Direito pela Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE). Procuradora Federal (AGU) e Professora de Direito Ambiental (UNICEUB).
E-mail: marianabcirne@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1584
ENFOQUE DOGMÁTICO PARA O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL
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can be measured from this right in axiological terms. There is, in this work,
a dogmatic, but also a zetetic concern about environmental constitutional
protection and the sense of a State of Environmental Law by Theodor
Viehweg. The questions that challenged this research was: What does
the Brazilian State of Environmental Law mean under the dogmatic
approach? How can this concept contribute to social change? Through
a bibliographical review, it is defended that the Environmental Rule of
Law consists in the recognition of a dogmatic normative structure of the
environmental protection that demands, in the decision making, regardless
of whether it is public or private, the consideration of the interest of the
balanced environment, on which man depends and is a part, on an equal
footing with social and economic issues, before the axiological value of
sustainability.
Keywords: dogmatic; mitigated anthropocentrism; State of Environmental
Law; zetetic.

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