Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental

AutorLuiz Alberto Blanchet - Edson Luciani de Oliveira
CargoPontifícia Universidade Católica do Paraná, PR, Brasil - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PR, Brasil
Páginas159-187
Tributação da Energia no Brasil: necessidade
de uma preocupação constitucional extrafiscal e
ambiental1
Energy Taxation in Brazil: the need for a constitutional extrafiscal and
environmental concern
Luiz Alberto Blanchet
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PR, Brasil
Edson Luciani de Oliveira
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PR, Brasil
Resumo: O objetivo deste estudo é examinar
como é e como poderia ser tratada a tributação
da energia com vistas à proteção ambiental pela
extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental,
mas em Estados Democráticos modernos, a tri-
butação constitucional já se volta para aspectos
ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O
método que se utilizou partiu da Constituição e
dedutivamente, em razão da própria Constitui-
ção, da doutrina, da situação fiscal brasileira e
das experiências internacionais, concluiu-se que
é necessário repensar o atual sistema constitu-
cional tributário brasileiro para que possam ser
inseridos novos elementos extrafiscais com pre-
ocupações ambientais, principalmente quando
se trata da energia.
Palavras-chave: Tributação. Energia. Extrafis-
calidade.
Abstract: The objective of this study is to
examine how it is and how it could be treated
energy taxation with a view to environmen-
tal protection by extrafiscality. The collection
is essential, but in modern Democratic States,
the constitutional taxation already turns to as-
pects of environmental, something that does not
occur in Brazil. The method used came from
Constitution and deductively, by reason of the
Constitution itself, the doctrine, the Brazilian
fiscal situation and international experiences, it
was concluded that there is a need to rethink the
current constitutional Brazilian tax system so
that they can be inserted new elements no same
with environmental concerns, especially in dea-
ling with energy.
Keywords: Tax. Energy. Extrafiscality.
1 Recebido em: 24/04/2013
Revisado em: 26/05/2013
Aprovado em: 30/11/2013
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p159
Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
160 Seqüência (Florianópolis), n. 68, p. 159-187, jun. 2014
1 Introdução – Objetivo e Metodologia Do Estudo
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tra-
tada a tributação da energia no Brasil com vistas à proteção ambiental
pela extrafiscalidade.
O tema é justificado porque vários países, notadamente europeus,
desde a década de 1990, vêm implementando as chamadas reformas fis-
cais verdes e a energia é tema obrigatório para ser analisado em qual-
quer reforma tributária ambiental. Os relatórios fornecidos pelas agências
internacionais apontam dificuldades, mas também aspectos positivos,
que poderiam ser aproveitados pelo Brasil com as devidas adequações.
Constata-se que, pelo menos do ponto de vista constitucional brasileiro,
existe pouca preocupação com a tributação da energia e seus impactos
ambientais. Neste estudo foram utilizados dados estatísticos e históricos,
visitando as experiências e as normas de vários países, tendo a certeza de
que a argumentação jurídica hoje passa pela análise de casos concretos e
não pode ficar adstrita a concepções apenas formais, sem conexão com a
concretude do fato. Este trabalho tem uma visão propositiva do Direito
e não apenas descritiva, pois, pretende-se mostrar que a análise jurídica
é preponderante, mas não pode ficar imersa em pessimismos, argumen-
tos e projeções distantes da realidade das experiências já catalogadas em
outros países, úteis, adaptáveis ao caso brasileiro e de suma importância,
particularmente, relacionadas ao Direito Ambiental, ramo jurídico que
não tolera discurso vago e busca permanentemente elementos de concreta
eficácia. A metodologia aqui empregada, desse modo, contará com ele-
mentos históricos, normativos, e será guiada por elementos que levarão
a deduzir que hoje não existe uma preocupação constitucional tributária
com o meio ambiente e que tal situação brasileira deveria ser repensada.
2 Marcos Normativos e de Pensamento
A energia merece destaque, uma vez que representa desenvolvimen-
to, poder2, soberania. Porém, a sua correta utilização pode trazer conse-
2 Ver Beder (2005).

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