Estado empresário: monopólios, conveniência e tendências disfuncionais
| Autor | Cristiane Schwanka |
| Páginas | 11-37 |
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ESTADO EMPRESÁRIO: MONOPÓLIOS,
CONVENIÊNCIA E TENDÊNCIAS DISFUNCIONAIS
Cristiane Schwanka*
da exploração de atividades econômicas por meio de
empresas estatais, incluindo as situações de exploração
em regime de monopólio, para investigar se o espaço
da função empresarial estatal perante o contexto de
evolução de desenvolvimento da economia brasileira se
mostra adequado, a partir do viés construído pela Teoria
da Escolha Pública (Public Choice).
Palavras-chave:
Empresa Estatal. Escolha Pública. Intervenção. Lucro.
Monopólio.
1 INTRODUÇÃO
Observa-se que o setor empresarial do Estado brasileiro agudiza
governamental na gestão e nos resultados, não raro, perseguindo a
maximização de lucro e de receita para o próprio Estado.
Observa-se intensa atividade empresarial estatal
em diversos setores da economia, não obstante a expressa
preferência constitucional pela intervenção econômica do
Estado estar adstrita aos pressupostos de relevante interesse
coletivo e segurança nacional.
*Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica
do Paraná - PUC PR. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelas Faculdades
Integradas do Brasil - UniBrasil. Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas do
Brasil – UniBrasil e em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Maringá. Auditora
Ambiental especialista credenciada pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP. Advogada
em Curitiba. Professora de graduação e Pós-Graduação em Direito, em Curitiba.
Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 9, p. 11-37, jan./jun. 2014
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A proposta é indagar se o grau de protagonismo do
Estado brasileiro exige o exercício de atividades empresariais
entende-se que a intervenção pública na economia deve pautar-
se (i) por uma efetiva necessidade em prol da prossecução
do interesse público e (ii) pelas mesmas regras a que se
encontra subordinada a atividade econômica privada, tal como
delimitado constitucionalmente.
Diante do exposto, sugere-se revisitar os fundamentos da
escolha pública que elegeu originalmente a opção interventiva
de diversos setores da economia brasileira, notadamente em
face da evolução do desenvolvimento econômico, do atual
modelo de Estado e de sua função na economia.
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TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA: UMA APROXIMAÇÃO
A análise do tema acerca da atuação empresarial do
Estado constitui, essencialmente, uma questão situada no plano
da escolha pública. Remete ao plano da concepção política
dominante, notadamente sobre o Estado e seu papel.
o sistema político decidiu que o Estado brasileiro deveria
exercer função empresarial em setores econômicos eleitos,
de monopólio1, afastando o agente econômico privado desses
setores.
O sistema político democrático constitui o espaço no
qual se realiza a interação entre as preferências individuais a
partir da qual se produz a escolha pública. E, nesse ambiente, a
Estado Empresário: Monopólios, Conveniência e Tendências Disfuncionais
Diz-se que há monopólio no mercado nos casos em que há um único vendedor, ou quando
há um vendedor com preponderância esmagadora sobre os demais vendedores. (Cf.
ARAÚJO, Fernando. Introdução à Economia. 3. Ed. Coimbra: Almedina, 2005, p. 337).
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Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 9, p. 11-37, jan./jun. 2014
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