A Empresa no Atual Modelo Capitalista: novos paradigmas sobre a responsabilidade social e garantia do direito ao desenvolvimento
| Autor | Marcelo Benacchio e Camila Aparecida Borges |
| Ocupação do Autor | Doutor e Mestre pela PUC-SP/Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE) |
| Páginas | 29-60 |
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A EMPRESA NO ATUAL MODELO
CAPITALISTA: novos paradigmas sobre
a responsabilidade social e garantia do
direito ao desenvolvimento
marcelO BenacchiO1
camila aParecida BOrGeS2
intrOduÇÃO
A partir do método dedutivo, o presente estudo tem como obje-
tivo expor a importância da responsabilidade social das empresas no
atual modelo capitalista neoliberal, em conformidade com os paradig-
mas de direito humano ao desenvolvimento, na comunicação entre os
sistemas internacional e nacional.
O problema do presente estudo consiste em abordar o lucro na
globalização, e se tais perspectivas contrariam as políticas sociais em
defesa a responsabilidade social das empresas e dos direitos humanos.
Sendo assim, será abordado se as empresas privadas, diante da
política de consumo exacerbado, visam apenas o lucro, compreendido
1 Doutor e Mestre pela PUC/SP. Pós-doutorando pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Nove
de Julho (UNINOVE). Professor Convidado da Pós Graduação lato sensu da PUC/
COGEAE e da Escola Paulista da Magistratura. Professor Titular de Direito Civil da
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Associado Fundador do Instituto
de Direito Privado. Juiz de Direito em São Paulo. E-mail: benamarcelo@gmail.com
2 Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Bolsista CAPES/
PROSUP. Advogada. E-mail: camilapborges.adv@gmail.com
direitos humanos e teoria jurídica do desenvolvimento sustentável
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como atividade central e sem preocupação com os aspectos éticos no
sentido da responsabilidade social da empresa.
Sendo assim, será tratada a preocupação com os stakeholders
pelo fio condutor da influência dos novos paradigmas de direito ao
desenvolvimento em conformidade ao mercado capitalista, no qual as
empresas privadas são os principais atores da globalização.
No primeiro item será explanada a questão da globalização e
do atual modelo capitalista de mercado, abordando sobre o neolibe-
ralismo e o confronto entre a soberania dos Estados e o poder das
empresas transnacionais.
No segundo item, será exposto sobre a evolução dos direitos hu-
manos até sua terceira dimensão, no que se refere o direito ao desenvol-
vimento, relacionando a matéria com os direitos fundamentais no plano
constitucional, para abordarmos a responsabilidade social da empresa.
No terceiro item, dividido em três subitens, será tratada a te-
mática da responsabilidade social da empresa no mercado capitalista,
voltada para um novo conceito de proteção aos stakeholders, integran-
do todos que participam da atividade empresarial na consecução do
bem-estar social e garantia de proteção aos paradigmas de direito ao
desenvolvimento.
Sendo assim, justifica-se a pesquisa, pois as empresas privadas
são os principais atores do mercado capitalista e, portanto, impres-
cindíveis para a concretização do bem estar de todos com ampliação
das liberdades, consoante políticas sociais voltadas para proteção da
dignidade da pessoa humana.
1 | GlOBaliZaÇÃO e caPitaliSmO na mOdernidade
Na atualidade, a globalização ganha espaço no mundo moder-
no, atingindo a sociedade como um todo, e suas relações mercan-
tis. Nesse contexto, a interferência mínima do Estado nas relações de
mercado condiz com a nova política capitalista visada no lucro, onde o
neoliberalismo está em destaque na atuação do livre comércio.
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a empresa no atual modelo capitalista
Isso porque, o neoliberalismo trouxe para o atual modelo de glo-
balização uma política voltada para o lucro, onde o poder dos Estados
está sendo substituído pelo poder das empresas privadas.
Sobre o atual modelo de globalização, expõe o autor Zigmunt
Bauman:
O significado mais profundo transmitido pela ideia da globa-
lização é o do caráter indeterminado, indisciplinado e de au-
topropulsão dos assuntos mundiais; a ausência de um centro,
de um painel de controle, de uma comissão diretora, de um
gabinete administrativo.3
Sobre a política neoliberal, expõe Fábio Konder Comparato que
“qualquer tentativa de regulação global da economia pelo Estado re-
presentaria, além da violação de uma liberdade fundamental das pes-
soas, uma perturbação na ordem das coisas”.4
O Direito Econômico é utilizado no capitalismo, voltado para
uma política atrelada a lucratividade e ao consumo, entretanto deve
existir diretrizes que garantam um poder econômico em conformidade
com o bem-estar social.
Nesse sentido, salienta Eros Roberto Grau:
Pensar o Direito Econômico é pensar o Direito como um nível
do todo social – nível da realidade, pois – como mediação espe-
cífica e necessárias das relações econômicas.5
Um dos maiores prejudicados da dominação das empresas pri-
vadas no mercado internacional são os países menos desenvolvidos,
pois são direcionados a participar de uma política que favoreça os paí-
ses em maior destaque no mercado, onde a concorrência é favorecida
para as grandes empresas.
3 BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução Marcus
Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999. p. 67.
4 COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno.
São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 583.
5 GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 14ª ed. ver.
atual. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 151.
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