Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios

Autor:Simone Grizzo Bösenberg
Páginas:279-333
 
TRECHO GRÁTIS
Introdução
A favela, ou comunidade, como se prefere hoje dizer, passou a ser um objeto
de interesse e de estudo nas mais diferentes áreas do conhecimento humano.
Existe hoje um grande número de políticas públicas voltadas para as favelas,
com o objetivo de urbanizá-las e melhorá-las, trazendo cidadania para os seus
moradores. Percebemos que foram desenvolvidas também políticas públicas
voltadas para fomentar o empreendedorismo nessas localidades, que visam
incentivar a inclusão social de seus moradores. Ao longo dos anos, essas políti-
cas direcionadas às favelas no Rio de Janeiro alternaram-se entre dois tipos de
discurso, o remocionista e o de urbanização. Entretanto, a partir de 2009, ve-
mos o surgimento de uma terceira vertente no discurso público. Trata-se da va-
lorização do empreendedorismo nas favelas cariocas, como complementação
aos dois discursos até então vigentes. Estas políticas de fomento ao empreen-
dedorismo passaram a ser vistas como um braço da urbanização, ganhando
maior visibilidade, tendo em vista que podem ser um meio para a inclusão so-
cial e para o crescimento econômico. Fomentar o empreendedorismo passa a
ser considerada uma maneira de diminuir a pobreza nestes locais, bem como
uma forma de integração da favela com a cidade. Portanto, hoje não existe
mais o discurso político pautado exclusivamente no remocionismo, como já
ocorreu no passado, ou na urbanização, ou de ambos conjuntamente. Agora o
empreendedorismo é visto como uma política complementar, como um novo
instrumento que deve funcionar conjuntamente com as políticas de remoção
e urbanização que já são empregadas. Passou-se a valorizar o empreendedo-
rismo como uma política pública capaz de diminuir as desigualdades sociais e
reduzir a pobreza, além de ser visto como uma alternativa às políticas de re-
moção. Temos ações e políticas públicas que são desenvolvidas no município
para fomentar e incentivar o empreendedorismo nas comunidades, que dese-
jam garantir a inclusão social dos moradores e a integração da favela à cidade.
O Brasil vivenciou uma grande melhoria econômica nos últimos anos e o
país atingiu o posto de sexta maior economia do mundo no ano de 2011. Esse
EMPRESA NA FAVELA: POLÍTICAS PÚBLICAS E DESAFIOS
SIMONE GRIZZO BÖSENBERG
280 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2014
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consequências dessa maior estabilidade econômica é o aumento do número de
empregos e da renda da população. Uma pesquisa divulgada pela Fundação
Getulio Vargas1 prevê que, até o ano de 2014, a Classe C, popularmente conhe-
cida como classe média, contará com 118 milhões de pessoas, o que denota
uma diminuição da pobreza e o aumento de consumidores no mercado. Apesar
disso, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo quanto à dis-
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essa desigualdade. A cidade é marcada por grandes contrastes econômicos e
sociais. De acordo com dados do Censo de 2010 sobre rendimento da popula-
ção na capital do Rio de Janeiro, excluindo a população que não possui qual-
quer tipo de rendimento, a maioria da população ganha até um salário mínimo,
ou de um até dois salários mínimos. Apenas uma minoria ganha acima de vinte
salários mínimos.2 Enquanto alguns bairros concentram grande parte da riqueza
e possuem uma ótima infraestrutura, outras regiões sofrem com as condições
precárias de moradia, saúde, educação, além da segurança. Essas áreas mais
carentes normalmente são as favelas,3 que constituem, em sua maioria, aglome-
rados urbanos construídos de forma desordenada nos morros da cidade.
O Rio sempre se constituiu numa cidade partida,4 em que existe a clara
oposição morro x asfalto, cidade informal x formal,5 termos utilizados para
1 TABAK, Bernardo. País terá 118 milhões na classe C até 2014, prevê FGV. Disponível
em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/03/pais-tera-118-milhoes-na-classe-c-
-ate-2014-preve-fgv.html>. Acesso em: 30 de janeiro de 2014.
2 IBGE. Censo 2010. Resultados disponíveis em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br/apps/
mapa/>. Acesso em: 12 de fevereiro de 2014.
3 O termo “favela”, “comunidade” ou “aglomerado subnormal” será explorado mais adiante,
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4 O termo “Cidade Partida” foi cunhado pelo jornalista e escritor Zuenir Ventura. Em seu livro
que leva o mesmo nome, Zuenir faz o retrato do Rio de Janeiro como uma cidade dividida
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partir de pesquisas na favela do Vigário Geral, local que visitou durante meses. Vigário Geral
é conhecido como o local em que ocorreu a famosa chacina que matou 21 pessoas, em agos-
to do ano de 1993. O seu livro descreve dois mundos paralelos. De um lado a favela onde a
violência impera e, do outro, a sociedade civil organizada (ONGs) que se mobiliza ativamente
contra a violência, que resultou no movimento Viva Rio. Ventura faz relatos da situação de
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não seria o confronto direto, mas sim a inclusão da população residente em favelas à socie-
dade. (VENTURA, Zuenir. Cidade Partida. 1ª ed. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 1994).
5 Em seu livro “UPPs, Direitos e Justiça: um estudo de caso das favelas do Vidigal e do Cantaga-
lo”, Fabiana Luci de Oliveira nos traz esses termos. Em um trecho de seu texto, a autora men-
ciona “(...) No caso das favelas, existem outros elementos de exclusão, a começar pela forma
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negação do acesso de seus moradores à cidade, nos termos da metáfora da cidade partida,
ou das oposições já consagradas morro x asfalto; cidade formal x informal; Estado (paralelo)
dentro do Estado (...)”. (OLIVEIRA, Fabiana Luci de. UPPs, Direitos e Justiça: um estudo de
caso das favelas do Vidigal e do Cantagalo.1ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012).
EMPRESA NA FAVELA 281
fazer a distinção entre os moradores da cidade e os que habitam os morros.
Uma característica que marca o conjunto de favelas no Rio é que algumas delas
possuem uma proximidade muito grande com os bairros mais valorizados da
cidade, o que acentua ainda mais a desigualdade social característica de um
país emergente como o Brasil. Como exemplo, podemos citar o bairro de São
Conrado, na Zona Sul, local em que se localiza a famosa favela da Rocinha e, em
contrapartida, possui um dos IPTUs mais caros da cidade.
Entretanto, a favela hoje no Rio de Janeiro sem dúvidas está muito dife-
rente de como já foi um dia. Vários fatores contribuíram para isso. Além da
melhora econômica vivenciada pelo país, que gerou um aumento na renda das
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favelas cariocas por intermédio da implementação das Unidades de Polícia
6 as conhecidas UPPs, que trouxeram consigo uma série de inves-
timentos públicos e privados para esses locais. As UPPs se tornaram o carro
chefe da política de segurança pública do governo do Estado do Rio de Janei-
ro, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública.
Por mais que enfrentem inúmeros problemas,7 as UPPs impactaram drasti-
camente no cotidiano não só dos moradores da favela, mas também dos mora-
6 A cidade, durante décadas, tentou implementar programas de segurança pública que, ao
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de segurança pública empreendidas pelo Estado e pela Cidade do Rio de Janeiro. Já na
década de 90, o tema segurança pública começou a ganhar um amplo destaque, tendo em
vista o aumento da violência urbana e a crescente taxa no número de homicídios registra-
dos na cidade. A UPP tem por objetivo ser uma nova forma de policiamento das favelas
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controle da venda de entorpecentes e que estavam fortemente armados. A primeira UPP
foi instalada na favela Santa Marta, no bairro de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro,
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2009 e a do Batan no dia 18 do mesmo mês. Esse modelo de policiamento foi posterior-
mente implementado em outras áreas da cidade, visto que tanto o governo, como a opinião
pública, passaram a considerar essa experiência como uma possibilidade de solução dos
problemas que estavam ligados à violência dos grupos armados nas favelas. O propósito da

para o Estado. De acordo com o site do governo do Estado do Rio de Janeiro criado para
falar sobre as UPPs (http://www.upprj.com/index.php/o_que_e_upp) elas possuem como
principal característica o princípio da polícia de proximidade, um conceito que vai além da
polícia comunitária e que tem sua estratégia fundamentada na parceria entre a população e
as instituições da área de segurança pública. Ou seja, o objetivo é criar uma polícia que tra-
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Com isso, pretende fazer uma inclusão social dos moradores dessas áreas carentes. É uma
polícia que atua com base na mediação, ao invés de se utilizar do policiamento repressivo.
O Decreto nº 42.787 de 06 de janeiro de 2011, dispõe sobre a implantação, estrutura, atua-
ção e funcionamento das UPPs no Estado do Rio de Janeiro.
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rança Pública do Rio de Janeiro, o Sr. José Mariano Beltrame, admitisse que há grandes

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