Ementário do TJPR
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275
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO VII | N. 4 | NOVEMBRO 2012
A
indenizar por acidente com
causou danos a mulher
Administrativo - Apelação
C A
danos decorrentes de acidente de
R
M A
não pode ser considerada caso
N
A
seu pai no transporte a Municíp io
T
S STJ
aplica ao caso. Indenização por dano
R R
15.000 - Necessidade. Pensão mensal
D
V
J
I
E
C C R
parcialmente provido. Apelo 2:
A A C A
de reparação de danos decorrentes
D
C
C
do Município necessária. Pensão
V F
Dano material devido - Despesas
médicas devidamente comprovadas
A
P
M
valores, pois diverso. pensão mensal
- Termo inicial para a correção
D
T
D
morais e estéticos - Termo inicial para
D
Recurso parcialmente provido.
Reexame necessário: danos morais
C
- Apenas a partir da data do
I
F L
L D
C
INPC IBGE
I
L
F
L
H F
A E
CPC C
INPC IBGE
L A
F L
S
TJPR A C B
C C A R D
Silvio Dias F DJ
A
por dano moral
A C A
indenizatória por danos morais
e materiais - Responsabilidade
EMENTÁRIO DO TJPR
ADMINISTRATIVO
276
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO VII | N. 4 | NOVEMBRO 2012
A
F
além do mero aborrecimento - Autor
de ter ocorrido a constrição de seu
M
D M
contratuais gastos para promoção
P
I
recibo em nome de terceiro - Autor
M
A
se dá provimento e recurso do réu
parcialmente provido.
TJPR A C M
C C A R D
Antonio Renato Strapasson F DJ
Ato discricionário de remoção
A C R
Necessário - Mandado de
S I P
C T P
N
V
certo - Ilegalidade comprovada -
R
de reexame necessário. Recurso
de apelação conhecido e provido.
A
demonstrando a necessidade do
pena de se tornar arbitrário. 2. A
P
elementos determinantes para a
E
A P
discricionariedade para movimentar
O
TJPR A C T
C C A R D Astrid
Maranhão de Carvalho Ruthes F DJ
Candidato em concurso
A C R
Necessário. Mandado de segurança.
C
de cargos de escrivão da Polícia
C I
F
antecedente criminal e nem atenta
contra a moralidade do candidato.
D
caracteriza ato ilegal e abusivo.
O
P STF
e STJ. Recurso desprovido, sendo a
reexame necessário.
TJPR A C
C C A R D
Lélia Samardã Giacomet F DJ
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