Embargos à execução hipotecária - financiamento de imóvel banco
Autor | Edson Costa Rosa |
Páginas | 489-495 |
Page 489
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ........
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AO PROCESSO Nº .......
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
........, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade R.G nº ......, inscrito no CPF/MF nº ..... e sua esposa ........, brasileira, casada, assistente administrativa, portadora da Cédula de Identidade R.G nº ......, inscrita no CPF/MF nº ......, ambos residentes e domiciliados à Rua ...... nº ...., CEP ......., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (DOC.01), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º da Lei nº 5.741/71 e Legislação Processual Civil em vigor, opor:
EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
Em face de ................, Instituição Financeira sob a forma de empresa pública federal, com sede regional na Avenida ...... nº ....., ... andar,.......-..., CEP: ....., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
PRELIMINARMENTE
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DA POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES
Trata-se de Execução Hipotecária promovida pelo banco Embargado Excelência, visando receber um crédito decorrente de financiamento de imóvel contratado pelos Embargantes no valor de ........, com fundamento nos dispositivos contidos na Lei 5.741/71, .
Cumpre informar Excelência, que o crédito objeto da Ação de Execução Hipotecária promovida pelo Embargado em face dos Embargantes, está sendo discutido judicialmente em AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL, no qual os Embargantes naquela demanda são Autores contra o banco Embargado Réu, conforme se verifica da cópia do processo em anexo (DOC.02).
Abaixo seguem as informações do Processo:
PROCESSO Nº ...........
.... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE .......
PARTES: ............ X ........
AÇÃO: REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL
Sendo assim Excelência, para melhor julgamento das ações Revisional, Execução Hipotecária e Embargos à Execução, se faz necessária a reunião de todas em um único Juízo, nos termos da Legislação Processual Civil em vigor, senão vejamos:
Art. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.
Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.
Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
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Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações...
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- Modelos
- Ação de consignação em pagamento (financiamento imobiliário)
- Ação declaratória de quitação de contrato de financiamento imobiliário (FCVS) c/c pedido de tutela/liminar
- Ação declaratória de nulidade de cláusulas c/c revisão de prestações e saldo devedor, repetição de indébito ou compensação, e apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar urgente para pagamento de prestações e suspensão de leilão de imóvel (decreto 70/66)
- Medida cautelar inominada preparatória com pedido de liminar para suspensão do primeiro leilão público e seus efeitos
- Ação de cobrança de indenização de seguro residencial
- Ação de indenização por danos morais (porta giratória)
- Ação de indenização por danos materiais e morais por fraude bancária
- Ação de indenização por danos morais (seguro de veículo)
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexigibilidade de cobrança de débito e pedido de indenização por danos morais
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais (cartão de crédito)
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais
- Ação de revisão de contratos de empréstimos bancários com pedido de tutela antecipada/ liminar
- Ação revisional de contrato de conta corrente e contratos a esta vinculados, compensação de dívida, com pedido de tutela antecipada / liminar (juros capitalizados banco)
- Ação revisional de contrato de utilização de cartão de crédito c/c pedido de tutela/liminar
- Agravo de instrumento indeferimento de tutela (banco)
- Agravo de instrumento com pedido de tutela recursal (cartão de crédito)
- Apelação (arrendamento mercantil banco)
- Apelação juros capitalizados art. 285 a CPC (banco)
- Contraminuta de agravo de instrumento (banco)
- Contrarrazões de apelação (ação indenizatória banco)
- Contrarrazões de apelação anatocismo (banco)
- Embargos de declaração sentença omissa (banco)
- Recurso de apelação (cartão de crédito)
- Recurso especial juros capitalizados (banco)
- Ação anulatória de título cambial (financiamento de veículo)
- Ação de consignação em pagamento c/c com pedido de tutela/ liminar (leasing)
- Contestação banco (contrato de leasing)
- Contestação de ação de cobrança (banco)
- Embargos à execução (banco)
- Embargos de ação monitória (banco)
- Manifestação de laudo judicial (banco)
- Manifestação sobre o valor de honorários periciais (banco)
- Medida cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar 'inaldita altera parte'
- Medida cautelar de sustação de protesto de título cambial
- Réplica em ação revisional (cartão de crédito)
- Ação revisional de contrato c/c pedido de depósito de prestações em juízo (financiamento de veículo)
- Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c arrendamento mercantil (leasing)
- Perícia judicial em contrato banco
- Cobrança em fase de execução
- Pedido de expedição de ofício banco - débito indevido em conta corrente
- Impugnação de execução de sentença banco
- Embargos à execução hipotecária - financiamento de imóvel banco
- Cautelar de exibição de documentos - finaciamento de veículo
- Ação indenizatória - abalo de crédito
- Obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais - banco
- Cobrança contra banco - indenização de seguro de veículo
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