Embargos de declaração no processo eleitoral: breve releitura após a vigência do cpc-2015
| Autor | Rodrigo Mazzei |
| Cargo | Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) .Doutor pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Pós doutorado (UFES - bolsa CAPES-REUNI) |
| Páginas | 579-622 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 10. Volume 17. Número 2. Julho a Dezembro de 2016
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 579-622
www.redp.uerj.br
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE
RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015
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THE APPEAL CALLED “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” IN
ELECTORAL PROCESS: A BRIEF VIEW AFTER THE BRAZILIAN NEW CIVIL
PROCEDURE CODE
Rodrigo Mazzei
Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC/SP) .Doutor pela Faculdade Autônoma de Direito
(FADISP). Pós doutorado (UFES - bolsa CAPES-REUNI).
Professor do curso de mestrado da Universidade Federal do
Espírito Santo (UFES). Vice-presidente do Instituto dos
Advogados do Estado do Espírito Santo (IAEES). Presidente
da Escola Superior da Advocacia no Espírito Santo (ESA-
OAB/ES). Ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito
Santo (TRE-ES).
reismazzei@gmail.com
RESUMO: Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do
processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores.
Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica,
hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na
doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e variedade das normas que
tratam do assunto (Código Eleitoral, regimentos internos dos Tribunais e Código de
Processo Civil e Código de Processo Penal – aplicados subsidiariamente), além da
necessidade de uma interpretação voltada à natureza constitucional da espécie recursal.
Observa as propostas do Projeto do Novo CPC, em trâmite legislativo, para a
regulamentação dos embargos de declaração e os impactos que esse novo texto trará ao
processo eleitoral, pontuando possíveis caminhos para a conciliação entre o “novo”
processo civil e o ordenamento eleitoral.
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Artigo recebido em 27/05/2016 e aprovado em 25/07/2016.
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PALAVRAS-CHAVE: embargos de declaração; processo eleitoral; tribunais superiores;
interpretação; natureza constitucional; novo CPC.
ABSTRACT: This paper analyzes the regulation of embargos de declaração with in the
electoral process, as well as the interpretation that has been given by the Courts.
Addressing essencial issues of embargos de declaração, as the deadline, legal nature,
suitability hypothesis and suspensive effect, many of which are the subject of discussion in
doctrine and jurisprudence, mainly due to diversification and variety of rules dealing with
the subject (Electoral Code, Regiments Internal of Courts and Civil Procedure Code and
Criminal Procedure Code - alternatively applied), besides the need for a constitutional
interpretation focused on the embargos de declaração. Observes the proposals of the
Project of the New CPC, pending in the legislative, for the regulation of embargos de
declaração and the impacts that this new text will bring to the electoral process, pointing
out possible ways to conciliation between the “new” civil process and the electoral law.
KEYWORDS: embargos de declaração; electoral process; courts; interpretation;
constitutional nature; new Civil Procedure Code.
SUMÁRIO: 1. Do Objeto do Trabalho 2. O Código Eleitoral como Superfície Legal dos
Embargos de Declaração no Processo Eleitoral 3. Prazo para Manejo dos Embargos de
Declaração 4. Natureza Jurídica 5. Hipóteses de Cabimento 6. Das Decisões Embargáveis
7. Embargos de Declaração e o Princípio da Fungibilidade 8. Da Preservação do Prazo para
outros Recursos 9. Efeito Suspensivo (Propriamente Dito) 10. Os Embargos de Declaração
no “Novo” Código de Processo Civil 10.1 As Principais Questões que Envolvem Prazo
para Manejo 10.2 Cabimento contra qualquer tipo de Decisão Judicial 10.3 ‘Alargamento’
das Hipóteses de Oponibilidade de Embargos de Declaração 10.4 Prequestionamento 10.5
Ratificação de Recurso Excepcional 10.6 Apenamento pelo Uso de Embargos de
Declaração Manifestamente Protelatórios 10.7 do Efeito Suspensivo 11. Breve
Fechamento; 12. Referências Bibliográficas.
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1. DO OBJETO DO TRABALHO
O ensaio tem o olhar fixado no manejo dos embargos de declaração no Direito
Eleitoral brasileiro
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, tema pouco tratado pela doutrina especializada. À vista disso, será
feita uma exposição quanto aos aspectos fundamentais dessa figura processual. Partindo
dessas explicações preliminares, esse apontará as peculiaridades dos embargos de
declaração no âmbito do processo eleitoral e traçará um quadro sobre as mudanças
legislativas e jurisprudenciais pertinentes à essa matéria.
Nada obstante a aplicação do Código de Processo Civil – de forma subsidiária –
no processo eleitoral, as já aludidas particularidades merecem ser ressaltadas nos embargos
de declaração no campo do direito eleitoral, já que nem sempre há perfeita identidade entre
a tal legislação extravagante com a codificação processual civil. Some-se ainda o fato de
que os princípios do “Direito Processual Eleitoral” criam, em certa medida, ambiente para
que algumas interpretações acerca do instituto apresentem colorido diferenciado ao que
ocorre ordinariamente no Direito Processual Civil (e em outros ambientes especiais, como
o Processo do Trabalho, por exemplo). Essas dessemelhanças entre os textos processuais
serão denunciadas ao longo desse trabalho como um fator de desarmonia no ordenamento
jurídico pátrio.
O texto também se justifica se lançarmos nossos olhos para o “novo” Código de
Processo Civil (Lei 13.105/2015), eis que há mudanças em relação ao texto da codificação
de 1973 e suas posteriores reformas.
Esse novo texto legal alterou a redação do artigo 275 do Código Eleitoral,
dispositivo que passou incólume pelas legislações processuais pretéritas, e, assim, trouxe
um novo padrão a oposição dos aclaratórios mediante o processo eleitoral. O novo padrão
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Uma primeira versão do presente estudo foi publicada inicial mente com os olhos no texto do projeto do
eleitoral: peculiaridades e breve análise frente ao projeto de “Novo” Código de Processo Civil. Revista
Forense, v. 417, p. 295-377). O trab alho acadêmico foi atualizado e reescrito em alguns trec hos,
especialmente para compor a presente obra e está ligado a uma sequência d e textos que desenvolvemos
acerca dos embargos de declaração.
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