Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Autor | André Lipp Basto Lupi - Mário João Ferreira Monte - Maury Roberto Viviani |
Cargo | Doutor em Direito pela USP - Doutor em Direito pela Universidade do Minho, UMINHO - Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI/UNIPG |
Páginas | 1220-1251 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v19n4.p1220-1251
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EM BUSCA DE
FUNDAMENTOS PARA O
CONSTITUCIONALISMO
GLOBAL: ESBOÇO
DE TENDÊNCIAS
TEÓRICAS PARA A
CONSTITUCIONALIZAÇÃO
NO ÂMBITO DE UMA NOVA
ORDEM MUNDIAL1
IN SEARCH OF GROUNDS FOR GLOBAL CONSTITUTIONALISM: OUTLINE OF THEORETI-
CAL TRENDS FOR THE CONSTITUTIONALIZATION WITHIN A NEW WORLD ORDER
ALLA RICERCA DEI FONDAMENTI PER IL COSTITUZIONALISMO GLOBALE: ABBOZZO
DI TENDENZE TEORICHE PER LA COSTITUZIONALIZZAZIONE NELL’AMBITO DI UN
NUOVO ORDINE MONDIALE
1 Este artigo deriva de alguns dos aspectos abordados na tese de doutorado intitulada “O Cons-
titucionalismo Global no Cenário de uma Nova Ordem Mundial: uma crítica a partir de
uma teoria forte em face da realidade das relações internacionais contemporâneas”, submetida
pelo Prof. Maury Roberto Viviani ao Curso de Doutorado em Ciência Jurídica - CDCJ da Univer-
sidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, no âmbito do convênio de dupla titulação com a Università
degli Studi di Perugia - UNIPG (Itália). A tese teve a orientação do Prof. Dr. André Lipp Pinto
Basto Luppi e a coorientação da Prof. Dra. Luciana Pesole. Parte da pesquisa doutoral foi de-
senvolvida na Universidade do Minho - UMINHO (Portugal), por intermédio de bolsa concedida
pela CAPES, cujo estágio teve a supervisão do Prof. Dr. Mário João Ferreira Monte.
R N E J - E, V. 19 - . 4 - E E 2014
ISSN E 2175-0491
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Resumo: Este artigo tem por objetivo
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Palavras chave: -
Abstract:
Keywords: -
Riassunto: -
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Parole chiave: -
André Lipp Basto Lupi2
Mário João Ferreira Monte3
Maury Roberto Viviani4
2 Doutor em Direito pela USP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Ciência Jurídica - PPCJ da UNIVALI.
3 Doutor em Direito pela Universidade do Minho - UMINHO. Professor titular da Universidade
do Minho - UMINHO (Portugal). Diretor do curso de Mestrado em Direito Judiciário e do
Curso de Mediação Penal da Escola de Direito da Universidade do Minho.
4 Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI/UNIPG. Professor e Coordenador da Escola do
Ministério Público de Santa Catarina. Endereço eletrônico: mviviani@mp.sc.gov.br.
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D: 10.14210/nej.v19n4.p1220-1251
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INTRODUÇÃO
A
Die Verfassung der
Völkerrechtsgemeinschaft5
,
erga omnes e jus cogens
5 VERDROSS, Alfred. Die Verfassung der Völkerrechtsgemeinschaft (The Constitution
of the International Legal Community). Wien - Berlin: Springer, 1926.
-
relação entre Estados.
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