Elite e Vontade Popular: a Democracia é Somente para os Representantes?

AutorFernando Campos
CargoFaculdades Einstein de Limeira, SP, Brasil
Páginas18-23
18
UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v.17, n.1, p.18-23, Mar. 2016.
CAMPOS, F.
Fernando Camposa*
Resumo
Voltando a atenção à Reforma Política, critica-se, neste artigo, a concepção de uma inevitabilidade oligárquica na política. Para uma vertente
da teoria política, a representação é o máximo que a participação democrática pode atingir. Tal vertente defende que política é uma atividade
para especialistas, limitando, assim, uma possível atuação proveitosa da participação popular. Concorda-se com a complexidade dos assuntos
envolvidos na administração do Estado Moderno, porém, discorda-se dessa cisão entre representante e representado. Defende-se que, por
outros meios, é possível promover um aprofundamento da ligação entre eleitores e eleitos.
Palavras-chave: Democracia. Eleições. Representação. Reforma Eleitoral.
Abstract
Regarding to the Political Reform, the concept of oligarchic inevitability in politics is attacked in this article. A slope of political theory
considers the representation as the maximum permitted by the democratic participation. This slope argues that politics is an activity for
specialists, thus limiting a possible benecial actuation of the popular participation. We agree with the complexity of the subjects involved
in the Modern State administration, however we disagree of this split between representative and represented. It is argued that is possible to
expand the connection between elector and elected by other means.
Keywords: Democracy. Elections. Representation. Electoral Reform.
Elite e Vontade Popular: a Democracia é Somente para os Representantes?
Elite and Popular Wish: the Democracy is Only to the Representatives?
aFaculdades Einstein de Limeira, SP, Brasil
*E-mail: campfernando@gmail.com
1 Introdução
Dois movimentos contrários ocorrem dentro de qualquer
franquia democrática. Há um movimento daqueles que
demandam maior democratização e outro que se mostra pela
omissão nos baixos índices de participação.
Uma eleição pode não proporcionar o grau de democracia
almejado pelos anseios de participação popular de vários
grupos sociais (e de alguns teóricos da democracia). E, a
mesma eleição, sem contradição alguma, pode se dar com
níveis de participação e de busca de informação baixos em
grande número de eleitores.
Neste artigo, passaremos em revista os raciocínios dos
que sustentam que é impossível se evitar a oligarquização da
política.
A baixa participação de muitos seria prova, segundo a
vertente teórica elitista, de que política é para poucos. Para eles,
os que demandam maior participação podem cometer duas
espécies de equívocos: o primeiro deles quando, cinicamente,
desejam que as decisões sejam mais adequadas ao que eles
próprios almejam; e o segundo quando, ingenuamente,
acreditam que a democracia direta proporciona melhores
decisões que aquelas tomadas pelos representantes eleitos.
Não concordando com os que armam haver uma
competência política inalcançável aos homens comuns, tão
pouco com os defensores da democracia direta, cremos ser
possível avançar na democratização ativando ou reativando
a relação entre representantes e representados. A melhora
da ligação eleitor e eleitos possibilita ainda que os ativistas
políticos não particularizem demais as decisões.
2 Desenvolvimento
2.1 Elitistas versus participacionistas: a razão está de qual
lado?
A subtilização das possibilidades do sistema de
representação coexiste com desaos às suas restrições.
A representação, em sistemas abertos de amplo sufrágio,
proporciona em alguns casos mais democratização do que
a demandada pela coletividade. Mas a razão pode não ser a
inanição dos eleitores.
No debate entre elitistas (que não veem possibilidade de
aumento da participação) e participacionistas (que desejam
o aumento da democracia para além das fronteiras da
representação), um argumento foi mobilizado por esse último
grupo: o do “sentimento ecácia política” de Pateman (1992).
Segundo a autora, a participação é baixa pelo sentimento de
ineciência da atuação. Se fossem construídas instituições
mais permissivas que dessem ao participante a chance de
intervenção na decisão, a participação aumentaria.
Certamente, deve haver uma correlação entre insatisfação
institucional e queda na participação, mas, deve ser temerário

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