Eficácia da medida socioeducativa de liberdade assistida aplicada no município de Ananindeua-PA
Autor | Pablo Leonardo Lira da Costa - Thales Ravena Cañete - Vitor Augusto da Silva Borges |
Cargo | Escola Superior Madre Celeste (ESMAC), Ananindeua, PA, Brasil. Pós-graduando em Criminologia e Direito Penal. E-mail: adv.pablocosta@gmail.com - Escola Superior Madre Celeste (ESMAC), Ananindeua, PA, Brasil. Pós-Doutorando em Direitos Fundamentais. E-mail: thales.canete@gmail.com - Escola Superior Madre Celeste (ESMAC), Ananindeua, PA, Brasil. ... |
Páginas | 13-42 |
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EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE
LIBERDADE ASSISTIDA APLICADA NO MUNICÍPIO
DE ANANINDEUA-PA
EFFECTIVENESS OF ASSISTED FREEDOM SOCIO-EDUCATIONAL
MEASURE APPLIED IN ANANINDEUA-PA
Pablo Leonardo Lira da CostaI
Thales Ravena CañeteII
Vitor Augusto da Silva BorgesII
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar
se os principais institutos que fundamentam o Estatuto
que a medida de liberdade assistida tem sido satisfatória no
Palavras-chave: Medida Socioeducativa. Liberdade
Abstract
the applicability of socio-educational measure of assisted
main institutions that underlie the Statute of Children
the re-education in adolescents and rehabilitation of it. So it
Reference Centres for the purpose of obtaining data to
prove or indicate that the probation measure has been
Keywords: Socio-educational measure. Assisted freedom.
Centres.
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/
rdj.v20i36.2727
Recebido em: 19.07.2018
Aceito em: 13.08.2019
I Escola Superior Madre
Pós-graduando em
Criminologia e Direito
Penal. E-mail: adv.
pablocosta@gmail.com
II Escola Superior Madre
Pós-Doutorando em
Direitos Fundamentais.
E-mail: thales.canete@
gmail.com
II Escola Superior Madre
Mestrando em Ciência
Política. E-mail: prof.
vitorborges@gmail.com
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1 Introdução
o Estado e a família como agentes diretamente ligados ao cumprimento
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado ato
socioeducativa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê em seu artigo 112 o
hipótese como nuança socioeducativa.
do cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida e sua
pesquisa de campo com o objetivo de buscar dados e conteúdo do assunto
citado para um melhor desenvolvimento deste trabalho. Segue sub-tópico
desta pesquisa.
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