A efetividade do direito fundamental à educação e a função social do estado
| Autor | Clovis Demarchi - Luciana de Carvalho Paulo Coelho |
| Cargo | Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Doutora e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI |
| Páginas | 185-199 |
185
DEMARCHI, C.; COELHO, L. de C. P.
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 21, n. 2, p. 185-199, jul./dez. 2018
A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A
FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO
Clovis Demarchi1
Luciana de Carvalho Paulo Coelho2
DEMARCHI, C.; COELHO, L. de C. P. A efetividade do direito fundamental à
educação e a função social do estado. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umua-
rama. v. 21, n. 2, p. 185-199, jul./dez. 2018.
RESUMO: O artigo teve por objeto analisar a efetividade do Direito Funda-
mental à Educação como um alvo para o exercício da Função Social do Estado.
Assim, especicou-se como objetivo investigar os Direitos Fundamentais e sua
relação com o Estado e a Constituição, especicamente a Educação como um Di-
reito Fundamental Social e a Função Social do Estado para garantir a efetividade
deste direito. Considera-se, portanto, que na atual fase do Estado Constitucional,
o qual enfatiza a força normativa da Constituição e a importância dos Direitos
Fundamentais, torna-se imprescindível buscar-se a sua efetividade por meio da
concretização dos direitos constitucionalmente reconhecidos, mormente no que
concerne à Educação. Restou demonstrado que garantir a Efetividade dos Direi-
tos Fundamentais é pressuposto para o Estado alcançar o bem comum e exercer,
sua função social. Neste contexto, é necessária a postura atuante da Sociedade
a m de exigir as ações necessárias do Estado no intuito de cumprir a sua Fun-
ção Social na trajetória de concretização do Direito Fundamental à Educação e
demais Direitos Sociais, haja vista esse propósito ser condição essencial para a
garantia de uma vida digna aos cidadãos.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Educação; Estado Constitucio-
nal; Efetividade; Função Social do Estado.
THE EFFECTIVENESS OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO
EDUCATION AND THE SOCIAL ROLE OF THE STATE
ABSTRACT: The purpose of this article was to analyze the eectiveness of the
Fundamental Right to Education as a target for the exercise of the Social Role
DOI: 10.25110/rcjs.v21i2.2018.7501
1Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor na graduação e
no Programa de Pós-Graduação “Stricto sensu” em Ciência Jurídica da Univali. Líder do grupo de
pesquisa em Direito Educacional e Normas Técnicas e membro do grupo de pesquisa em Direito,
Constituição e Jurisdição. Endereço eletrônico: demarchi@univali.br.
2Doutora e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Advogada
e Professora do Curso de Direito da UNIVALI, endereço eletrônico: lupaulocoelho@yahoo.com.br
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