A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
| Autor | Luciane Martins Araujo, Miguel dos Reis Cordeiro Neto e Elida Seguin |
| Páginas | 279-309 |
A efetividade do Acordo de Paris por meio
da educação ambiental
The Eectiveness of the Paris Agreement through
Environmental Edu cation
Luciane Martins de Araújo*
Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia-GO, Brasil.
Miguel dos Reis Cordeiro Neto**
Universidade Federal de Goiás, Goiânia-GO, Brasil.
Elida Séguin***
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro- RJ, Brasil.
1. Introdução
O aumento da temperatura nos últimos 150 anos é indicativo que algo
acontece no nosso planeta. Diversos indícios comprovam que não é a
primeira vez que nosso habitat sofre variações climáticas, com graves re-
percussões à sobrevivência humana. Agora, munidos com nossos ainda
limitados conhecimentos, como David lutando contra Golias, buscamos
entender as causas desse fenômeno e como minimizar suas consequências.
*Doutora em Ciências Ambientais pela Universidade federal de Goiás (2009). Mestre em Direito Agrário
pela Universidade Federal de Goiás (2005). Graduada em direito pela Universidade Federal de Goiás (
1989). Professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e do Programa de Mestrado em
Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento. E-mail: lucianemaraujo@gmail.com.
**Mestrando em Ensino na Saúde pela Universidade federal de Goiás. Graduado em Psicologia pela Pontifí-
cia Universidade Católica de Goiás (1994). Psicólogo. E-mail: reiscordeirom@yahoo.com.br.
***Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora Adjunta da UFRJ (aposentada), Rio de Janei-
ro/RJ, Brasil. Doutora em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1989). Mestre em
direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1979). Graduada em direito pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro (1974). E-mail: elidaseguin@gmail.com.
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As denominações para esse fenômeno, ao longo de décadas até mi-
lhões de anos, em escala global ou regional, são variadas: mudança do
clima, mudança climática ou alteração climática, mas sempre abordando
variações de temperatura, precipitação de chuvas, nebulosidade e outros
fenômenos climáticos, cotejados com as médias históricas, que modificam
características climáticas alterando sua classificação didática.1 Estas altera-
ções podem ser causadas por processos internos ao sistema Terra-atmosfe-
ra, por forças externas (como, por exemplo, variações na atividade solar)
ou, mais recentemente, pelo resultado da atividade humana2.
Os seres humanos, no afã de atingirem um desenvolvimento tecnoló-
gico, passam a exercer atividades que produzem gases do efeito estufa que
dificultam ou impedem a dispersão para o espaço da radiação solar que
é refletida pela Terra e sua origem se dá, em grande parte, em função das
atividades humanas, principalmente pela queima de combustíveis fósseis3,
não excedam suas quantidades atribuídas,
O tema mudanças climáticas tornou-se recorrente na maior parte dos
segmentos da sociedade, mesmo que desacompanhado de comportamen-
tos efetivos. Atualmente, ele não se restringe aos documentos científicos,
mas encontra-se na pauta de reivindicações da população, que começa a
sentir seus efeitos4 que tem cobrado a necessidade de mecanismos que
enfrentem o novo desafio.
Essas alterações possuem desdobramentos em tragédias posto não es-
tarem restritas à mudança do clima, mas tem esse fator como agravador
desses eventos extremos. Ulrich Beck5 lembra que os danos causados ao
meio ambiente são riscos da modernidade, são universais ao mesmo tempo
em que apresentam efeitos também localmente. Esses riscos são também
incalculáveis e imprevisíveis.
1 Os tipos de classificação para as regiões climáticas são: Classificação do clima de Köppen, Classificação do
clima de Thornthwaite e Classificação do clima de Martonne. NOBRE; REID; VEIGA, 2012.
2 NOBRE; REID; VEIGA, 2012, p. 8.
3 Os gases do efeito estufa dificultam ou impedem a dispersão para o espaço da radiação solar que é
refletida pela Terra e sua origem se dá, em grande parte, em função das atividades humanas, principalmente
pela queima de combustíveis fósseis. Seus principais representantes são: Dióxido de Carbono - CO2; - Gás
Metano - CH4 ; Óxido Nitroso - N2O; e óxido nítrico (NO).
4 Atribui-se às mudanças climáticas a série de calamidades ambientais que grassam pelo planeta. Neste
sentido, ver SÉGUIN, 2013, p. 207 a 230.
5 BECK, 2002, p. 34.
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