Efetividade da sentença constitutiva
| Autor | Darci Guimarães Ribeiro |
| Cargo | Advogado. Doutor em Direito pela Universitat de Barcelona. Especialista e Mestre pela PUC/RS. Professor Titular de Direito Processo Civil da PUC/RS e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual Civil. Membro... |
| Páginas | 270-293 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume VI. Periódico da Pós-
Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa
Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
270
EFETIVIDADE DA SENTENÇA CONSTITUTIVA
Darci Guimarães Ribeiro
Advogado. Doutor em Direito pela Universitat de
Barcelona. Especialista e Mestre pela PUC/RS.
Professor Titular de Direito Processo Civil da
PUC/RS e do Programa de Pós-Graduação em
Direito da Unisinos. Membro do Instituto Brasileiro
de Direito Processual Civil. Membro do Instituto
Iberoamericano de Direito Processual Civil.
Membro representante do Brasil no Projeto
Internacional de Pesquisa financiado pelo
Ministério da Educação e Cultura – MEC – da
Espanha.
―Más allá del derecho procesal
no hay derecho civil o derecho penal,
sino pura y simple sociología‖ (GUASP, La
pretensión procesal. In: Anuario de Derecho Civil,
1952, t. V, fasc. 1º, p. 26).
Sumário: 1. A eficácia preponderante como critério classificador; 2. Direitos
potestativos; 3. Sentença constitutiva; 3.1. Conteúdo e direitos potestativos; 3.2.
Sentença constitutiva e sentença declaratória; 3.3. Sentença constitutiva e sentença
condenatória; 3.4. Execução e sentença constitutiva.
1. A eficácia preponderante como critério classificador
Desde o direito romano as pretensões (rectius, ações1) eram classificadas de
acordo com a ‗natureza do direito‘, ou seja, pessoais, reais, mista, pretoriais, etc2.
1 Por questões metodológicas e ontológicas preferimos utilizar a expressão pretensão ao invés de ação. A
justificativa dessa opção é extremamente complexa e foge aos propósitos do presente artigo, mas pod e ser
encontrada em DARCI G. RIBEIRO, La pretensión procesal y la tutela judicial efectiva, Barcelona
Bosch, 2004, nº 9.5, p. 158 a 161.
2 Para aprofundar melhor o estudo da classificação das ações no direito romano, consultar IHERING, El
espíritu del derecho romano. Trad. Enrique Príncipe y Satorres. Granada: Comares, 1998, t. III, §56, p.
757 a 778 e t. IV, §61, p. 810 a 825; SCIALOJA, Procedimiento civil romano. Trad. Santiago Santís
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume VI. Periódico da Pós-
Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa
Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
271
Depois da idéia fundamental dos direitos potestativos anunciada por Chiovenda em sua
famosa conferência pronunciada na Universidade de Bolonha, em 3 de fevereiro de
1903, se substituiu a antiga forma que tinha por base a natureza do direito4, pela
modalidade que leva em consideração os ‗efectos jurídicos existentes‘5.
Desde então, os autores começaram a classificar as sentenças a partir dos efeitos
jurídicos produzidos por elas. Aqui é necessário, se quisermos evitar confusão,
identificar claramente a noção de conteúdo da sentença, seus efeitos e ainda a eficácia
da mesma.
Em primeiro lugar, devemos precisar que os efeitos de uma sentença se
diferenciam de seu conteúdo e de sua eficácia, pois, enquanto o conteúdo e a eficácia
são elementos internos da sentença6, sua essência, algo que a integra, os efeitos são algo
Melendo e Marino Ayerra Redin. Buenos Aires: Ejea, 1954, §14 e ss, p. 131 e ss; VAN WETTER. Cours
élémentaire de droit romain. Paris: Marescq, 1893, t. I, §§96 a 104, p. 201 a 215; MURGA, Derecho
romano clásico - II. El proceso. Zaragoza: Universidad d e Zaragoza, 1989, p. 211 a 246; BIONDO
BIONDI, Istituzioni di diritto romano. Milano: Giu ffrè, 1952, § §20 e 21, p. 79 a 84; SCHULZ, Derecho
romano clásico. Trad. José Santa Cruz Teigeiro. Barcelona: Bosch, 1960, Cap. II, p. 27 a 47; e,
especialmente, WENGER, Actio iudicati. Trad. Roberto Goldschmidt e Jose Julio Santa Pinter. Buenos
Aires: Ejea, 1954.
4 Diversamente do que ocorre nos demais países da Europa Continental, o direito francês classifica
tradicionalmente as ações em ―1. actions ‗réelles, personnelles‘ et ‗mixtes ‘; 2. actions ‗mobilières‘ et
‗immobilières‘; 3. actions ‗possessoires‘ et ‗pétitoires‘‖, como nos demonstra a classificação de
VINCENT e GUINCHARD, Procédure civile. Paris: Daloz, 19 99, nº 73, p. 124, com uma pequena crítica
por parte de SOLUS-PERROT, que denunciam nesta classificação a exclusão dos ―‗droits extra-
patrimoniaux‘: droits de la p ersonnalité, droits de famille, droits intellectuels, etc...‖, Droit judiciaire
prive. Paris: Sirey, 1961, t. I, nº 121, p. 117.
5 CHIOVENDA, La acción en el sistema de los derechos. Trad. Santiago Santís Melendo. Bogotá:
Temis, 1986, nº 11, p. 29 e ss, e también o nº 13, p. 37 e ss. Este é o sentido de BARBOSA MOREIRA
quando o mesmo afirma que efeito e eficácia são coisas distintas, pois, ―todo ato jurídico é, em tese,
suscetível de produzir efeitos no mundo do direito – carac terística pela qual, justamente, se distinguem os
atos ‗jurídicos ‘ dos que não o são. Os efeitos podem ser considerados em potência (como passíveis de
produzir-se) ou em ato (como realmente produzidos). (...) Eficácia, enfim, é palavra que se costuma usar,
na linguagem jurídica, para designar a qualidade d o ato, enquanto gerador de efeitos. Em correspondência
com o duplo enfoque dos efeitos, acima exposto, pode-se falar de e ficácia como simples aptidão para
produzir efeitos (em potência) ou como conjunto de efeitos verdadeir amente produzidos (em ato). Menos
freqüente é o uso de ‗eficácia‘ como sinônimo de efeito, isto é, para designar cada um dos efeitos (em
potência ou em ato) particularmente considerados, o que leva a conferir-se ao mesmo ato jurídico numa
pluralidade de ‗eficácias‘‖, Conteúdo e efeitos da sentença: variações sobre o tema. In: Ajuris, nº 35,
1985, p. 204 e 205.
6 Sobre este particular, aderimos à doutrina de OVÍDIO B. DA SILVA, que amplia o conteúdo da
sentença não o limitando exclusivamente a declaração ou constituição pronunciada pelo juiz, pois,
segundo o autor ―as eficácias de uma dada sentença fazem parte de seu ‗conteúdo‘. Através delas é q ue
uma sentença declaratória ou constitutiva, ou condenatória, ou executiva, ou mandamental, é d iferente das
demais‖, Curso de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2 006, v. I, p. 464. Daí concluir o autor que: ―O
conteúdo de cada sentença é formado pelo s verbos que o compõem‖, Curso de processo civil. São Paulo:
RT, 1998, v. II, p. 424. Com u ma postura distinta PONTES DE MIRANDA, para quem a ―‗eficácia‘ é a
energia automática da resolução judicial. ( ..) A ‗eficácia‘ compreende, portanto, a ‗fôrça‘ (‗e. g.‘, a
eficácia co nsistente na ‗fôrça‘ da coisa julgada material da sentença declarativa) e o ‗efeito‘ (‗e. g.‘, a
eficácia consistente no ‗efeito‘ de execução da sentença condenatória, efeito que as sentenças declarativas
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
